#8M: No dia internacional da mulher, luta contra a violência é pauta prioritária - Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Rosely Rocha

Aumento de casos de violência contra a mulher reforça a urgência na retomada de investimentos em políticas públicas de proteção à mulher, que foram destruídas no governo passado.

A luta contra as diversas formas de violência é pauta prioritária no mês de março, mês de visibilidade das lutas das mulheres. Elas são as maiores vítimas das diversas faces da violência que incluem além das agressões físicas praticadas, em especial, por seus parceiros, a violência psicológica como o assédio moral, a violência dada pela discriminação e pela desigualdade nos mais diversos espaços, inclusive o mercado de trabalho e pela violência patrimonial, quando o agressor age para violar a independência da mulher.

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a CUT, centrais e movimentos de mulheres levarão essa e outras pautas às ruas em diversas cidades do país. Há ainda a previsão do lançamento de um conjunto de medidas voltadas às mulheres pelo governo federal neste dia. (Veja ao final da matéria onde serão realizados atos no dia 8 de março).

A expectativa segundo a secretária da Mulher da CUT, Junéia Batista é de que nesta data, o governo Lula lance um conjunto de políticas públicas voltado para as mulheres, em todas as áreas, envolvendo várias iniciativas que vêm sendo elaboradas pelo Ministério da Mulher, em conjunto com os movimentos feministas. "Esperamos que Lula informe ao Brasil e a ao mundo que também ratificará e adotará a Convenção 190”, completa a dirigente.

A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece normas para acabar com a violência e o assédio (moral e sexual) no mundo do trabalho e as maiores vítimas são as mulheres. A convenção é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.

Recursos

Neste ano, em que o Brasil tem um novo governo, voltado às questões sociais, portanto, sintonizado com a luta das mulheres, as mulheres da CUT e de movimentos sociais reforçam ainda a necessidade da retomada de investimentos nas políticas públicas destruídas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que garantam as proteção das mulheres com fortalecimento e reestruturação das delegacias da mulher e criação da Casa da Mulher Brasileira, espaço de acolhimento a vítimas de violência, em todas as capitais do país.

“É a partir de investimentos, de destinar recursos a essas políticas, que podemos fazer com que não haja mais a naturalização da violência, como vinha acontecendo. É preciso ter campanhas de sensibilização da sociedade e estrutura para enfrentar essa violência”, ela diz.

Leia Mais: Reconstrução de políticas para as mulheres é foco de luta no 8 de março.

Pesquisas mostram o aumento da violência de gênero

Dados levantados por uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que houve um aumento nos índices de todas as formas de violência contra as mulheres em 2022.

Os números mostram que 50.692 mulheres sofreram violência todos os dias no ano passado. Houve uma piora em todos os aspectos segundo a pesquisa que menciona violência praticada com armas de fogo, facas, espancamento, tentativas de estrangulamento, humilhação e xingamentos.

Ainda de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de 4 mulheres por dia. Este número é 3,2% maior do que o primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas.

Os dados indicam um crescimento contínuo das mortes de mulheres em razão do gênero feminino desde 2019, período que coincide com o início da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em relação ao primeiro semestre de 2019, o crescimento no mesmo período de 2022 foi de 10,8%, o que aponta para a necessidade de priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Os motivos para o aumento dos índices, de acordo com a diretora -executiva do Fórum, Samira Bueno, estão ligados aos cortes de recursos em políticas públicas de proteção à mulher, à pandemia, período em que os agressores – os companheiros – passaram a conviver mais com as vítimas e à escalada do conservadorismo na sociedade, ou seja, o fascismo característico e incentivado no governo anterior.

“Quando um homem percebe que a mulher não tem para onde correr, não tem como denunciar e se proteger, ele abusa ainda mais da violência contra ela. A opressão machista se dá dessa forma”, diz Junéia Batista, em referência ao desmonte da estrutura de proteção à mulher nos últimos anos.

Todas as mulheres

Além de a violência contra a mulher não ser apenas a física, ela não é praticada somente contra mulheres cisgênero. A população trans também é vítima das agressões físicas e psicológicas praticadas pelo machismo. A própria discriminação tanto na sociedade quanto no mundo do trabalho são exemplos ‘brandos’ dessa violência.

