Neste domingo, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 16
anos com celebração e denúncias de retrocesso. A Lei nº 11.340/2006 prevê
dispositivos mais rigorosos contra crimes cometidos no ambiente familiar, além
de ações que promovam a dignidade das mulheres - no entanto, muitas mulheres
ainda morrem vítimas de feminicídio.
A Lei Maria da Penha é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações
Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre
90 países que têm legislação sobre o tema. Essa legislação foi fruto de muitas
lutas sociais, e de mulheres, contra a omissão do Estado em caso de violência
doméstica, que era tratado como um crime de menor importância.
A Lei nº 11.340/2006 define que a violência
doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e
punir a agressão. Também indica a responsabilidade de cada órgão público para
ajudar a mulher que está sofrendo a violência em conformidade com a
Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados
pelo Estado brasileiro, como a Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da
Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção
sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
“A Lei da Maria da Penha é um instrumento importante e a gente precisa sim
parabenizar e comemorar esse aniversário, mas fazendo esse recorte, dizendo que
nesse último governo, principalmente, nosso país retrocedeu muitos anos. Foi
uma luta dos movimentos de mulheres sociais para que tivesse essa lei poderosa,
mas é importante que a lei tenha sucesso e para isso precisamos de governantes
que possibilitem que a lei seja cumprida integralmente”, destacou a secretária
de relações de gênero da CNTE, Berenice D’Arc Jacinto.
Educação para combater violência de gênero
A CNTE sempre lutou pelo fim da violência contra mulher e defende a educação
como importante ferramenta para esta luta. A entidade promove ação nas escolas
públicas em apoio à campanha nacional de combate à violência, que visa a
estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
Além disso, mantém a campanha “Saber amar é
saber respeitar”, com objetivo de trabalhar valores que
inspirem o espaço e as práticas escolares, de forma a favorecer a convivência,
o respeito, a inclusão das diferenças e a solidariedade, além de outras
ações.
Debate de gênero nas escolas
A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou
que a maioria dos brasileiros defende a abordagem de temas relacionados à
desigualdade de gênero e à educação sexual nas escolas. Coordenada pelas
organizações Ação Educativa e Cenpec, a pesquisa inédita foi realizada pelo
Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, no
marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à
educação e contra a censura nas escolas.
“A pesquisa mostra que a população compreende a educação sexual como uma forma de
proteger crianças e adolescentes. É a partir dessa abordagem, por exemplo, que
crianças podem identificar e denunciar situações de abuso sexual e adolescentes
podem se informar sobre a prevenção de uma gravidez indesejada”, comenta Anna
Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec.
A secretária de Relações de Gênero da CNTE ressalta: “Debater sobre respeito,
diversidade e inclusão nas escolas é fundamental para criarmos um mundo com
menos violência, principalmente contra mulheres”.
Feminicídio aumenta e escola pode ajudar a evitar
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
(SSP) mostram números alarmantes de mulheres que foram vítimas de violência no
Estado, com um acumulado de 138,8 mil ocorrências registradas entre junho de
2021 e junho deste ano.
O número de vítimas de feminicídio em Santa Catarina dobrou neste ano. De
janeiro até maio, 26 mulheres perderam a vida por conta da condição de gênero.
No mesmo período do ano passado foram 13 casos.
Um balanço no Paraná, da Secretaria de Estado Segurança Pública
(Sesp), mostra que uma mulher morreu vítima de feminicídio a cada cinco dias no
estado no primeiro trimestre deste ano. Conforme os dados, foram 19 crimes
registrados entre janeiro e março de 2022.
“Hoje cada dia mais no Brasil a gente vive a repressão doméstica e a violência
contra a mulher é uma das grandes preocupações da sociedade e da comunidade
educacional. A escola é um espaço de debate, de discussão, de formação. É
importante que desde pequenininhos tenhamos essa preocupação sobre a discussão
de gênero e que a escola seja um dos espaços formais onde se discuta a o
combate à violência contra a mulher", disse Berenice D’Arc Jacinto.
Para a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, os dados são alarmantes e a
pandemia ajudou a piorar ainda mais, tornando as mulheres ainda mais vítimas.
“Existe em nosso meio, infelizmente, um machismo estrutural, sem falar no
desemprego e a pobreza que tanto têm afetado ainda mais as nossas mulheres. O poder
aquisitivo da população brasileira tem diminuído drasticamente, principalmente
durante a pandemia e agora na pós-pandemia e com isso as mulheres foram as mais
prejudicadas”, destaca a Presidenta da FETEMS, Deumeires Morais, em uma reportagem publicada no site da CNTE.
ONU lança a campanha #ParaCadaUma, contra a violência doméstica e
familiar no Brasil
A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no domingo, 31, a campanha
#ParaCadaUma sobre violência doméstica e familiar no Brasil. A data foi
escolhida para dar início ao Agosto Lilás e as comemorações do 16º aniversário
da sanção da Lei Maria da Penha.
Articulado pela Verificado, uma iniciativa global da ONU, a campanha objetiva
falar, tipificar e dar exemplos sobre todos os tipos de violência contra as
mulheres.
De acordo com a organização, a proposta é fazer com que cada uma das cinco
violências características contra as mulheres (psicológica, moral, patrimonial,
sexual e física) sejam identificadas e nomeadas para ampliar as formas de
enfrentamento a cada uma delas.
>> Saiba mais no site da ONU
Fonte: CNTE
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