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GOVERNA POR DECRETO - ‘Bolsonaro fecha Congresso com a caneta e institui República Bolsonariana’, diz Padilha

A demarcação de terras indígenas está na mira de ruralistas que comandam o Ministério da Agricultura

Para Alexandre Padilha, MP 886, publicada hoje (19), derruba decisões do Congresso. Alessandro Molon pede que Senado devolva texto ao Executivo.

Por Redação RBA 

   

ARQUIVO/EBC

São Paulo – Com as atenções voltadas para o depoimento do ministro da Justiça, Sergio Moro, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ao longo do dia de hoje (19), o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para enviar ao Congresso a Medida Provisória 886..  O texto altera diversas leis para fazer mudanças na “organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”. Ou seja, a MP 886 veta as modificações feitas pelos parlamentares em outra MP de seu governo, a de número 870, editada logo no seu primeiro dia de governo. Entre os atos da medida, retira novamente da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, a competência pela demarcação de terras indígenas, entregando novamente para o Ministério da Agricultura, conduzido pela ruralista Tereza Cristina.

“Algo muito grave para a democracia brasileira aconteceu hoje. Bolsonaro simplesmente vetou, com a caneta dele, todas as mudanças feitas na MP 870. Ele vetou a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Ele vetou que as terras indígenas continuem com o Ministério da Justiça. Vetou o tema do registro sindical. Com a sua caneta simplesmente desrespeitou o que foi debatido pelo sociedade e aprovado pelo congresso nacional”, alertou o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).

Segundo o parlamentar, embora o presidente tenha  sofrido derrota no Senado quanto ao decreto de posse e porte de armas ,“na prática está fechando o Congresso Nacional”.  “Quer governar só com medida provisória. Está instituindo a República Bolsonariana. Governar por decreto e medida provisória. Bolsonaro quer fechar o Congresso”, disse, lembrando que esta semana o presidente vetou a gratuidade da  em voos nacionais.

De volta ao Executivo

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), conversou nesta manhã por telefone com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a MP 886. Na conversa, Molon expressou que a medida afronta recente decisão do Congresso, que recentemente decidiu devolver a demarcação de terras indígenas à Funai. E pediu ao presidente do Senado que devolva a MP ao Executivo em um gesto de defesa da Constituição, da separação de poderes e das atribuições do Congresso Nacional.

“A cada nova ação, Bolsonaro deixa claro que não respeita as atribuições do Congresso Nacional”, afirma Molon. “No mesmo dia em que sancionou a lei que devolvia a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Justiça, em função do resultado da votação da MP 870 pelo Congresso, publicou nova Medida Provisória (886) devolvendo ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) aquela atividade. É uma afronta ao Parlamento e à Constituição.”

Na avaliação do parlamentar, “Bolsonaro parece fazer questão de dobrar a aposta no confronto institucional, sempre piorando as relações entre os poderes”. “Por isso, defendo que a MP seja devolvida pelo Congresso e declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual estamos recorrendo hoje”, disse, referindo-se a um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.062 , da transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura.

Fonte: REDE BRASIL ATUAL - RBA

A REVOLTA DA VACINA

Governo e autoridades sanitárias gritavam: “Se não vacinar, morre!”. O povo reagia: “Se vacinar, mato!”. A 10 de novembro de 1904, o descontentamento popular explode. Bondes tombados, trilhos arrancados, calçamentos destruídos. Durante dias, o povo do Rio enfrenta a polícia a pedradas. O sanitarista Oswaldo Cruz (1872- 1917), diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública, quer livrar o Rio da varíola.

A lei que tornava obrigatória a vacinação, batizada de “código de torturas”, é recebida com medo e revolta pelo povo desinformado. Bairros inteiros são demolidos por medida de higiene. A oposição canaliza a revolta em favor de sua causa: derrubar o presidente Rodrigues Alves. O governo age rápido, com dureza, e esmaga a rebelião. O presidente cancela a obrigatoriedade, tornando a vacinação opcional. Baixada a poeira, começa a vacinação em massa. Em alguns meses, desaparece a varíola, que havia matado cerca de 35 mil cariocas na segunda metade do século 19.

Portal BRASIL CULTURA

Hoje é Corpus Christi

Esta data é celebrada anualmente 60 dias depois da Páscoa, sempre na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade (domingo seguinte ao Domingo de Pentecostes), normalmente com procissões em vias públicas.

Vale lembrar que, mesmo sendo celebrado em quase todas as localidades brasileiras, o Corpus Christi não é oficialmente um feriado nacional.