Somente em 2021, foram registrados 140 casos de assassinatos de pessoas trans no país. Do total, 135 eram travestis e mulheres travestis. Os outros cinco casos envolverem homens trans e pessoas transmasculinas. A defesa da população LGBTQIA+ é pauta da CUT.

Tipos de violência

A violência contra o gênero feminino envolve questões sexuais, psicológicas, patrimoniais e morais. Os casos se referem a todos os tipos de ameaças, chantagens, privação de liberdade, controle da vida financeira, exposição da vida íntima das mulheres, entre várias outras condutas que causam danos graves às vítimas.

Violência contra a mulher negra

A violência contra as mulheres negras vai além do feminicídio e do homicídio doloso (com intenção). Os números são assustadores e as variadas formas de agressões são banalizadas e, muitas vezes, ignoradas por parte considerável da sociedade.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado, mostram que em 2021 62% das vítimas de feminicídio eram negras. Em relação ao ano anterior, 2020, o aumento foi de 20%.

Além disso, pode-se considerar também como violência social a falta de acesso a serviços públicos de saúde, educação, entre outros, condições sanitárias adequadas e a própria fome.

Casos reforçam a vulnerabilidade da vítima

Exemplos de culpabilizar a vítima e deixá-la mais vulnerável é uma estratégia tanto dos autores dos crimes como de seus apoiadores, como se a mulher fosse a responsável pelo ataque sofrido. Dois casos são emblemáticos neste sentido, os dos ex-jogadores de futebol Daniel Alves e Robinho.

Jogador famoso da seleção brasileira, Daniel Alves, um claro apoiador de Bolsonaro, é acusado de ter estuprado uma mulher de 23 anos em um banheiro de uma casa noturna em Barcelona, na Espanha. A última das várias mudanças de versão, apresentada pela defesa à Justiça, para tentar livrar o jogador da acusação. Uma delas foi pedir um laudo psiquiátrico para comprovar a saúde mental da vítima. Ou seja, tentando perpetuar o conceito machista que de que a mulher é sempre “a louca”.

A mais recente “estratégia”, foi dizer que  durante o ato, a mulher teria tido lubrificação vaginal.  O argumento foi usado pelo advogado criminalista Cristóbal Martella, que afirma que a relação entre o jogador e a jovem teria sido consensual, “uma vez que a vítima estaria ‘lubrificada’ durante o ato”.

Em entrevista ao jornal O Globo, a ginecologista Marianne Pinotti, rebateu a tese afirmando que a presença de lubrificação vaginal, mesmo durante uma relação sexual, não é sinônimo de excitação. Ela explicou que existem situações que geram uma lubrificação não fisiológica, que é causada por um corrimento vaginal, por exemplo.

O caso gerou revolta nas redes sociais. Mulheres e homens rechaçaram o jogador.

Também do mundo do futebol – e também bolsonarista – o jogador Robinho foi condenado por estupro de uma mulher albanesa na Itália. O crime ocorreu em 2013. A sentença: 9 anos de prisão.

No entanto, o ex-atleta está no Brasil, e não há acordo de extradição entre os dois países. Por isso, a Justiça italiana solicitou às autoridades brasileiras o cumprimento de pena aqui. O Ministério Público concordou e já forneceu os endereços de Robinho. Por enquanto, o ex-atacante está solto.

Confira onde serão realizados atos no 8 de Março:

Bahia:

Salvador: caminha da Lapinha ao Pelourinho (trajeto 2 de Julho). Tema será “Mulheres insubmissas protagonistas da democracia”

Ceará:

Fortaleza: ato na Praça do Ferreira a partir das 14h. O tema é “Em defesa da vida, pelo fim da fome, contra o racismo e a violência de gênero”. A partir das 16h, haverá caminhada e panfletagem pelo centro da cidade.

Distrito Federal

Brasília: Marcha com concentração no Eixo Cultural Íbero-americano (antiga Funarte), às 26h. De lá, as mulheres seguem até o Palácio do Buriti, para exigir do GDF políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Mato Grosso do Sul:

Campo Grande - Ato às 8h na Praça Ari Coelho. O tema é “Mulheres em Resistência, Sempre Vivas e contra todas as Formas de Violência”.

