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Ângela Guimarães fala sobre a redução da maioridade e diz que é falsa a ideia de uma epidemia de crimes cometidos por adolescentes |
A luta contra a redução da maioridade penal é uma pauta que já perpassa duas gestões da UBES. A entidade se mantém atenta e alerta diante desta ameaça à juventude. Recentemente, o assunto voltou a ser notícia, após a divulgação de pesquisa do Datafolha que diz que aumentou o apoio da população para a alterar a idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes graves. Para Ângela Guimarães, presidenta da UNEGRO (União de Negras e negros pela Igualdade), reduzir a maioridade penal não reduz a violência: “Todos os países que adotaram sistemas mais severos de repressão da violência tiveram a criminalidade aumentada”, explica.
Confira a entrevista para a UBES na íntegra!
UBES: Recentemente, o Datafolha publicou pesquisa em que diz que as pessoas têm se mostrado favoráveis à redução da maioridade no caso de crimes graves. O que você acha sobre isso?
Ângela Guimarães: São múltiplos os fatores, mas todos têm raízes no fato em que vivemos numa sociedade construída sob o signo da violência como forma básica de resolução dos conflitos e problemas. Muitas vezes essa é a única linguagem que a maioria entende, a punição extrema e não a reeducação ou ressocialização.
Assim, parcela da população que sofre com a insegurança nas cidades, tem medo de sofrer algum tipo de violência ou mesmo já sofreu, acaba acreditando que a solução “simples” de prender e tirar as pessoas de circulação, cada vez mais jovens, resolve o problema, sem refletir que temos um sistema carcerário inchado, super lotado e que não oferece a menor condição de ressocialização para qualquer um dos seus presos.
Junto a isso, as soluções ditas fáceis e simplistas como a redução da maioridade penal, afastam a reflexão sobre qual modelo de sociedade tem produzido desigualdades tão gritantes e estruturantes que ao invés de garantir educação e possibilidade de desenvolvimento universal a crianças e adolescentes dos variados estratos sociais, só consegue acenar com propostas de repressão e encarceramento para a juventude negra e pobre. Punição isolada de outros mecanismos não diminui a violência.
O mesmo congresso que trabalha diuturnamente para aprovar a redução da maioridade penal em poucas horas aprovou a chamada PEC da morte, a Emenda Constitucional 95 que congela por longos vinte anos os investimentos em educação, saúde, cultura, desenvolvimento social, segurança, dentre outros. Olha só o tamanho da contradição!
UBES: Você acha que a redução da maioridade penal para 16 anos resolve a questão da insegurança pública? Por quê?
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A.G.: Definitivamente NÃO! A situação da segurança é complexa e está vinculada a muitos fatores como a nossa desigualdade social histórica, as diferenças de acesso a direitos sociais e a bens básicos de sobrevivência e também vinculada a uma cultura de criminalização da pobreza e das pessoas negras.
Importante salientar que menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. O percentual é ainda menor se considerados homicídios e tentativas de homicídio: 0,5%.
Então, não estamos diante de uma epidemia de violência cometida por adolescentes que justifique alteração da Constituição, compreende? Tudo isso é parte da sanha conservadora que está varrendo o país desde 2014. São setores fascistas que se levantaram, absolutamente incomodados como acesso de setores desprivilegiados, da classe trabalhadora, em sua maioria negra, a direitos que até então lhe foram negados. É o filho do peão e da empregada doméstica na universidade que desperta o ódio de quem acredita que o Brasil deveria seguir no ritmo de desenvolvimento desigual onde o pobre nascia pobre e morria miserável, com o Estado de costas para ele. A mínima alteração neste estado de coisas desencadeou o ódio, a intolerância e resultou no golpe e na onda fascista que estamos vivendo.
UBES: Quais são os perigos de se reduzir a maioridade penal? Como isso impacta a juventude, principalmente, a juventude negra e periférica, mais vulnerável?
A. G.: O maior perigo é acreditar que a regra geral é o/a adolescente estar envolvido em crimes e isso não é verdade. Adolescentes e jovens brasileiros/as são antes de tudo vítimas de homicídios, na ordem de mais de 30 mil vítimas por ano no Brasil, apenas 8% com algum tipo de investigação.
Essas propostas de redução da maioridade penal são uma cortina de fumaça para encobrir essa verdadeira guerra civil no país que vitima preferencialmente jovens negros e pobres.
Basta lançar um olhar para o nosso sistema carcerário para compreender que o nosso sistema de justiça é absolutamente seletivo social e racialmente.
Dentre as pessoas presas, mais de 64% são negros e mais de 50% são jovens, enquanto que na população em geral, negros são apenas 53% e jovens 27%.
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O aumento de penas, a redução da idade penal e o endurecimento do punitivismo fatalmente vão incidir mais duramente entre a juventude negra e da periferia, isso tem acontecido ao longo dos anos. E não resolverá o problema da violência. A insegurança persistirá. A punição não reduz a violência. Todos os países que adotaram sistemas mais severos de repressão da violência tiveram a criminalidade aumentada.
Violência não se combate com violência e sim com políticas públicas.
UBES: Como tratar a punição de crimes mais graves cometidos por adolescentes de 16, 17 anos, sem ter que reduzir a maioridade penal?
A. G.: Já temos no ECA e no sistema socioeducativo medidas duras e proporcionais a cada ato infracional cometido. É uma mentira tamanha dizer que há impunidade para adolescentes que cometem crimes. Em alguns casos, os adolescentes chegam a ficar mais tempo privados da liberdade do que adultos que eventualmente tenham cometido um crime análogo sem os benefícios de redução de pena por bom comportamento por exemplo que só os adultos têm. As medidas de internação se constitui em medidas privativas de liberdade de no mínimo seis meses e, no máximo, três anos. O prazo total de cumprimento depende da evolução do adolescente dentro do sistema socioeducativo. Ele pode ficar internado até os 21 anos. As avaliações ocorrem a cada seis meses e são encaminhadas ao juiz que, por sua vez, decide se o adolescente deve continuar internado.
A internação deve ser aplicada quando o ato infracional foi cometido mediante grave ameaça ou violência, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento de medida socioeducativa anterior. A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescente.
UBES: Quais medidas você acredita serem mais eficazes para resolver a questão da segurança pública do que a redução da maioridade penal?
A. G.: Os investimentos no pleno desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens garantindo seu acesso aos direitos constitucionais como escolas de qualidade, alimentação digna, cultura, esporte e lazer, famílias acolhedoras e responsáveis, moradia em condições dignidade, saúde integral, liberdade, participação nas decisões da escola e comunidade, vida livre de qualquer forma de violência, livre do racismo, do machismo e misoginia e também da LGBTfobia e intolerância religiosa. Esses fatores somados a uma sociedade com uma distribuição igualitária de renda e riqueza, acesso universal aos direitos sociais, uma mídia independente e plural que não nos desumanize apenas para garantir audiência, e uma política de segurança pública pautada na prevenção e não na repressão são caminhos para a edificação de outra sociedade calcada nos valores de solidariedade, fraternidade, justiça social e liberdade.
Fonte: UBES
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