No entanto, as capitais brasileiras costumam aderir ao feriado de Corpus Christi. Órgãos municipais ou estaduais não têm expediente neste dia, nas localidades onde é decretado feriado. O comércio abre em algumas cidades, no entanto em horário diferenciado.

Corpus Christi é feriado facultativo

O Corpus Christi no Brasil é um feriado facultativo e pode ser municipal. Isso significa que cada município deve estabelecer, através de decreto, se naquele ano o Corpus Christi será ou não feriado.

Grande parte dos governos municipais e estaduais também decretam ponto facultativo na sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi.

Significado de Corpus Christi

Santíssimo sacramento

Corpus Christi é uma expressão do latim que significa “Corpo de Cristo”.

O evento é considerado uma das festas mais importantes para a Igreja Católica, pois celebra o mistério da eucaristia, ou seja, o sacramento do sangue e corpo de Jesus Cristo.

Origem do Corpus Christi

A origem da Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo começou no século XIII, mais precisamente em 1269. A Igreja Católica viu a necessidade das pessoas sentirem a presença real de Cristo.

De acordo com a história, existia um sacerdote chamado Pedro de Praga que vivia angustiado por dúvidas sobre a presença de Cristo na Eucaristia. Decidiu então ir em peregrinação ao túmulo dos apóstolos Pedro e Paulo em Roma, para pedir o dom da fé.

Ao passar por Bolsena, na Itália, enquanto celebrava a Santa Missa, foi novamente acometido pela dúvida. Na hora da Consagração veio-lhe a resposta em forma de milagre: a hóstia branca transformou-se em carne viva.

O Papa Urbano IV pediu para que os objetos fossem levados para Oviedo em uma grande procissão, e foi nesse momento que a festa de Corpus Christi foi decretada.

Comemorações no Brasil

A celebração de Corpus Christi é marcada por procissões em diversos estados brasileiros. A procissão é feita nas ruas, onde as pessoas podem testemunhar e adorar a representação do Corpo e Sangue de Cristo.

Existem diversas cidades com procissões tradicionais, como em Pirenópolis, no estado de Goiás, que possui a tradição dos tapetes de serragem colorida e flores do cerrado.

Na cidade de Castelo, no Espírito Santo, as ruas também são decoradas com enormes tapetes coloridos, assim como em alguns municípios de São Paulo, Minas Gerais e outros estados do Brasil.

Ednardo se manifesta contra nome de sua canção “Pavão Mysteriozo” em grupo bolsonarista

Foto: Reprodução

Por Redação

A hashtag @pavãomisterioso caiu nas redes com memes que se referem a Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e responsável pelas redes sociais do pai durante a campanha.

O cantor e compositor cearense Ednardo Sousa se manifestou, nesta segunda-feira (18), através de sua conta do Facebook, contra o uso do nome de sua canção “Pavão Mysteriozo”, em um grupo de extrema direita no Twitter com o objetivo, segundo ele, de “descredibilizar o jornalista profissional Glenn Greenwald e fazer campanha difamatória visando sua expulsão do Brasil”.

O TÍTULO DE UMA DE MINHAS MÚSICAS – PAVÃO MISTERIOSO.

Existem indícios que a iniciativa parte de grupo de extrema direita plantado no atual governo 2019, que visa descredibilizar o jornalista profissional Glenn Greenwald e fazer campanha difamatória visando sua expulsão do Brasil.

Caso este grupo do twitter (do qual se sabe sua origem) não retire este título, vamos procurar todas forma possíveis de processá-los.”

Coincidência ou não, pouco tempo depois da postagem de Ednardo, o grupo sumiu da rede social. O cantor comemorou: “Os caras se mancaram por si próprios, nem vou precisar dizer os nomes dos mentecaptos. Mas penso que eles viram a força de vocês todos, e com isto não se brinca. Se voltarem, voltaremos à carga da indignação”, 

Fonte: Revista Fórum

INTOLERÂNCIA - Rede Nossa São Paulo identifica omissão da prefeitura no combate à LGBTfobia

Seis em cada dez paulistanos consideram importante a elaboração de políticas públicas municipais que promovam a igualdade de direitos para a comunidade LGBTQI+

por Felipe Mascari, da RBA 

Pesquisa constata percepção negativa de paulistanos em relação às políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQI+ na cidade de São Paulo

São Paulo – A percepção de paulistanos em relação às políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQI+, na cidade de São Paulo é negativa. De acordo com a pesquisa Viver em São Paulo: Direitos LGBTQI+, da Rede Nossa São Paulo, 25% da população acredita que a administração municipal não faz “nada” no combate à LGBTfobia e 43% consideram que “faz pouco”. O levantamento mostra ainda que os paulistanos enxergam a cidade como mais intolerante.  Em 2018, o índice de pessoas que classificava a cidade como tolerante era de 50%, enquanto neste ano esse número baixou para 40%. Para Vítor DiCastro, ator e integrante da página Quebrando o Tabu, as pessoas tomaram um pouco mais de consciência após o resultados das últimas eleições.

