"Amarelando": STF, e Judiciário como um todo, autoriza decisões que deveriam ser barradas, segundo advogada
Integrante do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia demonstra preocupação com o adiamento de temas importantes no STF e denuncia plano de "prisão perpétua" para o ex-presidente Lula.
Publicado por Tiago Pereira, Da RBA
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
São Paulo – A advogada Tânia Mandarino diz que o alinhamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, com setores conservadores do governo Bolsonaro é “assustador” e “preocupante”. Ainda na semana passada, ele decidiu adiar a apreciação de temas importantes, como a descriminalização do porte de drogas, e adiou a retomada do julgamento que pede a criminalização da homofobia. Tudo isso ocorreu após o chefe do poder Judiciário se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, além dos presidentes do Senado e da Câmara, para esboçar um a assinatura de um “pacto” entre os Poderes em favor de “reformas estruturantes”, entre elas, a “reforma” da Previdência.
“O STF parece estar refém das forças golpistas”, diz ela, que também é integrante do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. Ela critica não apenas o Supremo. “É o Judiciário hoje o pior algoz do país. É de onde tem vindo as piores decisões, que autoriza as coisas mais absurdas que legalmente deveriam ser barradas“, afirmou a advogada em entrevista aos jornalistas Marilú Cabañas e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual nesta sexta-feira (7).
Entre as piores decisões, ela cita os casos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tânia denuncia que há um “projeto de prisão perpetua para o ex-presidente”. Ela diz não conservar ilusões sobre a possibilidade de Lula ir para o regime semiaberto.. “Outras forças devem atuar para que isso não aconteça”, diz Mandarino.
A advogada prevê o aceleramento de outras ações, como o processo do sítio de Atibaia, onde Lula sequer foi ouvido, mais um sinal do “estado de exceção” em voga no país. Se condenado, o ex-presidente deixaria de ser réu primário, perdendo assim o direito à progressão de regime. Ela diz que não será pelas mãos do Judiciário que Lula será libertado. “O jogo perverso está só começando. Estamos num estado de necropolítica onde a morte fala muito mais do que a vida”, declara Tânia Mandarino.
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