Na última terça-feira (28/6), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou o requerimento para a abertura da CPI do balcão de negócios do Ministério da Educação (MEC). O próximo passo é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A Comissão Parlamentar de Inquérito quer apurar as denúncias de que pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura, negociavam liberação de verba do ministério em troca de propina com a anuência do ex-ministro Milton Ribeiro e do presidente Bolsonaro.
O ex-ministro e os pastores foram presos com mais duas pessoas no último dia 22 de Junho com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União que mapearam indícios de crimes na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) – órgão ligado ao MEC que concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
Foi constatado que mesmo sem cargo no MEC os pastores operavam um esquema da lobby e troca de verbas para escolas com anuência do chefe da pasta e do presidente Bolsonaro.
Na tarde de segunda-feira (27), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido apresentado pela oposição para que Bolsonaro também seja investigado no caso.
O que descobriu a PF
Ao pedir a prisão do ex-ministro e dos pastores a Polícia Federal apontou a existência de uma “organização criminosa” infiltrada no MEC para a suposta prática de crimes contra a administração pública.
A investigação detectou transações financeiras suspeitas da esposa do ex-ministro, Myriam Ribeiro, do ex-assessor do Ministério da Educação Luciano Musse e do genro do pastor Moura, Helder Bartolomeu.
Musse e Bartolomeu também foram os outros dois presos na operação junto com Ribeiro e os pastores, mas atualmente foram todos soltos e respondem em liberdade.
De acordo com matéria da a Agencia O Globo a investigação da PF cita três indícios do que seriam pagamentos de propina ao grupo. Primeiro: a venda de um veículo Kia Sportage pela mulher do ex-ministro para a filha de Moura, pelo valor de R$ 60 mil. Os outros dois se referem a transferências bancárias de R$ 20 mil a Musse e de R$ 30 mil a Bartolomeu. Segundo a PF, esses pagamentos foram feitos por solicitação de Moura em troca de acesso facilitado ao ministro e a verbas da pasta.
Gilmar Santos e Arilton Moura à direita do ministro Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro
Em conversa gravada antes de sua prisão pela PF e divulgada pela GloboNews o ex-ministro afirma à filha ter recebido um telefonema de Bolsonaro no qual o chefe do Executivo teria indicado que haveria busca e apreensão por parte da PF. O delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro, Bruno Calandrini, afirma que houve “interferência na condução da investigação”. Ele foi exonerado do setor da Polícia Federal responsável por investigar autoridades com foro privilegiado após a prisão. Apesar disso, segundo a PF Calandrini vai a continuar à frente das investigações.
Os números da roubalheira ou quanto perdeu a educação
Enquanto o governo atendia apenas aliados a mando do presidente Bolsonaro como afirmou Ribeiro em gravação, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras. É dinheiro que iriam para ações e programas da educação básica como a alimentação e o transporte escolar, bem como para investir em ensino profissionalizante.
Para a liberação destes recursos de forma privilegiada o Estadão revelou relatos de prefeitos que disseram presenciar pedidos de propina em forma de ouro, pagamentos entre R$ 15 mil e R$ 40 mil e até na compra de bíblias. Um servidor do FNDE teria sido subornado com uma motocicleta dada por pastores.
Prefeitos eram impelidos a comprarem exemplares de bíblias com fotos e elogios ao ex-ministro produzidos pela igreja controlada por Gilmar Santos como forma de recolher a propina em troca dos recursos.
O FNDE é ainda centro de escândalos de ônibus escolares rurais com preços inflados entregues à municípios de base aliada do governo e kits de robótica escolares superfaturados, entregues a escolas que não possuem internet ou saneamento básico.
Orçamento Secreto
Em maio de 2021, o jornal Estadão denunciou o chamado “orçamento secreto”, em que um esquema organizado por Bolsonaro e aliados do Centrão “alimenta” sua base no Congresso Nacional, principalmente na Câmara.
O governo federal liberou em dois dias, logo após a prisão de Ribeiro no dia 22 de junho, R$ 3,2 bilhões do chamado orçamento secreto, mecanismo utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar parlamentares aliados em troca de apoio político.
É importante lembrar que em 2022 o MEC teve o segundo maior corte do orçamento. De acordo com a entidade Todos pela Educação, só na educação básica, o bloqueio foi de mais de R$ 1 bilhão e afetam ações voltadas ao apoio à infraestrutura, como construções, ampliações, reformas de escolas e aquisição de equipamentos em escolas.
Fonte: UBES
Nenhum comentário:
Postar um comentário