A Lei Rouanet é o principal mecanismo de apoio à cultura do Brasil. Em 27 anos, foram realizados por meio da Lei 53.368 projetos de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música design, patrimônio cultural, festas populares e outros segmentos. Em média, são 1.976 projetos por ano, 164 por mês, 5 por dia. Esses eventos injetaram um total de R$ 17,6 bilhões na economia criativa brasileira. E somente nos últimos 5 anos, a população teve acesso a 3,3 bilhões de ingressos gratuitos para projetos culturais.
Todos estes projetos não são financiados com recursos do Ministério da Cultura. Ao MinC, cabe analisar e aprovar os projetos culturais de acordo com critérios técnicos, sem qualquer avaliação subjetiva sobre o valor artístico ou cultural das propostas apresentadas, evitando assim, o dirigismo cultural.
Quem destina os recursos aos projetos aprovados pela Lei Rouanet é a sociedade civil – pessoas físicas e empresas que decidem patrocinar os projetos recebendo em troca a possibilidade de abatimento de parte ou da totalidade do valor patrocinado do Imposto de Renda a pagar. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.
Isso significa que, ao ter um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, o produtor cultural ainda tem que sair em busca de patrocínio para garantir os recursos. Um projeto pode ter valor aprovado de R$ 100 mil e não conseguir patrocínio nenhum, ou seja, não captar nada, nenhum recurso. O valor aprovado do projeto, portanto, não é o que ele vai receber, de fato. O que conta mesmo é o valor captado.
A renúncia fiscal do governo federal com a cultura, ou seja, o que ele deixa de receber de Imposto de Renda, equivale a apenas 0,64% do total de incentivos concedidos em nível federal. Para o País, é muito pouco. Para a Cultura, é fundamental.
Para elevar o conhecimento da população sobre este importante mecanismo de fomento, o Ministério da Cultura acaba de lançar a campanha #LeiRouanetGeraFuturo no portal do MinC e nas redes sociais. Diariamente, conteúdos e depoimentos sobre o funcionamento e a importância da Lei estão sendo disponibilizados, e culminarão com a divulgação de pesquisa inédita sobre o impacto econômico da Lei Rouanet sobre a economia do Brasil. A pesquisa será divulgada no dia 14 de dezembro, em evento da Revista Exame, em São Paulo, e reproduzida nos canais do MinC.
Na primeira matéria da campanha #LeiRouanetGeraFuturo, o personagem principal é o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, José Paulo Soares Martins, que explica os principais pontos sobre o funcionamento da Rouanet e desmistifica alguns boatos. No Ministério da Cultura há mais de dois anos, Martins é administrador de empresas e exerceu cargos de direção na iniciativa privada. Foi um dos fundadores dos movimentos Todos Pela Educação e Movimento Brasil Competitivo. Participou da direção da Bienal de Artes do Mercosul, da Fundação Iberê Camargo, do Theatro São Pedro e da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Foi comissário da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Clique abaixo nos tópicos abordados na entrevista para ler:
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