Minas Gerais

Belo Horizonte: ato a partir das 16h, na Praça Liberdade. Caminhada às 17h pelas ruas da cidade. 

Paraná

Curitiba: Marcha das Mulheres, com concentração a partir das 16h na Praça Santos Andrade. Às 18h, acontecerá um ato da Frente Feminista de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. Às 19h, ocorrerá a Marcha das Mulheres e seguirá em caminhada até a Boca Maldita para o ato de encerramento

Rio Grande do Sul

Porto Alegre: a marcha será realizada às 17h, com concentração na Praça Matriz a partir das 14h. Ao longo do dia outras atividades também serão realizadas, inclusive uma audiência com o governador Eduardo Leite (PSDB)

São Paulo

Capital: ato às 17h no Vão Livre do Masp, na Avenida Paulista. “Mulheres em defesa da Democracia” será a bandeira levada às ruas. Antes, às 15h, haverá atividade no Espaço Cultural Lélia Abramo, na Rua Carlos Sampaio, 305 (próximo à Paulista).

Fonte: CUT NACIONAL

POLÍTICA PÚBLICA: Livros didáticos são fundamentais para democratizar o acesso à leitura

 Por CNTE

ppFoto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A forma de transmitir informação mudou drástica e rapidamente nas últimas duas décadas a partir das inovações tecnológicas e isso também afetou a relação entre estudantes, professores, professoras e os métodos de ensino.

Apesar desse novo cenário, os livros didáticos seguem como uma ferramenta essencial para ampliar o conhecimento e orientar o processo de educação.

Neste 27 de fevereiro, quando celebramos o Dia Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reforça a importância desse material na sala de aula e a necessidade de discutirmos formato, conteúdo e o investimento em políticas que disponibilizem as obras a todas as escolas do país.

Como funciona

O Brasil mantém desde 1985 o Programa Nacional do Livro Didático (PLD), responsável por fornecer gratuitamente as publicações a estudantes das redes públicas de ensino do país.

Dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que cerca de 150 milhões de livros didáticos são distribuídos a 140 mil escolas brasileiras e beneficiam 30 milhões de estudantes.

O processo de produção e escolha das obras não passa pelo Ministério de Educação (MEC), mas sim por editais que convidam editoras a apresentarem materiais para avaliação por parte de especialistas contratados pela pasta. Qualquer professor com título de mestrado pode se cadastrar para participar do processo.

Quando as obras são aprovadas, ficam disponíveis para que os educadores e educadoras escolham as que desejam adotar pelos próximos três anos e então são impressas e distribuídas às escolas.

A estimativa é que o MEC invista cerca de R$ 2 bilhões anualmente em obras didáticas, uma ação que movimenta consideravelmente o segmento literário do país. A queda nas venda de livros didáticos fez com que o mercado tivesse uma retração de 4% entre 2020 e 2021, segundo pesquisa realizada pela Nielsen em parceria com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Câmara Brasileira do Livro.

O mesmo levantamento aponta que o governo federal é o maior comprador individual do país e que os didáticos representam 47% dos exemplares produzidos no Brasil.

Por conta disso, ações como a do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), que apenas em 2022 bloqueou R$ 796,5 milhões em recursos para o PNLD, causam grande prejuízo não apenas a estudantes e professores, mas também a produtores.

Diversidade

Além de arrancar recursos do setor, Bolsonaro também acabou com a escolha dos livros didáticos por escola, como ocorria durante os governos do presidente Lula e das ex-presidenta Dilma Rousseff. A retomada desse modelo é uma das bandeiras da CNTE, que ressalta ainda a importância de respeitar as características regionais para escolha de obras, conforme explica o presidente da confederação, Heleno Araújo.

“Temos uma parte comum da Base Nacional Comum Curricular (plataforma que norteia as redes de ensino) e uma diversificada, que não é geral para todo o país. Defendemos que existam diretrizes que garantam às redes estaduais catálogos que acrescentem informações sobre a história e a geografia da região onde a escola está presente”, defende 

Outra preocupação do dirigente é com a presença da iniciativa privada na produção do conteúdo, que afeta diretamente o modelo de ensino aplicado nas escolas públicas.