“Diversos políticos conservadores e violentos, como Jair Bolsonaro, ganharam espaço e as pessoas que não sofriam essa intolerância acordam. Não foi a cidade que ficou mais intolerante, mas as pessoas que acordaram”, afirmou, durante a apresentação da pesquisa. Ele ainda conta que foi na capital paulista que foi vítima de homofobia pela primeira vez, após sair de Caçapava, sua cidade natal, no interior paulista. “No interior a visão das pessoas é muito limitada. Eu vim para São Paulo acreditando que era a Nova York brasileira, sendo tolerante e diversa. Assim que eu mudei para cá sofri o primeiro ataque homofóbico físico e direto.”

Políticas públicas

Os dados da Rede Nossa São Paulo revelam que três em cada cinco paulistanos consideram importante a elaboração e implementação de políticas públicas municipais que promovam a igualdade de direitos para a comunidade LGBTQI+. Para 29% é “muito importante” e para 31%, “importante”. Apenas 11% consideram “nada importante”.

Na avaliação do coordenador geral da entidade, Jorge Abrahão, apesar do contexto nacional pouco favorável, com o governo Bolsonaro, as gestões municipais não podem se omitir. “O governo federal tem agido com retrocesso. Então, as cidades precisam ter um protagonismo. Não é porque a esfera federal trabalha de forma retrógrada que as cidades não podem criar políticas públicas”, afirmou Abrahão.

Mais da metade da população paulistana também apoia a criação de uma lei que criminalize a LGBTfobia: 55% das pessoas. No último dia 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou crime a prática de homofobia. Entre as pessoas favoráveis, a maioria é de mulheres e jovens. Já o maior público contrário à criminalização está entre os homens e pessoas com idade entre 35 e 44 anos.

Apesar de a população manifestar apoio ao combate da LGBTfobia, Vitor lembra que ainda há muita resistência para que outras medidas sejam reconhecidas pela sociedade. “A gente precisa buscar políticas públicas para que as pessoas entendam o que é empatia e solidariedade. A sociedade é preconceituosa, onde muitos são a favor da criminalização da homofobia, mas ao mesmo tempo é contra casais gays adotarem crianças. É um limite que eles colocam e falam: vocês podem chegar até aqui, mas só”, critica.

Preconceito

A pesquisa também mostra que 40% dos entrevistados sofreram ou presenciaram alguma situação de preconceito por causa da orientação sexual ou identidade de gênero. Segundo os dados, espaços públicos e transporte público são os mais citados (37%), seguidos de instituições de ensino (32%) e bares ou restaurantes (31%).

A assistente social Fernanda Gomes de Almeida, integrante da Coletiva Luana Barbosa, diz que sente esse preconceito no bairro em que reside, onde não consegue andar de mão dada com a companheira, muito menos se sentir segura. E lamenta que o preconceito não afeta apenas o casal. “Eu tenho um filho de 9 anos. Recentemente, levei ele a uma festa junina e não consegui ficar perto da minha esposa, porque tinha medo do que poderia acontecer com ele. Meu filho é uma vítima indireta da lesbofobia. Por isso, mesmo com a decisão do STF, não acho que ficarei mais segura andando na rua com minha esposa”, disse.

Entre as pessoas que sofreram ou presenciaram situações de preconceito por conta de orientação sexual ou identidade de gênero destacam-se mulheres pretas ou pardas, que têm entre 16 e 24 anos, com escolaridade média e renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

A pesquisa revela que 26% da população paulistana não se informa sobre os direitos LGBTQI+. Para VitorDiCastro, do Quebrando o Tabu, as pessoas ainda ignoram a importância de políticas para a comunidade. “Elas não buscam informação, mesmo ela sendo entregue e mastigada. Isso é falta de empatia, e medo de perder privilégios. Quando vejo essa quantidade de pessoas, é difícil saber como sensibilizá-las”, lamentou.

