Diretora de Universidades Privadas da UNE, Layane Clara, fala sobre a desregulação do setor e sobre a farra dos tubarões do ensino. Leia o artigo:
É histórico e explícito que as mudanças nas políticas de (des)regulação acompanharam a lógica econômica e política vigente de cada período nos últimos anos. Nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, por exemplo, as políticas de avaliação do ensino superior apresentaram maior centralização da regulação e regulamentação garantindo maior controle da qualidade, contrapondo-se, em grande parte, ao modelo de avaliação do governo anterior, de FHC, e do governo sucessor, de Michel Temer. A partir do governo de Michel Temer percebe-se maior distanciamento entre definição e implementação de padrões de controle da qualidade pelo Estado e junto a isso, o crescimento de ações que visavam instituir maior flexibilização nas IES privadas. Tais tendências se intensificam no governo de Jair Bolsonaro com um movimento de mudanças legais que permitiram as IES privadas, não somente maior flexibilização na regulação e regulamentação, mas também a possibilidade da criação de um sistema de AUTORREGULAÇÃO reduzindo a ação do governo federal nesses processos.
Nos últimos 2 anos, período da gigantesca crise sanitária e econômica que o Brasil enfrentou, com mais de 3,5 milhões de estudantes evadindo do ensino superior privado por não conseguirem se manter nas universidades e desistindo de serem os primeiros de sua família a terem um ensino superior. Uma das agendas prioritárias de Jair Bolsonaro, no setor da educação, foi se aliar aos interesses dos grandes tubarões de ensino que multiplicaram seus lucros na pandemia, e garantir um gigantesco desmonte na qualidade do ensino superior privado. Prova disso, trago duas das mais recentes medidas do presidente:
A MP 1.075/2021, conhecida como MP do ProUni, que determinou mudanças significativas no único programa no país criado e pensado prioritariamente para que estudantes de escolas públicas tivessem acesso ao ensino superior privado. A MP foi responsável, além de enfraquecer o critério de equidade no processo seletivo, por ampliar a autonomia das IES privadas, reduzindo o papel de regulamentação do MEC não só para garantir a lisura na distribuição das bolsas pelas universidades, mas também nos parâmetros de qualidade destas instituições.
A grave portaria 2.117, conhecida como lei dos 40% EAD, que dispõe um limite de 40% da carga horária ofertada na modalidade de ensino a distância nos cursos presenciais. O limite já era previsto pela portaria 1.428, mas agora, os cursos de saúde estão inclusos, o que já é um grave ataque aos direitos estudantis. Para piorar não há mais a necessidade de um Conceito Institucional (CI) com nota igual ou superior a 4 para poder desempenhar a nova modalidade em conformidade com o MEC, ou seja, sequer é necessário um conceito qualitativo bom para oferecer compulsoriamente aos estudantes, 40% da graduação presencial de modo online.
A ideia de que o ensino superior privado e todos os seus processos devem ser entregues aos próprios agentes econômicos interessados em investir e realizar a autovalorização do seu capital é o que guia a política de educação superior no governo de Bolsonaro, sobretudo na avaliação, regulação e supervisão desse sistema. Transformando a nossa graduação em mera moeda de troca, ao mesmo tempo em que a cada ano cai brutalmente o orçamento das universidades públicas.
A UNE tem como marca em sua história a permanente luta contra a precarização do ensino superior privado, desde 1985, com o número de universidade privadas triplicando no país. Naquela época já denunciávamos as investidas dos grande tubarões de ensino de transformarem a educação como algo meramente empresarial e já avisávamos o que poderia vir. Para o movimento estudantil, é inegociável a popularização da universidade e a democratização do ensino, se Bolsonaro elegeu os estudantes brasileiros o seu principal inimigos, seremos também o seu principal pesadelo!
*Layane Clara é diretora de Universidades Privadas da UNE e estudante de pedagogia UNIP.
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