Entre os valores disponibilizados a estados e municípios por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 30% podem ser investidos na formação e aquisição de material para essa área.

“Temos muitos grupos privados que vendem apostilas para os municípios e isso é preocupante, porque você tem publicações completamente incompatíveis com a realidade da região ou que vendem uma lógica completamente mercantilizada de educação”, alerta.

Fonte: CNTE

SAÚDE - Não há combate à LER/Dort sem condições dignas de trabalho

Foto: Reprodução Caminhos da Reportagem - TV Brasil

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 160 milhões de pessoas sofriam com doenças relacionadas ao trabalho em 2016. Além disso, a pesquisa também apontou que naquele ano as lesões e doenças relacionadas ao trabalho provocaram a morte de 1,9 milhão de pessoas. O estudo levou em consideração diversos fatores de risco ocupacional - o principal deles foi a exposição a longas horas de trabalho, que estava associada a cerca de 750.000 mortes.

Na área de ensino, que desde a Reforma do Ensino Médio observa trabalhadores e trabalhadoras da educação aumentarem as jornadas laborais, fator essencial para ampliar os riscos de adoecimento, o cenário vem se agravando.

Neste 28 de fevereiro, Dia Internacional de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e por Distúrbios Osteomusculares (Dort), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para a necessidade de implementação de condições dignas de trabalho como forma essencial de prevenção.

A reestruturação e reorganização das formas de trabalho, com redução de tempo de descanso, introdução de novas tecnologias, cobranças excessivas por resultados e queda nas remunerações promovem uma epidemia de doenças ligadas às atividades profissionais.

Dentre os sintomas mais comuns de LER/Dort estão as dores localizadas especialmente nos membros superiores e dedos, a dificuldade de movimentação, a redução na amplitude do movimento, as dificuldades para o uso dos membros, particularmente das mãos, e, mais raramente, áreas de hipotrofia ou atrofia. Além de fraqueza, cansaço, peso, dormência, formigamento, sensação de diminuição, perda ou aumento de temperatura e sensibilidade.

Ao defender a revogação a reforma do ensino médio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), aponta que a medida aprofunda a exposição de trabalhadores e trabalhadoras ao esforço repetitivo.

A secretária nacional da CNTE de saúde do trabalhador e da trabalhadora da educação, Francisca Seixas, destaca que a necessidade de assumir os chamados itinerários formativos faz com que o aumento do número de aulas associado a ações que acompanham essa atividade, como o preenchimento de mais diários digitais, expande o número de pessoas afetadas.

O cenário preocupante é comprovado por estudos como “Novas formas de trabalhar, novos modos de adoecer”, que a confederação produziu em 2021 a partir de uma pesquisa realizada com 714 profissionais da educação.

A pesquisa realizada no auge da pandemia apontou que a falta de profissionais, o contínuo processo de deslegitimação da autoridade apoiado em ataques da extrema-direita como o projeto Escola sem Partido e a perda da autonomia com a transformação dos educadores e educadoras em tarefeiros têm adoecido toda a categoria.

Para a dirigente, a saída para que as escolas sejam locais de saúde e não de sofrimento passa obrigatoriamente pela implementação da Lei do Piso, uma conquista ainda em disputa no país.

“Não há saúde sem a recomposição dos direitos da classe trabalhadora, sem emprego com jornada adequada e com salário digno. A aplicação da Lei do Piso, associada à revogação da reforma do ensino médio, que não cumpre nada do que propôs, nem foca na formação geral para o ensino superior, nem forma especialistas, porque é muito genérico, é essencial para uma educação qualificada e que ofereça dignidade às trabalhadoras e trabalhadores”, defende. 

Fonte: CNTE

VEM AÍ A NOITE DAS HOMENAGENS DO CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC-RN

No mês de março deste ano o Centro Potiguar de Cultura - CPC-RN promoverá a NOITE DAS HOMENAGENS no mês de março deste ano!

