Movimentos sociais apresentam solução emergencial de 1 bilhão para alimentar população vulnerável

Mais de 300 movimentos e organizações sociais do campo e da cidade apresentaram hoje ao Governo Federal uma proposta para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), demandando o aporte emergencial de R$ 1 bilhão para esse mecanismo que ganhou relevância na crise do coronavírus. Endereçada aos governos federal, estaduais e municipais, a demanda prevê a mobilização de 150 mil famílias de agricultores, com a aquisição de 250 mil toneladas de alimentos, nos próximos três meses.

Coordenado pelos ministérios da Agricultura e da Cidadania, o PAA viabiliza a aquisição de alimentos da agricultura familiar para abastecimento de populações em situação de insegurança alimentar, incluindo o atendimento a hospitais, quartéis, escolas, restaurantes populares, asilos e outras entidades da rede socioassistencial.

“Nesse contexto da pandemia, é fundamental e urgente o fortalecimento do PAA, que tem a capacidade dupla de apoiar as atividades produtivas na agricultura familiar, ao mesmo tempo que permite o abastecimento e atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar”, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia, que mobilizou, até às 14h de hoje, mais de 300 organizações e movimentos em torno da proposta.

Sob responsabilidade dos Ministérios da Cidadania e da Agricultura Pecuária e Abastecimento, o PAA tem previsão orçamentária de R$ 186 milhões ao longo de 2020, sendo que R$ 66 milhões estão contingenciados pelo Ministério da Economia. Em 2012, ano em que foi desembolsado o maior volume de recursos pelo programa, foram operacionalizados cerca de R$ 850 milhões, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias agricultoras, que forneceram 297 mil toneladas de alimentos, com 380 itens diferentes. Naquele ano, o programa envolveu a participação de mais de 24 mil organizações socioassistenciais que atuam no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

“É dever do governo aportar recursos no PAA, neste momento, em volume condizente com o desafio de garantir as refeições diárias para a população que se encontra em aguda vulnerabilidade”, diz Carlos Eduardo de Souza Leite, integrante do núcleo executivo da ANA e coordenador da ONG Sasop-BA. “Sabemos que o Ministério da Agricultura planeja anunciar o aporte recursos no PAA nos próximos dias, mas estão atrelando a poucas cadeias produtivas e com recursos limitados”, completa, se referindo às notícias divulgadas nos meios de comunicação de que o órgão prevê aportar R$ 500 milhões no PAA, mas priorizando certos setores, com recursos limitados para municípios e sem previsão de repasse para os estados.

Elaborada com a participação de técnicos em abastecimento e especialistas em segurança alimentar, a proposta conta com a adesão de organizações que atuam tanto no campo quanto nas cidades, formando uma aliança ampla para pressionar o governo federal a dinamizar a operação do PAA com urgência e também destinar outros R$ 2 bilhões ao programa no próximo ano.

“O movimento comunitário tem se mobilizado no enfrentamento desta crise que tem diversas dimensões, e a proposta de fortalecimento do PAA dialoga com esta necessidade de medidas efetivas, pois a segurança alimentar das nossas comunidades é essencial”, diz Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). “Antes da pandemia, muitas comunidades já tinham dificuldades para se alimentar, não podemos permitir que este quadro se agrave. Os movimentos organizados estão fazendo sua parte, é essencial que os governantes façam a deles”, completa.

Entre os signatários da proposta estão algumas das principais organizações sociais e movimentos do país, como a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e União de Negros pela Igualdade (UNEGRO).

Clique para ver a proposta completa e as organizações signatárias: https://bit.ly/soluçãoPAA

Outra iniciativa que segue a mesma linha de pressionar o governo federal para reativar o PAA junto aos estados partiu da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, que oficiou, na última terça-feira (07), a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a tomarem providências para o fortalecimento do programa.

“Cabe ressaltar, ainda, a necessidade de assegurar mecanismos céleres de aquisição de alimentos, por meio da simplificação de processos administrativos. Nesse sentido, a compra direta e a formação de estoque com entrega em produto, em caráter subsidiário, já previstas na legislação”, destaca o ofício assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e outros dois colegas.

