Seminário sobre combate ao tráfico de bens culturais

O Ministério da Cultura (MinC) e o Instituto Itaú Cultural promovem, nos dias 4 e 5 de junho, em São Paulo (SP), o seminário Proteção e circulação de bens culturais: combate ao tráfico ilícito. O evento reunirá especialistas e representantes de órgãos federais do Brasil e de países sul-americanos. O objetivo é compartilhar experiências e discutir formas de regulação, afim de subsidiar a elaboração de uma política de prevenção e repressão a esse tipo de crime no Brasil.

O evento conta com a cooperação da Representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO no Brasil) e do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (Icom) e com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

O tráfico ilícito de bens culturais é um problema global, que atravessa fronteiras e ameaça a memória e a cultura da humanidade. Obras de arte, artigos religiosos, artefatos arqueológicos, acervos bibliográficos e documentos históricos, entre outros objetos, são suscetíveis de serem roubados e comercializados ilegalmente, sendo usados ainda em crimes como a lavagem de dinheiro e até mesmo o financiamento de terrorismo.

Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o Brasil precisa avançar na definição de uma política de proteção dos bens culturais e isso passa pela união de esforços entre os agentes públicos e a iniciativa privada. “O seminário será a oportunidade para avançarmos no desenho de uma estratégia conjunta, aproveitando para conhecer experiências internacionais bem-sucedidas”, disse Sá Leitão.

Para Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural, “este é um problema global e sistêmico. O seminário permitirá que governo e sociedade conheçam e se apropriem das melhores práticas existentes no Brasil e no exterior e avancem na constituição de um marco legal mais sólido e de metodologias mais eficazes para a boa circulação de bens culturais no país”.

Estarão presentes no seminário, além de representantes do mercado das artes, autoridades, especialistas e técnicos do Chile, do Peru e da UNESCO. Participarão também representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Agência Nacional de Mineração e do Instituto Itaú Cultural, além de órgãos vinculados ao MinC, como o Iphan, o Ibram e a Biblioteca Nacional.

A troca de informações e de experiências dos diversos países e instituições permitirá promover a proteção de bens culturais e o combate a práticas ilícitas em âmbito regional e avançar na implementação da Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, de 1970, da UNESCO, da qual o Brasil é membro.

Para o coordenador-geral de Autorização e Fiscalização do Iphan, Fábio Rolim, é essencial mobilizar diferentes atores no combate ao tráfico de bens culturais: “Qualquer estratégia precisa envolver três grupos de atores institucionais: a Receita Federal e as receitas estaduais, isto é, quem faz controle aduaneiro e fiscaliza o fluxo de coisas e pessoas; as polícias; e os órgãos que têm como trabalho cuidar do patrimônio e da memória, como Iphan, Ibram, Biblioteca Nacional e Arquivo Nacional, incluindo a Agência Nacional de Mineração, que é responsável por fósseis. Tudo depende da sinergia entre esses três grandes grupos”, diz Rolim.

Ações do MinC

O MinC tem liderado o esforço para criar uma comissão permanente de combate ao tráfico de bens culturais, envolvendo o Iphan, o Ibram, a Biblioteca Nacional, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Arquivo Nacional, o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Nacional de Mineração. Cinco reuniões já foram realizadas, a fim de debater e definir medidas conjuntas que ficarão sob a responsabilidade do grupo. O MinC, por meio de acordo de cooperação com a UNESCO no Brasil, está desenvolvendo um estudo especializado para subsidiar a elaboração de uma política nacional de combate ao tráfico de bens culturais.

Desde 1998, o Ministério da Cultura mantém, por meio do Iphan, o Banco de Dados de Bens Culturais Procurados (BCP), que registra bens protegidos pela União que tenham sido furtados ou que estejam desaparecidos, mediante denúncia ao Instituto. Quando um bem cultural ingressa no BCP, o Iphan aciona a Polícia Federal, a Interpol e o Ministério Público. O Iphan também é responsável pelo Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (Cnart), criado em 2007, originalmente para identificar bens com potencial para preservação. Atualmente o Cnart tem foco na prevenção da lavagem de dinheiro e na divulgação de informações sobre roubos.

Em outra frente, o MinC disponibiliza, por meio do Ibram, uma base de dados on-line, de acesso público, para registro de bens desaparecidos dos museus brasileiros, públicos e privados, em decorrência de furto, roubo ou qualquer outro tipo de desaparecimento. O Cadastro de Bens Musealizados Desaparecidos (CBMD) funciona desde 2010. O objetivo é possibilitar o rastreamento, a localização e a recuperação desses bens.

Desde 1973, o Brasil é parte do primeiro instrumento internacional universal para o combate ao tráfico ilícito de bens culturais: a Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, de 1970, da UNESCO. A Convenção foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do decreto 72.312, de 31 de maio de 1973. Em 1999, o Brasil internalizou no ordenamento jurídico nacional a Convenção de 1995 do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit) sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, complementando o regime legal da Convenção de 1970 da UNESCO.

Serviço

Seminário: Proteção e circulação de bens culturais: combate ao tráfico ilícito

Data: 4 e 5 de junho de 2018

Horário: Das 9h às 18h

Local: Instituto Itaú Cultural: Avenida Paulista, 149 − São Paulo (SP)