O decreto
que regulamentou o vale-gás retira o valor do Auxílio Brasil do cálculo da
renda per capita, mas não retira o BPC.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01, aprovada no mês passado, driblou a legislação
eleitoral ao decretar estado de calamidade apenas para
autorizar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a aumentar os valores do Auxilio
Brasil – de R$ 400 para R$ 600 –, do vale-gás de R$ 53 a cada dois meses para
R$ 120 –, e a criar benefícios para motoristas de caminhão, de R$ 1.000, e para
taxistas.
Os
aumentos e os novos benefícios valem até dezembro, depois das eleições que vão
escolher o novo presidente da República. Candidato à reeleição, Bolsonaro está
atrás do ex-presidente Lula (PT) em todas as pesquisas de intenções de voto.
Segundo
pesquisa Datafolha divulgada no dia 27 de julho, Lula tem 47% das intenções de
votos contra 29% de Bolsonaro, 9% do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT),
os demais candidatos têm 2% ou menos.
Se
forem considerados apenas os votos válidos, Lula vence a eleição no primeiro
turno, em 2 de outubro, com 52% das intenções de votos.
Governo
ignora mães pobres com filhos
O
BPC concede um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência ou idosos acima
de 65 anos com renda per capita de até um quarto do salário mínimo (hoje, R$
303).
Mas,
segundo a Rede Observatório BPC, de um universo de 13 mil mães solo
pertencentes à associação - com os cadastros atualizados -, apenas uma recebe o
vale-gás, que é pago desde janeiro a famílias inscritas no Cadastro Único com
renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) e a famílias que
possuem integrante que recebe o BPC.
Ao
Estadão, o presidente da Rede Observatório BPC, Vinícius Mariano, questionou o
fato de o decreto que regulamentou o vale-gás, em dezembro, priorizar outros
públicos no recebimento do benefício, incluindo beneficiários do Auxílio
Brasil.
Pelo
texto, têm prioridade: Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos, menor
renda per capita, maior quantidade de membros na família, beneficiários do
Auxílio Brasil e com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso de dados
de averiguação.
"Além
desse ordenamento, o decreto retira o valor do Auxílio Brasil do cálculo da
renda per capita, mas não o BPC. Assim, as mães do BPC não conseguirão jamais
ter acesso ao benefício", disse Mariano à reportagem.
"O
que está acontecendo é um cerceamento de direitos econômicos desse grupo de
mães que não podem trabalhar e não têm acesso a um benefício a que elas têm
direito por lei".
Fonte: CUT NACIONAL
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