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domingo, 28 de maio de 2023

Ataque: Câmara acelera tramitação de PL que cria Marco Temporal e libera exploração de terras indígenas

 Arthur Lira incluiu votação do regime de urgência de última hora e contou com apoio da liderança do governo Lula

Em mais uma votação na calada da noite, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), com amplo apoio dos deputados/as, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL 490/2007, que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, além de outros graves ataques aos povos originários e ao meio ambiente.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) incluiu a votação de última hora, numa manobra que favorece os interesses da bancada ruralista, e contou com o apoio do governo Lula para aprovar o requerimento de urgência. Lira avisou que o PL vai para votação na próxima terça-feira (30).

Os parlamentares ligados ao agronegócio, madeireiras, mineradoras, garimpo, grileiros e latifundiários vinham articulando para colocar o projeto em votação nas últimas semanas. O objetivo é aprovar o ataque antes do julgamento da tese do Marco Temporal no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para o dia 7 de junho.

Projeto da morte

O PL 490 é um dos vários projetos em tramitação na Câmara contrários aos povos indígenas, mas é um dos mais graves. Um dos principais pontos do texto é a criação do “marco temporal”, tese que estabelece que as comunidades indígenas só teriam direito à terras com posse reconhecida até a Constituição de 1988.

Se aceita essa tese, isso afetaria até mesmo os povos que estão com os processos de demarcação em curso, inclusive, demarcações que já foram realizadas e que não levaram em conta a referida tese.

O texto transfere ainda do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. Ou seja, a questão deixa de ser uma política dever do Estado para ser definido pelo Congresso, hoje dominado pela bancada ruralista e a serviço de interesses privados de mineradoras, madeireiras, do agronegócio e outros.

Como se isso não bastasse, o PL 490 libera a exploração de terras indígenas para atividades de mineração, construção de hidrelétricas estradas, e outras atividades econômicas.

A indígena Raquel Tremembé, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, já definiu o PL como “projeto da morte”. Segundo Raquel, a tese do Marco Temporal resultaria no aprofundamento ainda maior do genocídio indígena, da invasão de terras e da violência, além do desmatamento e destruição ambiental.

Governo Lula deixa boiada passar

Foram 324 votos favoráveis e 131 contrários e, vergonhosamente, a votação contou com apoio da liderança do governo Lula na Câmara, que liberou a base aliada para votar como quisesse.

Em outro posicionamento contrário aos interesses dos povos originários, na última segunda-feira, 22, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), defendeu o marco temporal. Segundo ele, a medida traz “segurança jurídica ao campo”. “Mas sou favorável também a que nós possamos minimizar os impactos e arrumar um ‘pedaço de chão maior’ àqueles povos indígenas que estão espremidos e sem a menor condição de bem-estar”, disse cinicamente o ministro do governo.

Ontem, o dia de votações foi marcado também por outros retrocessos. Em meio às negociações para que a Câmara vote Medidas Provisórias de interesse do governo e que estão prestes a caducar, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a MP 1.154, que reorganizou os ministérios, esvaziou as competências do Ministério dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. O relatório foi aprovado por 15 votos a 3 em uma Comissão Mista do Congresso.

“O Congresso passa a boiada, e governo abre a porteira” foi o titulo de nota divulgada pela ONG Observatório do Clima. “O movimento espanta pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou a MP na terça-feira; o PT no Senado comemorou nas redes sociais a “vitória” da aprovação na comissão, que deve ser referendada pelo plenário da Câmara já nesta quinta-feira (25)”, denunciou o texto.

É preciso mobilização

Os povos originários protagonizam uma forte mobilização nos últimos anos contra o Marco Temporal e essa luta precisa agora ser intensificada para enterrar de vez esse grave ataque à vida dos povos originários, seus territórios e ao meio ambiente. Somente a luta pode barrar a boiada no Congresso, garantir um resultado favorável no STF e impedir qualquer outra manobra e ataque.

A CSP-Conlutas reafirma seu apoio à luta dos povos indígenas, contra o Marco Temporal, em defesa da demarcação de todas as terras indígenas.

As demais centrais têm de deixar de aplaudir tudo o que o governo faz e, com total independência de classe em relação ao governo Lula, vir pra luta ao lado dos indígenas e do povo.

Fonte> CONLUTAS

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