Rafaelly Wiest, Celso de Mello e Toni Reis: apoio da Aliança Nacional LGBTI+
Publicado por RBA - Rede Brasil Atual.
"Diante do quadro de discriminação, violência e assassinatos motivados por LGBTIfobia e caracterizados por impunidade, não se pode mais ficar aguardando para que eventualmente o Congresso Nacional reverta a postura"
São Paulo – decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à criminalização da homofobia foi “civilizatória”, afirma a Aliança Nacional LGTBI+, que acompanhou o julgamento realizado ontem (24). Apesar de não concluído, já existe maioria (6 dos 11 votos possíveis). A conclusão está prevista para 5 de junho.
Em nota, a entidade, que informa ter 700 filiados, enfatiza o fato de a Corte ter mantido o julgamento mesmo com a aprovação, na véspera, de um projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o mesmo tema. “Para a Aliança Nacional, a decisão do STF de continuar com a votação foi civilizatória, na qual prevaleceu o entendimento de que a mera existência de projetos de lei no Congresso Nacional não é garantia de que venham a ser votados e aprovados, a exemplo do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que tratava de mesmo assunto e após mais de uma década veio a ser engavetado.”
Na sessão de ontem, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se manifestou a favor do adiamento até que o Congresso definisse a questão. Mas o decano da Corte, Celso de Mello, lembrou que o fato de quatro ministros terem votado a favor da criminalização, ainda em fevereiro, rendeu pedido de impeachment por um grupo de deputados. Por 9 a 2, o Supremo decidiu continuar a sessão, que teve mais dois votos favoráveis, definindo a maioria.
Na nota, a Aliança diz ainda que “diante do quadro de discriminação, violência e assassinatos motivados por LGBTIfobia e caracterizados por impunidade, não se pode mais ficar aguardando para que eventualmente o Congresso Nacional reverta a postura que tem prevalecido desde a Constituinte de 1988: a não aprovação de projetos de lei que dizem respeito à proteção jurídica da comunidade LGBTI+”. A entidade avalia que o fato de o Senado ter avançado “em menos de três meses com uma matéria que está encruada há quase 20 anos” é sinal de que há disposição ao diálogo.
Segundo a Aliança, aproximadamente metade de seus filiados tem vínculo partidário, atingindo 30 das 35 legendas existentes no país. “É preciso haver diálogo entre os partidos políticos para chegar a um consenso majoritário no Legislativo que permita a aprovação que legislação que tão urgentemente se faz necessária para a comunidade LGBTI+”, diz a entidade. O presidente da Aliança, Toni Reis, afirma que para superar os impasses “é preciso dialogar não somente com quem são nossos aliados tradicionais, como também com que pensa diferente”.
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