Decisão prejudicou a análise sobre se a decisão tomada pelo governo teria impacto no Orçamento de 2019
Redação RBA.
Após "despetizar" inconsequentemente a equipe da administração direta, governo ficou sem condições de dar parecer sobre prorrogação de subsídios e corre risco de descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal.
São Paulo – O governo Bolsonaro tem colhido resultados negativos, após o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciar a demissão de 320 servidores de cargos comissionados. Com o argumento de "despetizar" a pasta, o efeito imediato da medida foi dissolver, ao menos momentaneamente, o corpo técnico do Palácio do Planalto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A matéria diz que os servidores souberam que perderiam seus empregos pela imprensa, em matérias publicadas na quarta-feira (2) – apenas no dia seguinte as pessoas foram informadas de que estavam sendo exoneradas. Alguns servidores poderão ser recontratados mas, antes, o governo Bolsonaro quer saber se suas indicações foram feitas nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff, embora o PT tenha deixado a Presidência em 2016.
A situação de incerteza no cargo fez com que os técnicos temessem se comprometer com pareceres sobre os possíveis impactos fiscais de uma lei sancionada por Bolsonaro na noite de quinta-feira (3), sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Pensando em evitar desgaste com o Congresso, Bolsonaro decidiu sancionar a prorrogação de benefícios fiscais para o Norte e Nordeste, mas requisitou a elaboração de pareceres técnicos para apontar se havia a necessidade de receita compensatória, caso a prorrogação tivesse impacto no Orçamento de 2019.
A equipe econômica do governo Temer – durante o qual a prorrogação dos benefícios fiscais foi aprovada pelo Congresso – calculava que a prorrogação dos incentivos fiscais causariam um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano nas contas públicas até 2023, quando vencem os incentivos.
Para cumprir o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que aumento de gastos seja compensado com aumento de receita, seria necessário apontar qual a fonte que cobriria a alta de custos da União. A partir disso, Bolsonaro decidiu elevar a alíquota de IOF, na última sexta-feira (4). A impopular medida de aumento de impostos não durou quatro horas, quando foi cancelada através de um segundo decreto.
Segundo a Folha, técnicos do governo temem que a edição do segundo decreto leve a questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Legislativo sobre descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo
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