REGISTRADO EM: COMUNIDADE LGBT, LGBTFOBIA, REDE NOSSA SÃO PAULO, SÃO PAULO

Celso Marconi: Elisa y Marcela, um caso homossexual no cinema

A homossexualidade é um tema em plena atualidade – e certamente um filme que o tenha em primeiro plano atrairá muito público. É o que acontece com a obra Elisa y Marcela, uma produção da Netflix com direção da cineasta espanhola Isabel Coixet, de Barcelona. Sem dúvida, é uma tática da empresa, que escolhe bem o que vai produzir, como foi o caso de Roma, dirigido pelo mexicano Alfonso Cuarón.

Por Celso Marconi*

• Cena do filme <i>Elisa y Marcela</i>, dirigido pela cineasta Isabela Coixet e lançado pela Netflix
• Eles estão jogando tudo no processo streaming para exibição de filmes, pois sabem que esse é o sistema que vencerá. É muito importante notar: as salas de cinema em todos os padrões já são objeto do passado. Nem mesmo o DVD, que poderia ser utilizado pelos espectadores em casa, não está mais sobrevivendo.

Elisa y Marcela não é uma produção vazia e sem drama. O filme não cansa o espectador e nem o constrange, pois toda estória é desenvolvida com um clima gentil de se ver, até mesmo nas cenas de sexo que acontecem entre as duas personagens jovens.

O filme, mesmo sendo feito para o streaming, foi exibido este ano na Berlinalle em Berlim. Coixet é uma diretora de 60 anos de idade, que nasceu em Sant Adrià de Besos, Barcelona, e tem uma larga produção cinematográfica, com bastante repercussão nos principais mercados exibidores, inclusive no Brasil.

Temos que destacar o trabalho cenográfico, tanto na parte espanhola quanto em Portugal. Não se pode deixar de perceber como o alto funcionário de Portugal e inclusive o governador da província se esmeram em tomar decisões que pudessem contrariar os funcionários espanhóis.

As jovens atrizes que vivem as duas personagens se mostram em perfeito clima de naturalidade, como se realmente fossem as duas jovens Elisa Sánchez Loriga e Marcela Gracia Ibeas. Como jornalista e especialista em História Contemporânea, a cineasta Isabela Coixet consegue realmente transformar essa estória em algo muito palatável, sem perder a dinâmica histórica.

* Celso Marconi, 89 anos, é crítico de cinema, referência para os estudantes do Recife na ditadura e para o cinema Super-8

Notícias sobre as câmaras setoriais

FJA

- Até o presente momento, foram instaladas três Câmaras Setoriais, pela ordem de criação: Teatro; Audiovisual e Circo.

- A Câmara Setorial do Teatro já realizou três importantes Reuniões e agora caminha para seu Plano de Ação e a formalização através de Portaria legal.

- A Câmara Setorial do Audiovisual realizou sua primeira Reunião no dia 16 de Junho, 10h, em Caicó, região do Seridó, como parte integrante do Festival de Cinema Curta Caicó. A próxima será dia 24 de Junho, uma segunda-feira, na Fundação José Augusto.

- Os integrantes do Fórum das Artes Visuais terão uma Reunião nessa terça-feira, dia 18, 09 horas da manhã, na Sala de Projetos e Articulação Institucional para tratar da instalação da Câmara Setorial do Setor.

- Diversos integrantes do Segmento Circo, realizaram, em conjunto com a Fundação José Augusto, a Reunião de Instalação da Câmara Setorial de Circo, nessa segunda-feira, dia 17, entre 14 e 16h, no TCP/Fundação José Augusto. A próxima será no dia 17 de julho, uma quarta-feira, na Fundação José Augusto.

- Os integrantes do Setor Dança, Diana Fontes e Maurício Motta estão articulando o Setor para uma futura Reunião da Câmara Setorial.

- O compositor, músico e cantor Esso Alencar está articulando através da Rede Potiguar de Música a primeira Reunião da Câmara Setorial de Música. O Encontro será no dia 1º de Julho, uma segunda-feira, às 10h, na Fundação José Augusto.

- O Coordenador do Livro e da Leitura, Aílton Medeiros, está articulando a Formação do Setorial do Livro, Leitura e Biblioteca.

- Na página da Fundação José Augusto e nas Redes setoriais dos segmentos informaremos o caminhar das Câmaras Setoriais.

- O articulador da Câmara Setorial, Aluízio Matias dos Santos, é também Coordenador de Projetos e Articulação Institucional da FJA.