Cujo objetivo é o valorizar artistas, grupos de danças, capoeira, poetas/poetizas, cantores, músicos, entre outros. Uma forma de RECONHECER os TALENTOS dos ARTISTAS POTIGUARES!

Para o presidente do CPC-RN (CENTRO POTIGUAR DE CULTURA), Eduardo Vasconcelos "é de súmula importância este tipo de homenagens, valorizando assim nossos artistas potiguares.

A proposta é realizar cinco (5) eventos em regiões do Estado para que possamos nos aproximarmos cada vez mais dos artistas culturais. Disse, Eduardo Vasconcelos;

Obs. Vamos aguardar!

Lula avalia junto à Petrobras sobre prorrogação da desoneração de combustíveis

 Foto: Thiago Gadelha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se encontrar nesta sexta-feira (24) com Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, para avaliar alternativas à desoneração de combustíveis, que termina em 1º de março.

O objetivo, segundo assessores do presidente, é saber se a companhia tem como absorver parte do impacto do fim da desoneração.

Editada no governo de Jair Bolsonaro (PL), a desoneração foi prorrogada por Lula (PT) no início do governo, por meio de uma medida provisória com validade até o fim de fevereiro. Caso decida não prorrogar a desoneração – e se nenhuma medida for tomada em substituição a ela, o litro da gasolina deve subir R$ 0,69 e o do álcool, R$ 0,24, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

O custo da desoneração para os cofres da União faz com que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se oponha à prorrogação da medida – na pasta, a aposta é que isso não vai acontecer.

Lula, entretanto, ainda não se decidiu, disse um auxiliar do presidente ao blog na manhã sexta-feira (24).

Fonte: g1

MEIO AMBIENTE: ONGs apontam racismo ambiental em falta de políticas públicas em áreas de risco

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

A falta de políticas públicas voltadas a atender à demanda da população negra e periférica que vive em áreas de risco ambiental – como nos locais atingidos por deslizamentos de terra no litoral Norte de São Paulo – é uma opção das administrações públicas e demonstra racismo ambiental. A avaliação é de especialistas de duas organizações da sociedade civil, o Greenpeace e o Instituto Polis.

“[O racismo ambiental] está muito ligado à segregação e exclusão em relação ao direito de ter o meio ambiente de determinada região equilibrado. A gente observa a escolha política, o critério para definir locais que vão ter políticas públicas. E elas não conseguem chegar sempre à população dos morros, negra e periférica”, afirma Rodrigo Jesus, da Campanha Clima e Justiça, do Greenpeace.

De acordo com ele, a falta de prioridade das populações negra e periférica demonstra ainda negligência. “O Poder Público não dá um nível de prioridade a essas áreas porque a gente está falando de locais que, do ponto de vista da política institucional, já se acostumaram com essa falta de acesso, da ausência de política pública. Há sim uma negligência do Poder Público ali”, acrescenta.

O surgimento do conceito de racismo ambiental está ligado ao movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, nos anos 50 e 60. É utilizado para se referir à divisão injusta dos ônus da degradação ambiental, que recaem sistematicamente sobre negros e populações periféricas, e à falta de infraestrutura destinada aos locais de moradia desses grupos, assim como de políticas de mitigação dos efeitos da degradação ambiental.

Para a pesquisadora e assessora do Instituto Polis, Ana Sanches, o racismo ambiental aparece também na falta de representantes dessas populações nas instâncias de poder que decidem onde os recursos públicos serão empregados e como serão combatidos os efeitos das mudanças climáticas.

“As pessoas que sofrem mais com os impactos de ausência de políticas públicas não são as que estão construindo as políticas públicas, não são as que estão planejando cidades”, diz.

Ela questiona, por exemplo, os critérios utilizados nos últimos anos pelos governos para decidir os projetos que teriam prioridade no litoral norte paulista. “O Poder Público tem dinheiro, mas prioriza outros investimentos. A gente teve, por exemplo, no litoral norte, a duplicação da [rodovia] Tamoios e está discutindo a ampliação do Porto de Santos. O que essas duas obras melhoram quando a gente pensa na questão da crise climática? Qual é mais urgente?”, pergunta.

