POLÍTICA PÚBLICA: Livros didáticos são fundamentais para democratizar o acesso à leitura

 Por CNTE

ppFoto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A forma de transmitir informação mudou drástica e rapidamente nas últimas duas décadas a partir das inovações tecnológicas e isso também afetou a relação entre estudantes, professores, professoras e os métodos de ensino.

Apesar desse novo cenário, os livros didáticos seguem como uma ferramenta essencial para ampliar o conhecimento e orientar o processo de educação.

Neste 27 de fevereiro, quando celebramos o Dia Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reforça a importância desse material na sala de aula e a necessidade de discutirmos formato, conteúdo e o investimento em políticas que disponibilizem as obras a todas as escolas do país.

Como funciona

O Brasil mantém desde 1985 o Programa Nacional do Livro Didático (PLD), responsável por fornecer gratuitamente as publicações a estudantes das redes públicas de ensino do país.

Dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que cerca de 150 milhões de livros didáticos são distribuídos a 140 mil escolas brasileiras e beneficiam 30 milhões de estudantes.

O processo de produção e escolha das obras não passa pelo Ministério de Educação (MEC), mas sim por editais que convidam editoras a apresentarem materiais para avaliação por parte de especialistas contratados pela pasta. Qualquer professor com título de mestrado pode se cadastrar para participar do processo.

Quando as obras são aprovadas, ficam disponíveis para que os educadores e educadoras escolham as que desejam adotar pelos próximos três anos e então são impressas e distribuídas às escolas.

A estimativa é que o MEC invista cerca de R$ 2 bilhões anualmente em obras didáticas, uma ação que movimenta consideravelmente o segmento literário do país. A queda nas venda de livros didáticos fez com que o mercado tivesse uma retração de 4% entre 2020 e 2021, segundo pesquisa realizada pela Nielsen em parceria com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Câmara Brasileira do Livro.

O mesmo levantamento aponta que o governo federal é o maior comprador individual do país e que os didáticos representam 47% dos exemplares produzidos no Brasil.

Por conta disso, ações como a do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), que apenas em 2022 bloqueou R$ 796,5 milhões em recursos para o PNLD, causam grande prejuízo não apenas a estudantes e professores, mas também a produtores.

Diversidade

Além de arrancar recursos do setor, Bolsonaro também acabou com a escolha dos livros didáticos por escola, como ocorria durante os governos do presidente Lula e das ex-presidenta Dilma Rousseff. A retomada desse modelo é uma das bandeiras da CNTE, que ressalta ainda a importância de respeitar as características regionais para escolha de obras, conforme explica o presidente da confederação, Heleno Araújo.

“Temos uma parte comum da Base Nacional Comum Curricular (plataforma que norteia as redes de ensino) e uma diversificada, que não é geral para todo o país. Defendemos que existam diretrizes que garantam às redes estaduais catálogos que acrescentem informações sobre a história e a geografia da região onde a escola está presente”, defende 

Outra preocupação do dirigente é com a presença da iniciativa privada na produção do conteúdo, que afeta diretamente o modelo de ensino aplicado nas escolas públicas.

Entre os valores disponibilizados a estados e municípios por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 30% podem ser investidos na formação e aquisição de material para essa área.

“Temos muitos grupos privados que vendem apostilas para os municípios e isso é preocupante, porque você tem publicações completamente incompatíveis com a realidade da região ou que vendem uma lógica completamente mercantilizada de educação”, alerta.

Fonte: CNTE