Principais pontos da proposta apresentada pela ANA

1. Os recursos do governo federal serão gerenciados pela Conab, pelos estados e pelos municípios, mediante a celebração de parcerias entre entes federados. Os instrumentos legais que possibilitam as parcerias entre Ministério da Cidadania e Conab, estados e municípios são Convênio e Termo de Adesão, que já existem e definem as responsabilidades das instituições envolvidas, assim como o cronograma dos repasses dos recursos.
2. Para simplificar e agilizar os procedimentos administrativos, a proposta recomenda que a modalidade ‘Compra Direta’ seja adotada de forma prioritária, enquanto a modalidade ‘Compra com Doação Simultânea’, como forma complementar. Outra modalidade defendida é a ‘Formação de Estoque’ (FE) com liquidação em produto. Alternativa vedada desde 2013, trata-se de um dos melhores instrumentos operacionais, uma vez que possibilita o planejamento da operação, além de antecipar recursos para as organizações da agricultura familiar e camponesa.
3. Outra medida sugerida é a realização da análise laboratorial dos produtos por amostragem e não em todos os lotes, alterando o procedimento atual. Essa medida permitirá a flexibilização no recebimento dos produtos e a redução no tempo para o recebimento dos alimentos.
4. A proposta também recomenda a mudança nos Termos de Adesão vigentes do PAA, para permitir aos estados e municípios a compra e o pagamento diretamente às organizações sociais. A atual regulamentação individualizou este procedimento, fragilizando as organizações dos agricultores e agricultoras familiares e camponeses.
5. Outra medida indicada é o não estabelecimento de limites financeiros para compra, por organização, além de regulamentação da possibilidade de repasse de recursos para cobrir custos com processamento, embalagem e transporte dos alimentos. Hoje, há um teto máximo de R$ 500 mil de pagamento para cada entidade fornecedora.
6. Por fim, o documento também prevê a retomada de mecanismos de controle social, para que seja assegurada a transparência do processo de compra e, sobretudo, distribuição de alimentos. É sugerida a articulação das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Agricultura, Saúde, Assistência Social e Educação, assim como o estabelecimento do diálogo permanente com representantes das organizações fornecedoras e consumidoras de alimentos, conselhos estaduais e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e movimentos sociais e organizações de assessoria.

Sobre o PAA

Criado em 2003, o PAA possui o cadastro das entidades que atendem a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, estando autorizadas a obter os alimentos recebidos e transacionados pelas unidades de distribuição da agricultura familiar. Para ser beneficiada, a instituição deve entrar em contato com a unidade em funcionamento mais próxima do seu endereço e tomar conhecimento sobre os procedimentos e critérios exigidos para participação.

Comida Saudável para o Povo

Aos governos federal, estaduais e municipais,

À sociedade brasileira,

A pandemia da Covid-19 é uma grave crise de saúde pública que provoca consideráveis impactos sociais e econômicos, concretos e potenciais, afetando de maneira desproporcional a parcela da população em situação mais aguda de vulnerabilidade social, justamente aquela que enfrenta a crise nas piores condições de acesso à moradia digna, saneamento básico, emprego e renda, equipamentos de saúde, segurança pública e alimentação adequada e saudável.

A nova dinâmica que a pandemia está impondo à sociedade brasileira em função das medidas de distanciamento social recomendadas pelas autoridades sanitárias está impactando a comercialização de alimentos, em especial de hortigranjeiros (frutas, legumes e hortaliças) e produtos de origem animal (leite, derivados e pescado).

Diante desse quadro, assistiremos o retorno a níveis alarmantes de fome e desnutrição em parcela importante do povo brasileiro se medidas emergenciais não forem tomadas por parte do Estado. Além de implementar medidas de combate ao coronavírus, é imprescindível que o Estado assegure as condições para que as pessoas possam permanecer em casa durante o período de isolamento social. Para tanto, além de assegurar a transferência de renda, é fundamental garantir que as pessoas tenham acesso aos alimentos saudáveis, com especial atenção às parcelas mais empobrecidas da população.

Dentre as ações de abastecimento alimentar que devem ser implementadas em caráter de urgência, destacamos a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além de atender parte considerável da demanda emergencial por alimentos saudáveis para os mais pobres, o PAA será essencial para garantir renda para a agricultura familiar e para evitar que alimentos colhidos sejam jogados fora por falta de canais de escoamento, fato de que já se tem notícia em várias partes do Brasil.