“Quais são as obras que a gente poderia começar a fazer agora para pensar na segurança e na vida das pessoas? Sem vida, sem cidade, sem meio ambiente, não adianta ter ponte, estrada”, acrescenta.

As chuvas que atingiram os municípios do litoral norte paulista no último fim de semana estão entre as maiores tragédias da história do estado. Foi também o maior acumulado de chuva de que se tem registro no país, atingindo a marca de 682 milímetros em Bertioga e 626 milímetros em São Sebastião, no período de 24 horas.

A região mais atingida foi a Barra do Sahy, em São Sebastião, onde houve desmoronamento de encostas e soterramento de casas e de pessoas. Uma pessoa morreu em Ubatuba e ao menos 49 em São Sebastião.

Chuvas

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em uma postagem em rede social defendeu que as chuvas não são a causa dos deslizamentos, mas a falta de opções de moradia para parte da população.

Fonte: CTB NACIONAL

Centrais sindicais devem focar no crescimento do país e nos direitos

 Por Ubiraci Dantas Oliveira

CTB anima Marcha da Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta no FSM 2023 | Foto: Alex Saratt.

O Brasil está tentando se levantar da tragédia que foi o governo Bolsonaro e algumas poucas centrais insistem em tirar o foco da necessidade de procurar o melhor caminho para tirar o país do atoleiro em que se encontra. É o que se vê com o chamado “Projeto de Valorização e Fortalecimento da Negociação Coletiva”.

Sem o consenso do Fórum das Centrais, apresentam uma proposta ainda em construção, antecipando-se ao que seria um projeto unitário para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Preferiram divulgar, através do jornal Folha de S.Paulo, um frankstein muito mal elaborado, dado como favas contadas para tentar intimidar o movimento sindical e empurrar por goela abaixo esta excrescência.

O máximo que conseguiram foi revoltar o movimento sindical; várias notas de repúdio foram publicadas por muitas entidades sindicais sérias e representativas, que não aceitam ser manipuladas e nem desrespeitadas.

O fatídico projeto escrito por um assessor jurídico da CUT e por um assessor “político” de algumas poucas centrais desrespeita a inteligência dos dirigentes sindicais que não compactuam com a tentativa de neoliberais e socialdemocratas que querem empalmar o movimento sindical brasileiro, com suas propostas divisionistas e liquidacionistas.

O tal documento retira o Estado da regulação para melhor atingir seus objetivos e cria um conselho ou câmara bipartite (patrão e trabalhadores) para resolver qualquer questão sindical, representatividade, eleições, acordos e outros temas.

Com isso, tira do sindicato o direito de ser legítimo representante dos trabalhadores. Em qualquer caso de divergência na representatividade, é só uma dessas centrais se aliar com os patrões que o sindicato de fato mais representativo fecha as portas, dando lugar a uma aliança esdrúxula que, ao final e ao cabo, vai representar os interesses patronais.

A tal proposta tira o poder de negociação dos sindicatos e os transforma em meros carimbadores de acertos feitos por centrais. Acaba com a unicidade sindical ao abrir espaço para os patrões perseguirem os trabalhadores filiados ao sindicato pelo trabalho sério dos dirigentes. Podem entupir assembleias de falsos associados para desmantelarem a verdadeira organização sindical no local de trabalho.

A presidência desse Conselho proposto será em forma de rodízio com três centrais que se dizem as mais representativas (CUT, Força Sindical e UGT), mesmo que não existam critérios de aferição há mais de quatro anos (muita coisa mudou nesse período).

Além disso, o documento prevê que o tal conselho passa a administrar milhões de reais da contribuição dos trabalhadores, de acordo com os seus interesses.

Pelo documento, as federações e confederações são extintas, como se essas entidades fossem responsáveis pelas retiradas de direitos realizadas por Temer e Bolsonaro, com a ajuda de alguns desavisados dentro do movimento sindical. As confederações e federações têm o papel de apoiar os sindicatos nas negociações e fortalecê-los.

