COMBATE AO TRABALHO INFANTIL : Família protegida é criança na escola

 Por CNTE

No dia 12 de junho é celebrado o Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil, uma realidade perversa para meninos e meninas no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos nessa situação, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha "Família protegida é criança na escola", cobrando investimentos do governo federal na saúde, educação e assistência social além do auxílio emergencial de no mínimo R$600 enquanto durar a pandemia. Os impactos socioeconômicos da Covid-19, como o desemprego da população economicamente ativa, o aumento da pobreza e da extrema pobreza, revelam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de milhões de famílias brasileiras. Por isso é importante ampliar o debate e cobrar do poder público ações que possam erradicar esse tipo de violação de direitos das crianças e jovens.

É urgente garantir:

- O cumprimento efetivo da legislação vigente de proteção integral das crianças e adolescentes, de proibição do trabalho infantil;

- O direito à formação profissional do adolescente;

- A adoção de novas ações e programas governamentais e da sociedade civil priorizando recortes de faixa etária, gênero, cor, local de residência, renda familiar e escolaridade de crianças e adolescentes;

- O investimento em políticas públicas de proteção, promoção e garantia dos direitos da infância.

Campanha do FNPETI

A CNTE faz parte do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que promove a campanha com o tema “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil”.

Houve redução desse tipo de violação de direito à criança no Brasil nas últimas duas décadas, mas é importante destacar que é uma redução lenta. O país tem quatro anos para cumprir a meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicar todas as formas de trabalho infantil em seu território até 2025. No entanto, se continuar no ritmo atual, não alcançará essa meta e ainda poderá ter aumento desses índices.

Organização Internacional do Trabalho

O relatório “Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2020, tendências e o caminho a seguir” (“Child Labour: Global estimates 2020, trends and the road forward ”), adverte que o progresso para acabar com o trabalho infantil está estagnado pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência anterior de queda, que registrou uma diminuição de 94 milhões entre 2000 e 2016.

De acordo com o estudo, em escala mundial, um adicional de nove milhões de crianças corre o risco de ser vítimas de trabalho infantil no final de 2022 como resultado da pandemia. Um modelo de simulação mostra que esse número poderia aumentar para 46 milhões, caso elas não tenham acesso a uma cobertura de proteção social crítica. Choques econômicos adicionais e o fechamento de escolas como consequência da COVID-19 significam que as crianças que já se encontram em situação de trabalho infantil podem estar trabalhando mais horas ou em condições de piores, enquanto muitas mais podem ser levadas às piores formas de exploração devido à perda de emprego e renda das famílias vulneráveis.

(Com informações do FNPETI)