Fonte: Fundação José Augusto - FJA

Seminário feminista debate a resistência à onda neoliberal conservadora

por Fabiana Oliveira

Por Marcha Mundial das Mulheres

“Resistência e construção de movimento: confrontando o neoliberalismo desde a economia feminista e os comuns” é o tema do seminário internacional organizado pela Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

“Resistência e construção de movimento: confrontando o neoliberalismo desde a economia feminista e os comuns” é o tema do seminário internacional organizado pela Marcha Mundial das Mulheres (MMM), que acontece entre os dias 17 e 19 de junho. Em São Paulo, o encontro reúne militantes feministas de países das Américas, Europa, África, Ásia e Oriente Médio.

Nesta segunda-feira (17), a primeira discussão do encontro, intitulada “Construindo uma visão comum sobre as características da ordem mundial”, foi impulsionada por Yildiz Temürtürkan, da Turquia, Jean Enriquez, das Filipinas, Priya Johnson, dos Estados Unidos, e Bernadete Monteiro, do Brasil, compondo a mesa que gerou uma série de reflexões coletivas sobre o tema.

Neste momento, a reflexão proposta foi sobre como se constroem e se manifestam os mecanismos de controle e como se expressa o antifeminismo na conjuntura internacional. Temürtürkan mencionou que, há uma década, feministas de todo o mundo estavam reunidas no Brasil para o Fórum Social Mundial e, desde lá, falavam de um avanço da pobreza, combinado com a criminalização e violência. Para ela, o que está sendo chamado de “populismo de direita” pelo mundo é, na verdade, o fascismo que se reorganiza no contexto internacional junto a uma privatização do Estado pelas corporações. Ela, que é militante da Marcha Mundial das Mulheres e atua em Ankara, em defesa dos direitos humanos, contra a tortura e assassinato de lideranças sociais, incluindo membros de sua organização, afirma que o antifeminismo é elemento central das construções dos novos regimes da nova ordem neoliberal.

Para Jean Henriquez, que é militante da MMM das Filipinas e advogada pelos direitos das mulheres, trabalhando contra a prostituição e o tráfico de mulheres, os representantes do sistema capitalista querem impor governos que se baseiem na opressão das pessoas pobres e veem as lutas feministas contra a violência e a exploração como ameaças. Uma das ferramentas utilizadas pelo sistema é a guerra às drogas, que mata pessoas pobres nas Filipinas e em outros lugares do mundo. “O neoliberalismo é um projeto autoritário para os mais pobres”, afirma. Ela diz que não se pode perder de vista as perspectivas radicais do feminismo e que a defesa da democracia não pode se dissociar da luta por uma transformação do modelo econômico e social baseado na ganância que, internacionalmente, precariza a vida das mulheres.

Priya Johnson, ao refletir sobre a conjuntura estadunidense, lembra que a agenda hoje representada pelo Donald Trump tem raízes antigas e profundas na história dos Estados Unidos e remonta o genocídio dos povos indígenas. Priya também critica a militarização da vida, os mecanismos de controle, o encarceramento da população negra, a crminalização dos movimentos, a xenofobia e a monopolização dos meios de comunicação, elementos que alimentam a ideologia patriarcal e neoliberal e legitimam, diariamente, o terrorismo deste sistema. Como uma das saídas, Priya convoca a construção de solidariedade entre as fronteiras.

Bernadete Monteiro, que é militante da MMM em Belo Horizonte (MG), pontuou similitudes e especificidades do contexto brasileiro. Ela relembra que a ascensão da direita nacional se articula mais fortemente a partir de 2010 e tem a ver com uma crise prolongada, desde 2008, com uma reafirmação de uma hegemonia estadunidense, e com novas características do neoliberalismo, que em outros momentos se apoiou na defesa da democracia e que hoje prescinde dela. Bernadete também lembrou do lugar da América Latina nesta configuração internacional, que está sob ataque e é estratégica para a nova ordem de acumulação do capital.

Nesta tarde, as discussões continuaram. “Enfrentamentos ao capitalismo racista e patriarcal: visões e estratégias de disputa para mudar o modelo de reprodução e consumo”, foi o tema do debate.

