Ministro
da Economia, Paulo Guedes, também é alvo de questionamentos do senador Jean
Paul Prates (PT-RN) que aponta violação em manobra de Bolsonaro para adiar
repasses ao setor cultural e de eventos.
O senador
Jean Paul Prates (PT-RN) apresenta nesta sexta-feira (16) novo pedido de
impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o parlamentar, o
mandatário, candidato à reeleição, cometeu novo crime de responsabilidade ao
adiar a execução das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Perse – que preveem
repasses para o setor cultural e de eventos – para liberar recursos ao
orçamento secreto, o esquema paralelo bilionário barganhado pelo governo
federal para conseguir o apoio do Centrão no Congresso Nacional.
A
manobra fiscal, ainda segundo Prates, configura uma “pedalada” e viola a
legislação orçamentária. O pedido de impeachment também enquadra o ministro da
Economia, Paulo Guedes, por contrariar o Legislativo.
“O
chefe do Poder Executivo violou decisões provadas e reafirmadas pelo Congresso
Nacional, em flagrante desrespeito ao Parlamento e ao processo legislativo e
orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988”, detalhou o senador à
coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
A
manobra consta em Medida Provisória (MPV) 1.135/2022 publicada pelo presidente
no Diário Oficial da União no
dia 29 de agosto. Ela permite ao governo federal adiar os repasses das leis
Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e Perse. No caso das duas primeiras legislações,
elas chegaram a ser integralmente vetadas por Bolsonaro até que foram
promulgadas, em julho, após o Congresso Nacional derrubar os vetos. O
texto original estabelecia que a União deveria entregar a estados, Distrito
Federal e mun icípios repasses de, respectivamente, R$ 3,862 bilhões e R$ 3
bilhões, respectivamente.
Já
a Lei do Perse assegurava o teto de R$ 2,5 bilhões em indenizações a serem
pagas ao setor de eventos pelos prejuízos provocados pela pandemia de covid-19,
que paralisou as atividades culturais do país.
O
governo Bolsonaro, no entanto, retirou o caráter impositivo das medidas,
introduzindo a expressão “fica a União autorizada”. Além disso, acrescentou que
a destinação do montante da lei Paulo Gustavo, que deveria ocorrer em, no máximo,
90 dias após a publicação da lei, portanto, ainda neste ano, fosse adiado para
o “exercício de 2023”.
Na
última segunda-feira (12), o chefe do Executivo publicou texto apresentando o
calendário de execução da Lei Aldir Blanc para início em 2024. Quando, pelo
texto aprovado no Congresso, o pagamento deveria ocorrer em parcela única “no
primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro
anos seguintes”.
150
pedidos de impeachment
A
“pedalada” contra o setor cultural é agora o 150º pedido de impeachment
protocolado contra Bolsonaro. Ao todo, de acordo com levantamento da Agência
Pública, mais de 1.550 pessoas e mais de 550
organizações já assinaram pedidos de afastamento do presidente da
República.
Até
o momento, no entanto, dos 149 documentos enviados ao presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), apenas sete foram analisados. Todos eles arquivados ou
desconsiderados pelo deputado, que é aliado de Bolsonaro. Os outros 142 ainda
aguardam análise.
Fonte: CUT NACIONAL
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