A proposta aqui apresentada possibilitará que os governos federal, estaduais e municipais retomem o PAA imediatamente e de forma simplificada em articulação com organizações sociais de atuação local nos campos da produção, da distribuição e do consumo de alimentos. Essa rápida retomada é essencial para a criação de circuitos que permitirão a canalização da produção de alimentos frescos e saudáveis da agricultura familiar em direção às parcelas da população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Essa é a razão de a presente proposta estar centrada na adoção das modalidades “Compra Direta” e “Formação de Estoque”. Além de exercer forte estímulo à produção diversificada de alimentos básicos pela agricultura familiar e camponesa, pelos povos originários e povos e comunidades tradicionais, essas modalidades do PAA exercem um papel determinante no apoio e no fortalecimento das redes de solidariedade que se estruturam em todo o país a partir de iniciativas das organizações da sociedade civil.

Consideramos que o maior obstáculo para que essa proposta seja implementada de forma imediata é de natureza política. A experiência acumulada, em todas as regiões do Brasil, na execução dessas modalidades demonstrou sua eficiência social, econômica e para a promoção da segurança alimentar e nutricional das parcelas mais vulneráveis da população. A viabilidade dessa proposta no curto prazo depende de dois fatores já ao alcance do poder executivo. São eles:

1. A ampliação do orçamento do PAA para 2020 e 2021

   Estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LoA) de 2020 apenas 186 milhões de reais para o PAA, sendo que 66 milhões destes encontram-se contingenciados pelo Ministério da Economia. A situação imposta pela pandemia exige que esse orçamento seja ampliado de imediato para no mínimo 1 bilhão de reais, atingindo até o final de 2021 um orçamento de 3 bilhões de reais.
   Cabe salientar que em 2012 – maior volume executado pelo PAA – foram operacionalizados cerca de 850 milhões de reais, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias agricultoras, sendo adquiridos e distribuídos mais de 297 mil toneladas de alimentos (380 itens diferentes), em todo os estados brasileiros. Isso foi possível porque o Programa envolveu a participação de mais de 24 mil organizações socioassistenciais que atuaram no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
   Esses recursos devem ser assegurados pelo governo federal e, de forma suplementar, pelos estados. Caso disponham de condições orçamentárias próprias os municípios também poderão alocar recursos. Os recursos alocados pelo governo federal serão executados pela Conab, pelos estados e pelos municípios, mediante a celebração de parcerias entre entes federados. Os instrumentos legais disponíveis para a celebração dessas parcerias entre Ministério da Cidadania com a Conab, estados e municípios – Convênio e Termo de Adesão – já possibilitam a retomada das operações tal como aqui propomos. Esses instrumentos definem as responsabilidades e os cronogramas dos repasses de recursos financeiros para a sua operacionalização.
2. Ajustes administrativos e operacionais

Os ajustes propostos a seguir visam garantir a celeridade na retomada da implementação do PAA tanto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) quanto pelos governos estaduais e municipais.

2.1. Quanto às modalidades de compras

A modalidade “Compra Direta” deverá ser o instrumento preferencial adotado, de forma a simplificar os procedimentos administrativos nas aquisições dos alimentos. O emprego da modalidade “Compra com Doação Simultânea” deverá ser realizado de forma suplementar à “Compra Direta”. Para tanto, os governos dos estados e dos municípios também deverão ser autorizados a operacionalizar essa modalidade, anteriormente só executada pela Conab.

Caso necessário, é essencial que a Conab prorrogue as operações na modalidade de Doação Simultânea em curso, de forma a assegurar que os recursos, de posse das cooperativas e associações, sejam aplicados na aquisição e distribuição de alimentos, evitando assim a devolução dos mesmos ao governo federal.

Por se tratar de aquisição e doação em caráter emergencial, a análise laboratorial dos produtos deve ser realizada por amostragem e não em todos os lotes, alterando o procedimento atual. Essa medida permitirá a flexibilização no recebimento dos produtos e a redução no tempo para o recebimento dos alimentos. Também como medida para redução da tramitação burocrática, deve-se dispensar o “Formulário Bipartite” e a “Ata de Ciência do Conselho” (considerando, inclusive, que muitos conselhos sequer estão se reunindo).

Defendemos também, a retomada da modalidade “Formação de Estoque” (FE), com liquidação em produto, alternativa vedada desde 2013, embora tenha se revelado um dos melhores instrumentos operacionais, uma vez que possibilita o planejamento da operação, além de antecipar recursos para as organizações da agricultura familiar e camponesa e dos povos e comunidades tradicionais. Atualmente, as operações contratadas nessa modalidade perfazem o montante de R$ 13 milhões, envolvendo 100 cooperativas e associações e 1.972 famílias agricultoras. É importante que essas organizações de produção sejam autorizadas a liquidar o pagamento desses contratos (CPRs) em produtos, possibilitando a formação imediata de estoques para composição de cestas de alimentos ou a sua doação para famílias em vulnerabilidade alimentar.

