Reprodução/TV Globo
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O telejornal expôs as polêmicas no entorno das declarações de Augusto
Aras e deu destaque ao parecer.
Dando destaque a um parecer publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça-feira (2), o Jornal Nacional (JN), da TV Globo, descartou a tese defendida por bolsonaristas de que o artigo 142 da Constituição daria sustentação a uma possível intervenção militar.
“A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou um parecer que mostra que é incorreto a interpretação de que as Forças Armadas poderiam agir como Poder Moderador em conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, apontou o apresentador William Bonner.
A questão, que já foi defendida na Câmara dos Deputados pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), voltou à tona após o procurador-geral da República, Augusto Aras, dar a entender que dialogaria com ela. Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, na TV Globo, Aras colocou uma possível intervenção militar como constitucional. Nesta terça ele recuou e disse que a Constituição “não admite intervenção militar”.
O telejornal, então, expôs a polêmica do procurador e exibiu trechos do parecer publicado pela OAB. “A Constituição Federal não confere às Forças Armadas a atribuição de intervir nos conflitos entre os Poderes em suposta defesa dos valores constitucionais, mas demanda sua mais absoluta deferência perante toda a Constituição Federal, o que inequivocamente perpassa o princípio da separação dos poderes. Ademais, falar em um “Poder Moderador” exercido pelas Forças Armadas não apenas é demonstração de uma hermenêutica jurídica enviesada, como também é um argumento sem qualquer lastro histórico”, aponta a OAB em trecho exibido pelo JN.
“A sugestão de uma intervenção militar constitucional ganhou ainda mais força após a divulgação das falas do Presidente da República na reunião ministerial do dia 22 de abril, em que o mandatário faz menção ao art. 142 da Constituição Federal como suposta autorização constitucional para que as Forças Armadas ‘intervenham para restabelecer a ordem no Brasil'”, diz ainda a entidade.
O jurista Gustavo Binenbojm, um dos autores do parecer, deu entrevista ao telejornal e citou que um presidente que descumpre as determinações dos demais Poderes pode sofrer impeachment. “A própria Constituição estabelece que o presidente da República que descumpre as leis ou descumpre ordem constitucional do Poder Judiciário comete crime de responsabilidade e pode ser impedido em virtude desse descumprimento”, declarou.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também foi consultado e foi taxativo: “Não há Poder Moderador nas Forças Armadas na medida em que as Forças Armadas não são um poder”.
Fonte: Revista Fórum
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