O que precisamos, neste momento, é regulamentar o artigo 8° da nossa Constituição e garantir um custeio às atividades sindicais, por meio de uma contribuição negocial aprovada em assembleia. Isso fortaleceria o movimento sindical para realizar suas lutas e ajudar o governo federal também a enfrentar a ganância dos rentistas, agiotas e especuladores.

É preciso enfrentar com firmeza a atitude nefasta do presidente do Banco Central “independente” que inviabiliza e sabota o governo e o crescimento do país com uma taxa de juros absurda de 13,75%, sendo 8% de juros reais, a maior do mundo.

Ao manter a economia do país atrelada a essas taxas, não haverá crescimento, o parque industrial nacional vai se desmilinguido, o desemprego aumentando, a miséria e a fome destruindo os lares da população brasileira. Precisamos de uma forte união dos setores produtivos para defenestrar da presidência do Banco Central esse “Chicago boy” e colocar em seu lugar um que represente o resultado eleitoral de 2022.

É preciso aumentar o salário mínimo com uma política que de fato recupere seu poder de compra, fortalecendo o mercado interno e visando a possibilidade de o Brasil voltar a se desenvolver. O salário mínimo sugerido pelas centrais todas foi de R$ 1.343, e não o de R$ 1.320 definido pelo ministro da Economia, Fernanda Haddad, que se dobrou à pressão demagógica do “mercado”.

Esse tal mercado não sente fome, não fica desempregado, não fica no meio da rua da amargura como milhões de seres humanos ficam. Esse tal mercado não fica doente – ele só serve para assaltar as nações e espoliar os trabalhadores. Que se exploda o mercado. Vamos unidos tirar o Brasil do mapa da fome, da miséria e do desemprego.

Ubiraci Dantas Oliveira (Bira) – vice-presidente da CTB e membro do Comitê Central e da Comissão Política Nacional do PCdoB.

As opiniões contidas neste artigo não coincidem necessariamente com o ponto de vista da CTB.

ARTIGO | Reconstruir a escola pública é reconstruir o Brasil: pela revogação do Novo Ensino Médio - Fonte UBES

Desde 2017, estudantes e pesquisadores da educação espalhados por todo o país debatem a Lei 13415/17 que estabeleceu o Novo Ensino Médio, um atraso para a educação brasileira. Após seis anos, os frutos de um projeto elaborado sem qualquer diálogo com os diversos setores da educação são desastrosos para a juventude brasileira, acentuando a desigualdade e precarizando o ensino público. Por isso, somos a favor da  REVOGAÇÃO IMEDIATA DO NOVO ENSINO MÉDIO E DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA LEI QUE DIALOGUE COM A REALIDADE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. 

Uma de suas principais promessas, é a maior autonomia para os estudantes com a flexibilização do currículo, pois poderiam optar, em parte, por matérias de seu interesse com os chamados “itinerários formativos”. Entretanto, além de muitas vezes essas matérias optativas nem sempre estarem disponíveis diversificadamente, os professores não contam com formação ou estrutura para leciona-las. Sem contar que matérias esvaziadas de conteúdos e  com nomes nada explicativos como “o que rolar por aí”, “brigadeiro caseiro”, “RPG” e “Arte de Morar” começam a fazer parte da realidade das escolas públicas. Uma outra problemática que o Novo Ensino Médio (NEM) apresenta é o aumento da carga horária escolar e a ampliação do ensino de tempo integral, medida que não garante um plano de permanência e assistência estudantil  para os estudantes em vulnerabilidade social, aumentando consideravelmente a evasão escolar. Em pesquisa de setembro de 2022, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirmou que mais de 2 milhões (dois milhões) de jovens e adolescentes brasileiros estão longe das salas de aula.

A Reforma do Ensino Médio, em seu contexto, foi criada pelo interesse da elite econômica em ditar qual tipo de educação deve ser ofertada no Brasil, na tentativa de definir qual é o perfil desejado para o trabalhador e trabalhadora que vai sair do Ensino Médio. Na realidade, não adianta mudar todo o currículo educacional sem cumprir demandas que já existiam anteriormente; como a criação de laboratórios, salas de aulas, e a ampliação de escolas, especialmente as escolas técnicas e seus respectivos profissionais já que o NEM aumenta drasticamente a demanda por ensino técnico e profissional. Nesse contexto, é óbvio que o interesse também é de privatizar a oferta educacional direta, como já vem ocorrendo em diversos estados. 