Jornalistas Livres

Seminário feminista discute enfrentamentos ao capitalismo racista e patriarcal

“Resistência e construção de movimento: confrontando o neoliberalismo desde a economia feminista e os comuns” é o tema do seminário internacional organizado pela Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

A segunda discussão do primeiro dia do Seminário Internacional “Resistência e construção de Movimento: confrontando o neoliberalismo desde a economia feminista e os comuns”, organizado pela Marcha Mundial das Mulheres (MMM), teve o “Enfrentamentos ao capitalismo racista e patriarcal: visões e estratégias de disputa para mudar o modelo de reprodução e consumo” como tema central, na tarde desta segunda-feira (17).

A mesa de debate teve mediação de Tica Moreno, que é da coordenação executiva da MMM no Brasil, e participação de Graça Samo, que é coordenadora do Secretariado Internacional da MMM, sediado em Moçambique, Karin Nansen, que é fundadora e presidente da rede Amigos da Terra – Internacional, que atua com foco em justiça ambiental, social e de gênero, e Wendy Cruz, que é integrante da Via Campesina, articulação que reúne organizações e movimentos camponeses de todo o mundo.

Wendy afirmou que estamos vivendo um desaparecimento do estado como garantidor de direitos e que, em contrapartida, há um falso discurso sobre representatividade que faz algumas mulheres se sentirem parte deste sistema que produz ganância e desesperança. Ela alertou que o capitalismo tem maneiras diversas de se recompor e que nós, que lutamos contra este sistema, temos que forjar novas estratégias para enfrentá-lo.

É preciso, segundo ela, apontar a concretude deste sistema de morte. Os megaprojetos, o agronegócio e a militarização dos corpos e territórios, que são expressões desta organização patriarcal e neoliberal, são atentados contra a vida. Não se pode permitir que estas violências se normalizem. Para ela, as respostas coletivas a esta realidade também têm que ser concretas. Para a Via Campesina, a soberania alimentar e dos povos é esta proposta de resistência. Neste sentido, a economia feminista também é uma aposta de longa data.

Para Karin Nansen, é sob as bases da economia feminista que se deve construir a crítica à crise econômica, cuja causa é o modo de funcionamento do sistema capitalista, onde os bens comuns e o trabalho das mulheres são compreendidos como fontes inesgotáveis de exploração. Romper com este sistema, portanto, é romper com a divisão sexual do trabalho. Se hoje as mulheres são linha de frente nas lutas socioeconômicas, é porque há um compromisso profundo com a transformação do mundo e da vida das mulheres e não por uma conexão natural.

Karin lembra que as mulheres também são protagonistas da luta contra a militarização. Em diversos territórios, a militarização tem estreita conexão com as empresas transnacionais, que utilizam o aparelho repressivo do estado para defender seus interesses corporativos. Para ela, a resistência para tantas violências está na construção do poder popular.

Graça Samo acredita no mesmo. Para ela, é preciso que as mulheres estejam juntas para enfrentar os “gigantes” deste sistema que mata, todos os dias. É a partir das experiências das mulheres que se torna possível pensar em soluções para a espoliação. Graça também defende que o movimento feminista antissistêmico precisa ter agenda própria e valorizar os próprios processos organizativos. De acordo com ela, a cooptação e o ataque às lutas feministas sempre existiram, mas a organização coletiva é capaz de resistir a estes processos.

Para Tica Moreno, do Brasil, a diversidade de experiências e de mulheres que compõe as organizações feministas antissistêmicas deve ser uma fortaleza, ao invés de fonte de fragmentação. São estas organizações que têm a capacidade de fazer uma crítica integral ao sistema capitalista e colocar a defesa da vida como interesse central.

Com estas reflexões, encerrou-se o primeiro dia de Seminário Internacional. A atividade reúne militantes feministas de países das Américas, Europa, África, Ásia e Oriente Médio e é um espaço de formulação de reflexões estratégicas.

JORNALISTAS LIVRES

Brasil esconde o papel das operárias na história das lutas feministas

A historiadora e pesquisadora Glaucia Fraccaro, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), conseguiu uma proeza rara no meio acadêmico: estudar a fundo – e com competência – a relação entre o movimento operário e as lutas das mulheres no Brasil. Como a história do feminismo à brasileira sofre do que certas autoras chamam de “uma perversa operação de classe”, Glaucia inovou ao contar essa história “a partir de uma visão ‘das de baixo’.

Por André Cintra e Carolina Maria Ruy

O sindicalismo já era o foco de trabalho da pesquisadora no mestrado. Uma vez no doutorado, seu ponto de partida foi a Greve de 1917, considerada a primeira greve geral do País e um marco na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Daí surgiu a tese “Os Direitos das Mulheres – Organização Social e Legislação Trabalhista no Entreguerras Brasileiro (1917-1937)”, defendida por Glaucia em 2016.