2.2. Preços de compra dos alimentos

Para facilitar as operações e evitar divergências de preços praticados no PAA e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sugerimos que os preços das chamadas públicas do PNAE sejam adotados como referência para as aquisições do PAA (considerar a referência mais atualizada entre 2018-2020). Nos casos em que essa referência não seja adequada à realidade de mercado ou que os produtos do PAA não estejam contemplados no PNAE, a metodologia de definição de preços definida pelo Grupo Gestor do PAA deverá ser adotada.

2.3. Aspectos sanitários

São poucos os municípios que implantaram os serviços municipais de inspeção sanitária. Na ausência destes, as compras do PAA devem seguir as orientações da Agência de Vigilância Sanitária (RDC/49, 2013). Excepcionalmente, poderá se fazer necessário flexibilizar o cumprimento dos requisitos sanitários para a comercialização de produtos oriundos da pesca artesanal, sem colocar em risco a saúde pública, incentivando com isso as aquisições e o consumo de pescado.

2.4. Aspectos tributários

Assegurar o recolhimento do INSS de todo o público fornecedor de alimentos para o PAA (agricultura familiar, assentados da reforma agrária e Povos e Comunidades Tradicionais).

2.5. Outros ajustes

• Ajuste na regulamentação dos Termos de Adesão, de forma a permitir que estados e municípios possam realizar a compra e o pagamento dos alimentos diretamente de organizações sociais. A atual regulamentação determina que as compras dos alimentos por estados e municípios sejam realizadas unicamente de forma individualizada por meio do CPF e da DAP do/a fornecedor/a.
• Suprimir o limite anual de 500 mil reais por organização da agricultura familiar e camponesa, respeitando o limite definido por família no âmbito da modalidade de “Compra Direta”.
• Incorporar na regulamentação do PAA a possibilidade de repasse de recursos financeiros para que as organizações da agricultura familiar e camponesa fornecedoras sejam ressarcidas dos custos com processamento, embalagem e transporte dos alimentos.

Esses ajustes devem ser realizados mediante a edição de um Decreto do Governo Federal, de forma a estabelecer nova regulamentação do PAA que suspenderá as normas vigentes, passando a valer as regras aqui propostas, que atendem de forma mais decisiva à situação de insegurança alimentar agravada nesse período de calamidade pública. Será importante que estados e municípios também institucionalizem essas medidas, permitindo a complementariedade entre as ações dos entes federados.

Para que as operações do PAA sejam bem coordenadas e seja assegurada a transparência, sobretudo na distribuição de alimentos, é importante que sejam retomados mecanismos de controle social, fortalecendo a participação da sociedade civil nos níveis local, territorial e estadual. Sugerimos que haja a articulação, em nível governamental, das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Agricultura, Saúde, Assistência Social, Educação e o diálogo permanente com representantes das organizações fornecedoras e consumidoras de alimentos, dos Conselhos estaduais e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), dos movimentos sociais e das organizações de assessoria.

Para concluir

Essa proposta parte da constatação de que somente a ação articulada do Estado brasileiro com as organizações da sociedade civil é capaz de dar as respostas emergenciais e em condições adequadas ao dramático quadro social que se acentua dia-a-dia com o aprofundamento da crise da Covid-19.

Sabemos que a retomada do PAA aqui proposta exigirá a mobilização da sociedade e o compromisso político dos/as gestores/as públicos e dos parlamentares.

Conclamamos os prefeitos e as prefeitas de todos os estados do país a reivindicar que seus municípios sejam contemplados pelo programa.

Consideramos fundamental que as organizações da agricultura familiar e da economia solidária formalizem aos governos estaduais, municipais e à Conab o interesse em fornecer alimentos para o PAA. E que os movimentos sociais das cidades pressionem os governadores, prefeitos e parlamentares, cobrando a efetivação do PAA para a garantia do direito aos alimentos saudáveis e diversificados produzidos pela agricultura familiar e camponesa e pelos povos e comunidades tradicionais.

