Transição de Lula fala em limitar Codevasf e reclama de orçamento secreto para ‘varejo’
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BRASÍLIA - A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda, em um de seus subgrupos temáticos, limitar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), conhecida como a “estatal do Centrão”. O órgão ficou marcado por escândalos de corrupção e por dar vazão ao orçamento secreto na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar de a empresa pública ser responsável, originalmente, por desenvolver a agricultura irrigada, a economia sustentável e a segurança hídrica nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba, seu papel cresceu para além da lista de atribuições. Com emendas, parlamentares controlam a compra e a distribuição de maquinário e pavimentação de estradas nas bases eleitorais, por exemplo.
A companhia é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. “Tem um papel da Codevasf que temos que destacar e ressaltar. Ela é importante como companhia de desenvolvimento nacional. Não tem nada contra pavimentação, mas temos que ajustar para as atividades fins do ministério. Pode continuar fazendo pavimentação, mas seu escopo tem que ser definido”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nesta terça-feira, 22, coordenador da área de desenvolvimento regional.
Na avaliação de integrantes do grupo de transição de governo, os investimentos feitos pela Codevasf são pulverizados, principalmente com o orçamento secreto, e isso prejudica o desenvolvimento de políticas públicas.
“O RP-9 (nome técnico do orçamento secreto) vai picotado, para ações discricionárias, de acordo com interesses especialmente de deputados. Essa é uma situação preocupante. As ações estruturantes ficam ali numa condição muito vulnerável, muito frágil”, disse o deputado distrital Leandro Grass, também membro da transição.
Os representantes do governo eleito evitaram falar em redução da área de atuação da Codevasf. No governo Bolsonaro, a abrangência da empresa foi ampliada significativamente. Hoje, ela pode atuar em 15 estados da federação. As superintendências regionais são controladas por políticos aliados de caciques do Centrão.
Agora, o Centrão sinalizou que concorda em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada pela equipe do petista, mas condiciona os votos. Uma das condições para liberar novos gastos fora do teto, como pretende o futuro governo, é a manutenção do orçamento secreto.
Fonte: https://www.msn.com
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