Nesta entrevista, a pesquisadora – e agora doutora em História Social do Trabalho –, reforça o protagonismo das operárias nas primeiras leis nacionais essencialmente feministas. Segundo ela, o legado político – “até agora pouco discutido” – do movimento de trabalhadoras ao feminismo “foi o debate da regulação e dos direitos do trabalho”.

Quais eram as condições de trabalho das operárias no início do século 20?

O Brasil, ainda nos anos 1920, era mais rural que urbano. Nas fábricas dos grandes centros, as mulheres compunham 34% da força de trabalho e, em São Paulo, no setor têxtil, o número de trabalhadoras superava o de homens. As condições de trabalho eram péssimas, com largas jornadas, alto custo dos alimentos e nenhuma garantia de direitos ou benefícios. Além disso, os relatos de abuso por parte de feitores e gerentes de oficinas eram recorrentes.

Como as trabalhadoras se organizavam? Quais pautas elas reivindicavam?

A concentração de homens nos cargos de direção sindical nos leva a pensar a organização das mulheres a partir de outras formas. Laços de parentesco e de vizinhança se somavam aos laços de solidariedade dentro das fábricas, de modo que encontramos pequenas greves e paralisações em várias fábricas têxteis da capital.

Nesses piquetes, elas reivindicavam melhores salários e o “fim dos abusos” por parte dos feitores de fábrica. No entanto, a forte presença delas nesse ramo também impulsionou políticas de benefício que envolviam diretamente a maternidade. Logo depois das greves de 1917, o Parlamento brasileiro passou a debater a licença-maternidade e a instituição de creches como política pública.

Qual era a reação dos empresários?

Até mesmo o empresariado, menos afeito a participação do Estado nas tomadas de decisão sobre relações de trabalho, implementava, por sua própria iniciativa, uma política de benefícios que mantivesse as mulheres nas fábricas por mais tempo e mais liberada dos cuidados das crianças. Essas medidas foram interpretadas como ações paternalistas de autoridade. Mas é certo que parte dos seus esforços consistia em propagandear que não havia necessidade de intervenção pública no mundo das industriais.

Por quais singularidades os acontecimentos de 1917 foram além e se converteram na primeira greve geral de nossa história?

A mobilização política de trabalhadores e as greves ganham, em 1917, uma proporção nacional. O professor Cláudio Batalha atesta que o impacto das ações foi grande, entre outros motivos, porque as empresas não guardavam estoques. Assim, as paralisações afetavam diretamente os negócios.

O próprio acúmulo do movimento também alertou o Parlamento sobre a necessidade do Estado se atentar para a “questão social”, que era um termo da época. Desse modo, a pauta do movimento de trabalhadores entrou para a discussão na Comissão de Legislação Social poucos anos depois.

Por que a atuação das operárias ficou por tanto tempo em segundo plano, à beira do esquecimento?

Há algumas autoras que chamam esse acontecimento de “uma perversa operação de classe”. O feminismo é um campo político e, portanto, está submetido a disputas de mesmo teor. Tais disputas em torno dele refletem em sua narrativa histórica. Quem conta a história do feminismo, quem escreve tais narrativas, percebe os grupos hegemônicos e conta sua história a partir da experiência de quem “venceu”.

No entanto, é preciso contar esses enredos também a partir de suas discordâncias, de seus pontos de embate. Assim, poderemos envolver a experiência daquelas que não tinham acesso à imprensa ou aos parlamentares e políticos importantes. É dessa forma também que podemos perceber uma circulação de ideias, que não respeitava as fronteiras do Estado nação, e que pressionava as diferentes organizações de mulheres que se posicionavam no campo do feminismo. A história do feminismo brasileiro não tinha sido contada a partir de uma visão “das de baixo”.

Você usa a lei que garantia a licença-maternidade para exemplificar como algumas das ideias do período surgiram. Como os grupos se dividiam?

Havia grupos de mulheres (algumas norte-americanas e outras europeias, mas com presença de mulheres de outros países) que se posicionavam pelo que elas mesmas chamavam de “equidade”. Elas eram contrárias a qualquer tipo de regulação para o trabalho das mulheres. Consideravam que as leis poderiam causar a exclusão das trabalhadoras do mercado de trabalho, tornando seus braços mais caros aos patrões. Por isso, elas se diziam a favor de leis e tratados para “equidade” entre mulheres e homens.

