Foto: Mídia NINJA
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu nesta terça-feira (25) ao Palácio do Planalto o trecho da medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Ele nega votar a nova MP editada por Bolsonaro pois o assunto já foi votado pelo Congresso.
“Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, publicou Davi Alcolumbre sobre a decissão.
Nesta segunda (25), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da MP que trata da demarcação.
Com a decisão de Barroso, a demarcação deve retornar para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
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