Assinam esta carta os seguintes movimentos sociais, organizações e redes que fazem parte da Articulação Nacional de Agroecologia e organizações parceiras:

Ação Nascente Maquine (ANAMA)

Ação Social Diocesana de Irecê, Cáritas de Irecê

ACT Promoção da Saúde (ACT)

ActionAid

Agroambiental Bahia

Agroecologia e Agricultura Familiar (AS-PTA)

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – Núcleo Pernambuco

Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável – Núcleo Rio de Janeiro

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – Núcleo Rio Grande do Sul

Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)

Articulação Alagoana de Agroecologia (REDE MUTUM)

Articulação de Agroecologia na Bahia (AABA)

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)

Articulação do Semiárido Paraibano (ASA PB)

Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana RMBH (AMAU)

Articulação Mineira de Agroecologia (AMA)

Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil)

Articulação Paulista de Agroecologia (APA)

Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)

Assessoria e Gestao em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA)

Associação Agro Pastoril de Bom-Depacho – Itiuba BA

Associação Agroecológica Tijupá

Associação Agropastorial da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Monte Alegre

Grupo de Estudos em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD)

Associação Baiana de Ténicos em Agropecuária e Serviços Sócio Ambientais Voltados à Agricultura Familiar (AGROTERRA)

Associação Beneficente Comunitária Cultural do Minador (ABCCM)

Associação Brasileira de Agricultura Biodinamica (ABD)

Associação Brasileira de Agroecologia (ABA – AGROECOLOGIA)

Associação Brasileira de ONGs (Abong)

Associação Comunitária Bastianense (ACB)

Associação Comunitária da Fazenda Lagoa dos Bois (Acolab)

Associação Comunitária das Vilas Unidas (ACVU)

Associação Comunitária de Mombaça (ACM)

Associação Comunitária de Praianos (Ascoop)

Associação Comunitária do Desenvolvimento da Comunidade de Sossego (ACDCS)

Associação Comunitária do Povoado de Caldeirão do Negro (ASCOCAN)

Associação Comunitária dos Moradores de Lagedinho (ACML)

Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Macacos

Associação Comunitária Quilombola dos Agricultores Familiar de Patos lll (ACQAFP)

Associação Comunitária Rural e Desportiva de Nova Esperança e Adjacâncias (ASCORNE)

Associação Comunitáriada Fazenda Lagoa da Salinas (ACFLS)

Associação Comunitáriada Fazenda Penedo (Ascofap)

Associação Comunitáriados Moradores de Papagaio (ACMP)

Associação Comunitáriados Moradores de Vila Nova, Vila do Alto, Bebedouro e Bomboril (AVIBE)

Associação Comunitáriados Pequenos Agricultores do Caldeirão (ACOPAC)

Associação Comunitáriae Beneficente da Fazenda Panelas (ACOBEP)

Associação ComunitáriaTerra Setaneja (ACOTERRA)

Associação da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú

Associação das Assentadas e Assentados do PA Santa Luzia (AAAPSL)

Associação das Comunidades Rurais do Município de Barra de Santana PB (crmbs)

Associação das Mulheres Lavradores Unidas do Povoado de Lagoa da Baixa

Associação de Agricultores da Comunidade Sapucaia (AACS)

Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região (ANC)

Associacão de Assistência Técnica e Assessoria aos Trabalhadores Rurais e Movimentos Populares (CACTUS)

Associação de Catadores de Material Reutilizável e Reciclável de Inhambupe (COOCAI)

Associação de Cooperação Agroecológica do Estado de São Paulo (AASP)

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Itapicuru (ADCOPI)

Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde – (ADESSU Baixa Verde)

Associação de Estudos Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR)

Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Poço Vermelho (Amprov)

Associação de Moradores e Produtores do Povoado de Miranda (AMPPM)

Associação de Mulheres de Terra Santa (AMTS)

Associação de Mulheres Quilombolas Agroextrativista da Comunidade Quilombola Ramal do Bacuri (Raízes do Bacuri)

Associação de Pequenos Produtores Rurais de Vázea da Pedrinha (APRVP)

Associação de Trabalhadores Rurais do Desenvolvimento PDS Brasilia (ATRDPB)

Associação do Assentamento Nova Paz (AANPAZ)

Associação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar de Santa Luz (Ammtrafas)

Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Associação do Produtores Rurais Nova Conquista Assentamento Guarani Sandovalina/SP,

Associação do Semiárido da Micro Região de Livramento (ASAMIL)

Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos de Bom Jardim (Agroflor)