Por outro lado, havia um grupo que considerava que apenas a maternidade deveria ser regulada, nada mais. Havia também um terceiro grupo de ativistas que defendia que deveria haver regulação para todo o tipo de trabalho, de forma a preservar quem o exercia, e, principalmente, deveria haver leis para regular o trabalho das mulheres. Elas reivindicavam não apenas a licença-maternidade – mas salários que envolvessem o trabalho de cuidados, jornadas específicas e diferentes estatutos de aposentadoria.

Todo esse debate emergiu depois da barbárie da Grande Guerra e estava orientado por uma espécie de medo causado pela vitória da revolução na Rússia. Os grupos políticos em questão elegeram a Organização Internacional do Trabalho, uma agência da Liga das Nações, como o fórum principal dos embates. A OIT formulava tratados e convênios internacionais que criava padrões de legislação para o trabalho no mundo todo.

A OIT foi fundada em 1919, e o Partido Comunista do Brasil, três anos depois. Como essas iniciativas se entrelaçam e ajudam a impactar a luta das mulheres no Brasil?

Esse conjunto de questões chegou também para o Partido Comunista. Seus dirigentes perceberam o alcance da formulação de padrões para o trabalho e passaram a considerar as leis para o trabalho de mulheres na atuação direta de suas militantes. O debate se refletiu mais na atuação das comunistas do que nas resoluções do partido.

No Brasil, essas pressões em torno da regulação do trabalho das mulheres também chegaram via OIT. Além do debate posto entre os próprios grupos brasileiros, o papel da OIT desenvolvido por meio do Estado garantiu que o debate por leis e direitos entrasse no governo de Vargas em termos bem parecidos daqueles postos no movimento feminista.

Assim, como parte dos compromissos que ele estabeleceu com o povo brasileiro em 1930, Vargas aprovou um decreto que regulava o trabalho das mulheres compondo o “Código do Trabalho”. Esse decreto estabelecia “salário igual para trabalho igual”, licença-maternidade e obrigatoriedade de creches em fábricas e comércio com mais de 30 funcionárias.

Podemos falar em “primeira geração” de lutadoras e feministas?

Em estudos de história e de ciências sociais, a periodização sugerida para contar a história do feminismo demarca os diferentes momentos do feminismo por meio de “ondas”. A fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (1922) corresponderia a “primeira onda”, quando a organização feminista se concentraria em conquistar o sufrágio das mulheres.

Até os dias de hoje, a história contada sobre elas procura compreender como um movimento desse caráter pretendia lutar pelos direitos das mulheres sem alterar os direitos dos homens, atuando por dentro das instituições governamentais. A explicação encontrada varia entre tratá-las como um “feminismo difuso” – ou, ainda, como um “feminismo tático”. Essas qualificações denotavam análises que esperavam – mas não encontraram – a plenitude da autonomia feminista nos seus “primórdios”.

De acordo com esse modelo, a “segunda onda” viria apenas muito tempo depois, nos anos 1960, fruto da “efervescência política do período” a problematizar os papéis públicos e privados das mulheres. Até mesmo para a “terceira onda” – um movimento a questionar as identidades diversas que compunham o feminismo –, o elemento ausente seria a luta das mulheres no mundo do trabalho.

É claro que as tensões das relações de trabalho compuseram os diversos momentos do modelo, mas a separação por “ondas” costuma eleger marcos que devem ser considerados hegemônicos a cada período. O questionamento sobre o uso da metáfora das ondas tem sido cada vez mais frequente por considerar que a periodização entrincheira a percepção de um feminismo singular, na qual gênero é a categoria predominante de análise, deixando subsumidos os conflitos de raça e de classe.

De que maneira os conflitos de classe garantiram levaram a conquistas e legados para as mulheres?

O acúmulo, até agora pouco discutido, que o movimento de trabalhadoras proporcionou ao feminismo, como campo político, foi o debate da regulação e dos direitos do trabalho. Se hoje podemos falar em economia feminista ou considerar o valor do cuidado nas relações sociais, é porque esse debate emergiu das tensões das relações de trabalho.

É preciso entender aqui “cuidado” como o trabalho gratuito desempenhado por mulheres na limpeza da casa, na criação de crianças (filhas, netos, sobrinhos) e no trato com familiares doentes. Mulheres pobres sempre estiveram na força de trabalho por não haver outra opção – e sempre acumularam os afazeres sustentando boa parte da economia nos seus braços.

Fonte: Portal BRASIL CULTURA