Muito importuna e democrática, a declaração da procuradora e coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT (Ministério Público do Trabalho), Vivian Brito Mattos.
Em entrevista a CNN Brasil, a procuradora afirmou que “a contribuição assistencial tem a finalidade de financiar a negociação”. Segundo ela, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou cobrança de não sindicalizados já tem validade e assembleia de trabalhadores é soberana para definir regras.
Vale lembrar que a decisão do STF que validou a cobrança de contribuição assistencial a sindicatos por todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, já está em vigor e tem amparado a inclusão do dispositivo em acordos de trabalho pelo país. Acordos feitos pelos sindicatos, vale ressaltar, beneficiam milhões de trabalhadores.
“A decisão do STF é uma vitória dos trabalhadores. A assembleia vai definir a pauta de reivindicação e é a assembleia que vai definir a contribuição. É uma forma democrática de financiar as entidades sindicais.”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
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