Associação dos Agricultores familiares de Caldeirão Novo

Associação dos Agricultores Familiares do Município de Araci (APAEB-ARACI)

Associação dos Agricultores FamiliaresOolhos d’Água (AAGRF)

Associação dos Amigos do Centro São João de Deus (ACACSJD)

Associação dos Apicultores e Melinopicultores de Quijingue (AAMEQ)

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação dos Moradores de Bela Vista (AMBV)

Associação dos Moradores de Sitio Novo (AMSN)

Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores de Ferreiros (AMPAF)

Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores de Lagoa Escura (AMPELE)

Associação dos Moradores Produtores de Sapucarana (AMPAS)

Associação dos Novos Bandeirantes de São Gabriel Bahia (Acnb)

Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Rose (APACOR)

Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinenses (Apaco)

Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Fazenda Lagoa Grande (APAF)

Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Lagoa Ferrada (APARLF)

Associação dos Pequenos Empreendedores de Valilândia e Região Sisaleira (COOPEV)

Associação dos Pequenos Produtores de Lagedinho e Região (ASSOPROPOLAGE)

Associação dos Pequenos Produtores Rurais Encanto das Emas do Projeto de Assentamento Lagoa de Dentro l e ll (APREPLA)

Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade Lagoa (ATRCLC)

Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Nova Vida (APANV)

Associação dos/as Trabalhadores/as Rurais do Projeto de Assentamento Belo Monte (ATRPABM)

Associação Palmarinos Quilombolas de Tamanduá e Adjacência

Associação Pdera D’Água

Associação Povão Dantas

Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal (Arpep)

Associação Regional dos grupos Solidários de Geração de Renda (ARESOL)

Associação Regional dos Produtores Agroecológicos (ARPA)

Associação Santoantoniense de Desenvolvimento Comunitário (ASDEC)

Associação São Domingos dos Pequenos Agricultores (ASDPA)

Associação São Domingos Pequenos Agricultores (ASDPA)

Associação Terra e Vida de Agricultores e Agricultoras Agroflorestais (Terra e Vida)

Associação União e Paz (Aup)

Associação Vida Brasil (VIDA BRASIL)

Brigadas Populares

Campanha Permanente Contra os Agrtotóxicos e Pela Vida

Caritas Brasileira Regional Minas Gerais

Cáritas Diocesana de Pesqueira

Caritas Diocesana de Ruy Barbosa (CDRB)

Casa da Mulher do Nordeste (CMN)

Central das Associações Agropastoril de Fundo e Fecho de Pasto (Caffp)

Central das Associações Comunitárias de Ocupantes e Assentados do Semiárido Baiano (COASB)

Central das Cooperativas de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar Solidaria (Central Copasol)

Central de Apoio e integração de Projetos e Ações Coletivas (Central)

Central de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Arco Sertão)

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários Unisolbrasil (Unisol Brasil)

Central de Desenvolvimento das Associações de Araci (CDA)

Central dos Movimentos Populares

Centro de Ação Comunitária (CEDAC)

Centro de Ação Cultural (CENTRAC)

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC)

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA)

Centro de Assessoria do Assuruá (CAA)

Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas (CAATINGA)

Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahis (CEDASB)

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR)

Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (CETRA)

Centro de Estudos e Promoções da Agricultura de Grupo (CEPAGRO)

Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (CHAPADA)

Centro de Integração na Serra da Misericórdia (CEM)

Centro de Pesquisa e Assessoria (ESPLAR)

Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM)

Centro Desenvolvimento Comunitário de Maravilha (Cdecma)

Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor (CEDAPP)

Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI)

Centro Público de Economia Solidária – Metopolitano (CESOL)

Centro Vianei de Educação Popular (AVICITECS)

Clube de Mães e dos Agricultores Familiares do Povoado Pindoba (CMPP)

Coletivo Agroecologia na Periferia Região Metropolitana de Belo Horizonte

Coletivo de Estudos e Ações em Resistências Territoriais no Campo e na Cidade – Universidade Estadual do Centro-Oeste (CERESTA/UNICENTRO)

Coletivo de Estudos e Práticas em Permacultura Pés Vermelhos (Pés Vermelhos)

Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra – UFPR (ENCONTTRA)

Coletivo de Segurança Alimentar e Nutricional RJ

Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU)

Coletivo Rede Sustenta (São Paulo)

Comisão de Produção Orgânica de Santa Catariana (Ceporg-SC)

