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Texto: Auditores-Fiscais do Trabalho - Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Crédito das fotos: Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
Auditores-fiscais do trabalho resgatam 30
trabalhadores em atividades de extração na região de Mossoró/RN.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel
(GEFM), coordenado por auditores-fiscais do trabalho da Secretaria de Inspeção
do Trabalho (SIT), encontrou nas inspeções em atividades de extração de folhas
e pó da carnaúba, extração de pedras paralelepípedos e na extração de sal
marinho, um total de 30 trabalhadores submetidos a condições análogas às de
escravos na região de Mossoró/RN.
Uma operação de fiscalização do trabalho,
iniciada no último dia 15 de novembro, já resgatou 30 trabalhadores
submetidos a condições análogas às de escravos na região Oeste do Rio
Grande do Norte. Realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e
coordenado por Auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do
Trabalho (SIT), a ação já fiscalizou dez estabelecimentos, sendo: duas
frentes de trabalho em áreas de Carnaúba, na cidade de Upanema; uma pedreira,
na cidade de Felipe Guerra; duas salinas, na cidade de Grossos; além de quatro
caieiras, na cidade de Governador Dix Sept Rosado.
Em quatro desses estabelecimentos fiscalizados
foram constatados trabalhadores em condições análogas às de escravos. 20
trabalhadores foram resgatados do trabalho em áreas com Carnaúba, 4
trabalhadores na pedreira e 6 na salina.
O GEFM realizou o resgate (como se chama o
afastamento de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho)
dos 30 trabalhadores em razão das péssimas condições de trabalho, vida e
moradia encontradas. Parte dos trabalhadores estava alojada em barracos de
lonas (04) e outros em barracos de madeira (06); alguns pernoitavam em
alpendres improvisados (02); e a maioria ficavam no meio do mato, embaixo de
árvores (18).Todos os locais disponibilizados não apresentavam condições de
habitabilidade e conforto, além de desrespeitar a dignidade dos trabalhadores.
Segundo a fiscalização, não foram fornecidas
camas e, para descansar, os trabalhadores só dispunham de redes que trouxeram
de suas casas; também não havia armários para guarda de seus pertences. Nos
locais de alojamento, e nas frentes de serviços, não havia instalação
sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias. Também não havia local para o
preparo, guarda e cozimento dos alimentos, tampouco local adequado para a
tomada de refeições. Além disso, foi constatado que não foi disponibilizada
água potável para o consumo dos trabalhadores.
A fiscalização constatou ainda que não foram
tomadas medidas de cuidado básicas, visando a segurança e saúde dos
trabalhadores, como a realização de exame médico admissional; ausência de
material de primeiros socorros, além da falta de equipamento de proteção
individual. Alguns equipamentos, que acarretavam riscos graves e iminentes aos
trabalhadores, foram interditados pelo GEFM. Todos os trabalhadores resgatados
estavam sem registro em carteira de trabalho. Além desses, outros 35
trabalhadores também estavam trabalhando sem registro em carteira.
A fiscalização, na região de Mossoró,
é decorrente de rastreamento e planejamentos prévios realizado por equipe de
inteligência fiscal do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.Participaram da
ação fiscal de resgate, além da Auditoria Fiscal do Trabalho, ligada ao
Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria
Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). Essa operação de fiscalização
no Rio Grande do Norte segue até o dia 25 de novembro.
Consequências
A auditora-fiscal do trabalho Gislene
Stacholski, que coordena o GEFM, informou que os responsáveis foram
notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados. Eles
terão ainda que quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados,
recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores.
Nos dias 21 e 22/11/2022 já foram realizados parte dos pagamentos das verbas
rescisórias dos 30 (trinta) trabalhadores, no montante aproximado de R$
70.000,00.
Os 30 (trinta) empregados resgatados terão
direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado
e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades,
para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo
podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br .
Os dados oficiais das ações de combate ao
trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho
Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.
Mais informações:
João Victor Leal - Assessoria de Comunicação da Delegacia
Sindical RN do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(84) 99912-5042
Assessoria de Comunicação da
Delegacia Sindical RN do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAIT DS-RN.
Fotos no Google Drive
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