No Brasil, temos um modelo de ensino médio público de alta qualidade, que é o dos institutos federais (IF), mas os defensores empresariais da reforma preferem ignorar essa estrutura, que poderia ser usada de modelo para o ensino médio estadual, pelo fato que se precisa ter mais recursos para financiar um ensino médio de qualidade com formação continuada para os professores, instalações adequadas, políticas de permanência, incentivo à projetos de extensão, entre outras medidas. Já o modelo implementado na reforma, na mesma medida que possui baixa qualidade, também possui baixo custo, basta observar os modelos de “qualificação profissional” que têm sido implementados. No Paraná, por exemplo, estudantes do Ensino Médio estão assistindo a “cursos técnicos” ministrados por professores de uma faculdade privada e transmitidos via aparelhos de TV instalados nas escolas.

Nós, enquanto movimentos sociais, organizados pela sociedade-civil, não podemos parar um dia sequer até que o Novo Ensino Médio seja REVOGADO e que a escola pública que queremos seja colocada em pauta, é hora de nos organizarmos para defender a educação pública de qualidade, com acesso, assistência e oportunidade para todos. A volta da vitória também nos trouxe o desafio de intervir a cada retrocesso colocado às escolas públicas nos últimos anos. 

           Seguiremos na luta, ao lado das entidades estudantis, dos estudantes e professores brasileiros, em defesa da educação e dos nossos sonhos.

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Vacinação bivalente contra a covid-19 começa na segunda-feira (27), no RN

 Foto: Reprodução/internet

Para fortalecer o combate à covid-19, o Rio Grande do Norte iniciará a vacinação bivalente no próximo dia 27. O imunizante utilizado será o da Pfizer, único aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vacina conta com cepas atualizadas contra o coronavírus, incluindo a proteção contra a variante Ômicron.

O estado recebeu 132.400 doses do imunizante e até o momento distribuiu 31.506. A meta é atingir a cobertura vacinal de 90% da população-alvo, estimada em 869.059 pessoas.

Fases da vacinação e grupos prioritários

Seguindo a recomendação do Ministério da Saúde, inicialmente a campanha contemplará pessoas com 70 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILPI) a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições, imunocomprometidos, comunidades indígenas e quilombolas.

Em sua segunda fase, a campanha imunizará pessoas de 60 a 69 anos de idade. Na terceira, gestantes em qualquer idade gestacional e puérperas (até 45 dias após o parto) de 12 anos ou mais. A quarta fase é direcionada a trabalhadores de saúde e a quinta contemplará pessoas com deficiência permanente a partir de 12 anos, população privada de liberdade a partir de 18 anos, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (menores de 18 anos), bem como funcionários do sistema de privação de liberdade.

Esquema vacinal

Para receber o imunizante bivalente, a pessoa precisa ter concluído, pelo menos, o esquema primário da vacinação contra covid-19, composto pelas duas primeiras doses ou dose única das vacinas monovalentes. O intervalo mínimo para ser vacinado com a bivalente é de 4 meses após a última dose monovalente recebida.

Pessoas não vacinadas ou que receberam apenas uma dose da vacina devem iniciar ou completar o esquema primário com duas doses da vacina monovalente. Em seguida, a dose de reforço bivalente Pfizer deverá ser administrada com intervalo de 4 meses da última dose do esquema primário. Já as pessoas que completaram o esquema primário ou já receberam uma ou duas doses e reforço estão aptas a receber a dose de reforço bivalente, respeitando também o intervalo de 4 meses da última dose recebida.

Coadministração de vacinas e contraindicações

As vacinas contra covid-19 poderão ser administradas de maneira simultânea com as demais vacinas ou em qualquer intervalo na população de 6 meses de idade ou mais.

As únicas contraindicações à vacina da covid-19 são hipersensibilidade ao seu princípio ativo ou a qualquer excipiente nela contido, bem como para as pessoas que já tiveram reações anafiláticas comprovadas a uma dose anterior da vacina.

Fonte: Ascom/Sesap