Comissao de Producao de Organicos de Minas Gerais (CPOrg-MG)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comissão Pastoral da Terra Paraná

Comitê Chico Mendes

Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF)

Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)

Conselho de Seguraça Alimentar do Estado do Ceará (CONSEA CE)

Conselho de Seguranca Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea Paraná)

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (CONSEA RS)

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (CONSEAN-SE)

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (CONSEAN-SE)

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do RJ (CONSEA/RJ)

Conselho Municipal de Seguranca Alimentar da Serra (Consea)

Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

Conselho Regional de Nutricionistas 8a. Região – Paraná (CRN-8)

CONTRAF BRASIL

Cooperativa Agroindustrial do Seridó e Curimataú Paraibano (COOASC)

Cooperativa Agropeácuria do Estado de Alagoas (Coopal)

Cooperativa da Agricultura Familiar de Conceição do Coite (COOPAFAM)

Cooperativa de Beneficiamento e Comercialização ltda. (COOBENCOL)

Cooperativa de Consultoria, Pesquisa e Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural e Sustentável (COOPESER)

Cooperativa de Economia Popular Solidária da Agricultura Familiar Reflorestamento e Agroecologia (COOPERSAFRA)

Cooperativa de Geração de Emprego e Renda na Região de Serra Branca (COOGERRSB)

Cooperativa de Produção Agropecuária de Gilo e Região Ltda (COOPAG)

Cooperativa de Produção Agropecuária de Jaraguá do Sul (COPAJAS)

Cooperativa de Produção Agropecuária de Lagoa de Dentro e Região da Serra LTDA. (COOPAL)

Cooperativa de Produção e Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Serrinha (COOPAF)

Cooperativa de Produção, Comercialização e Serviços Pe. Leopoldo Garcia Garcia (COOPERAGIL)

Cooperativa de Produtores Orgânicos e Biodinâmicos da Chapafa Diamantina (COOPERBIO)

Cooperativa de Trabalho Assessoria Tecnica, Extensão Rural e Meio Ambiente (AMATER)

Cooperativa de Trabalho dos Agricultores Familiares de Quijingue e Semiárido LTDA. (COOAFAQS)

Cooperativa de Trabalho e Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (COFASPI)

Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore)

Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade (Cooperativa CEDRO)

Cooperativa dos Agricultores e Piscicultores Vitoria Viva

Cooperativa dos Agricultores Familiares do Meio Sudoeste da bahia (COOPAMESB)

Cooperativa dos Cajucultores Familiares do Nordeste da Bahia (Rede Cooperacaju)

Cooperativa dos Produtores de Palmito do Baixo Sul da Bahia (COOPALM)

Cooperativa dos Produtores Derivados de Cana da Microrregião de Abaira (Coopama)

Cooperativa Mista da Agricultura Familiar e Economia solidária de Bebida Velha (COOPABEV)

Cooperativa Mista de Agricultores Familiares de Itati Terra de Areia e Três Forquilhas (COOMAFITT)

Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia (CPC/BA)

Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Pecuaristas de Biritinga LTDA. (COOMAPEBI)

Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar (COPAF)

Cooperativa Polivalente Filhas da Terra (COOPOFIT)

Coopertiva dos Agricultores Familiares da Região de Ribeira do Pombal, Cipó e Ribeira do Amparo (COOPERPRAC)

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

Diaconia

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Federação dos Estudantes de Agronomia (FEAB)

Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Forum Baiano de Direito Humano a Alimentação Adequada

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT)

Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU).

Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA)

Fórum Paraibano de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FPBSSAN)

Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FPSSAN)

Fórum Permanente Pela Igualdade Racial (FOPIR)

Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA)

Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN)

Fundação Luterana de Diaconia (FLD)

Fundação Vida para Todos ABAI (ABAI)

Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP)

Grupo Coletivo Triunfo

Grupo de Estudos em Agricultura Urbana/UFMG assina (AUÊ!)

Grupo Regional de Economia Popular e Solidária (GREPS)

Instituto de Belas Artes Vale do Una (IBAVALE)

Instituto de Formação Cidadã São Francisco De Assis (ISFA)

Instituto Ecovida

Instituto Nacional de Inclusão Social (INIS)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Instituto Sociedade, PopulAção e Natureza (ISPN)

Instituto Terramar de Pesquisa e Assessoria à Pesca Artesanal

JUREMA:Feminismo e Agroecologia da UFRPE,JUREMA/UFRPE

Laboratório de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas

Laboratório digital de Educação Alimentar e Humanidades/UFRJ (LADIGE/UFRJ)

Laboratório e Grupo de Pesquisa em Geografia das Lutas no Campo e na Cidade (GEOLUTAS)

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento Ciência Cidadã

Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (MMTR-PE)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Movimento de Mulheres Campo e Cidade de Uruará

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Mulheres de Uruara Campo e Cidade (MMUCC)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Teofilandia (Mmtr)

Movimento de Organização Comunitária (MOC)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST)

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA_SP)

NEA Mutiró – CEFET-MG/UEMG

Núcleo de Educadores Populares do Sertão de Pernambuco (NEPS)

Núcleo de Estudos em Agroecologia do IFPI Campus Paulistana (NEA Paulistana)

Núcleo de Estudos em Agroecologia do Pontal do Paranapanema / Universidade Estadual Paulista – Presidente Prudente (NEAPO/UNESP)

Núcleo de Permacultura da Sete Cascas – Universidade Estadual do Sudosete da Bahia (Sete Cascas – UESB)

Núcleo de pesquisa e Extensão Rural (Nuper)

Núcleo Gestor da Cadeia Produtiva do Pequi e Outros Frutos do Cerrado (Núcleodo Pequi)

Núcleo Multidisciplinar de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (UNICENTRO-Universidade Estadual do Centro-Oeste/)

Núcleo Sertão Verde

Núcleode Estudo, Pesquisa e Extensão em Agroecologia e Produção Orgânica (Nea-Cajuí)

Núcleode Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA)

Núcleode Segurança Alimentar e Nutricional (NUSAN/UNIRIO)

Observatório da Questão Agrária do Paraná

Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (OPSAN)

Observatório dos Direitos a água e ao Saneamento (ONDAS)

ODARA – Instituto da Mulher Negra

Organização Cooperativa de Agroecologia (OCA)

Pastoral da Juventude da Diocese de Itapipoca

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Presença Ecumênica e Serviço (KOINONIA)

Programa de Aplicação de Tecnologias Apropriadas (PATAC)

Projeto de Extensão Universitária Feira Agroecológica – UNICENTRO Universidade Estadual do Centro-Oeste

Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)

Rede Brota Cerrado de Cultura e Agroecologia (Brota Cerrado)

Rede Carioca de Agricultura Urbana (RedeCau)

Rede DATALUTA – Banco de Dados da luta pela Terra (REDE DATALUTA)

Rede de Agroecologia e Feminismo do Nordeste

Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (REDE)

Rede de Mulheres Produtoras do Nordeste

Rede de Organização em Defesa das Águas (RODA)

Rede de Produtoras da Bahia (Cooperede)

Rede de Prossumidores Raízes da Mata (Viçosa-MG, Zona da Mata)

Rede Feminismo e Agroecologia Nordeste,

Rede Hortas do Bem Comum de Aldeia (RHBC Aldeia)

Rede Jubileu Sul Brasil

Rede Maniva de Agroecologia do Amazonas

Rede Maniva de Agroecologia do Amazonas (REMA)

Rede Pajeú de Agroecologia

Rede Raízes do Brasil

Rede Sementes da Agroecologia do Paraná (RESA-PR)

Rede Sergipana de Agroecologia (RESEA)

Rede Territorial de Agroecologia do Sertão do São Francisco Baiano e Pernambucano

Rede Vencer Juntos

Redemoinho Comércio justo e Solidário

REPAM Brasil – Eixo de Justiça Socioambiental e Bem Viver

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS SAN)

Secretaria Municipal de Educação de Diamantina (SMED)

Serviço de Assessorias à Organizações Populares Rurais (SASOP)

Serviço de Assistência Socioambiental no Campo e Cidade (SAJUC)

Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA)

Sindicato dos Comerciários de Pato Branco (SECPB)

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras/MA (SINDSERT)

Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF)

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Municipio de Aparecida – PB (STR Aparecida)

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná (STIMMMEPBRSPR)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Pé de Serra – SINTRAAF

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricutores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aparecida-PB – STR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Monte Santo-BA – Sintraf

Slow Food Brasil (SFB)

Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (TearSAN/UFSC)

Terra de Direitos

TERRA VIVA

Terre des Hommes Suisse (TDH Suisse)

União Brasileira de Mulheres (UBM)

União de Hortas Comunitárias de São Paulo

União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)

Articulação Nacional de Agroecologia