Prestes a vencer, programa imprescindível para educação básica no país precisa ser reeditado com melhorias
Programa fundamental para educação básica brasileira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está prestes a vencer. A UNE e entidades do movimento educacional apoiam uma maior participação da União e medidas para combater a desigualdade na distribuição dos recursos. Proposta de Emenda da Constituição de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) prevê um avanço significativo, mas o texto ainda não está completamente pronto e precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados para depois ir ao Senado. Mas afinal, todo mundo sabe a importância do Fundeb e o impacto dele no país?
Leia e entenda melhor:
Que período compreende a Educação Básica?
A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no Brasil. Compreende três etapas: a educação infantil para crianças com até cinco anos, o ensino fundamental para alunos de seis a 14 anos e o ensino médio para alunos de 15 a 17 anos.
Como funciona o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nada mais é do que poupanças dos 26 estados e DF, onde cada um deposita 20% da sua arrecadação de impostos, em sua maioria estaduais. Depois o dinheiro de cada conta é dividido entre prefeituras e o governo estadual de acordo com o número de matrículas. A União complementa com 10% das receitas dos estados todo ano.
Para onde vão os recursos?
O fundo equivale a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas no país segundo o MEC. É dinheiro que paga salários de professores, reformas nas escolas, aquisição de equipamentos como carteiras, televisores, computadores etc.
Por que mudar?
Em vigor desde 2007 o Fundeb termina em 2020. Por isso parlamentares, governo e movimentos sociais tem discutido o aperfeiçoamento da política para que ela seja cada vez mais justa da distribuição de recursos e para que ocorra um aumento da complementação federal. Hoje infelizmente um aluno de contexto vulnerável nascido em um município pobre ainda recebe, ao longo de toda a sua vida escolar, menos da metade do investimento público de um aluno nascido em um município rico.
Além disso as entidades educacionais defendem que o novo Fundeb também deve prever a melhoria da formação e da valorização do Magistério bem como da infraestrutura escolar e no tempo que as crianças e os jovens passam na escola.
Qual a proposta para o futuro do Fundeb?
Das três PECs que pretendem tornar o Fundeb permanente, a apresentada na Câmara dos Deputados é a mais adiantada. De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a chamada PEC 15 já foi debatida em 30 audiências públicas. Ela determina que a contribuição federal passe para 15% em 2021 com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031.
Entre as mudanças estão o aumento de recursos das regiões mais vulneráveis através de uma distribuição de complementação da união que considere o nível socioeconômico dos educandos; uma fórmula de cálculo do custo aluno qualidade a ser observada; a impossibilidade de redução de recursos para educação em caso de Reforma Tributária entre outras.
O que diz o governo?
A deputada Dorinha deve apresentar o relatório final da PEC no final do mês de Outubro. Seu relatório prévio foi rechaçado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub. O índice defendido pelo Ministério da Educação é de 15% fixo. É importante lembrar que foi promessa de campanha do governo Bolsonaro focar o investimento em educação no ensino básico.
Por que o Fundeb é tão importante?
É unanimidade entre educadores e gestores que a educação básica no Brasil tem urgência em avançar. Apesar das inúmeros melhorias nos últimos anos, o Estado ainda não consegue oferecer ensino de forma gratuita e universal para todos os cidadãos da creche ao ensino médio. Além disso, o Fundeb assim como as universidades federais públicas brasileiras é estratégico, estudos mostram municípios inteiros seriam fechados sem oferta de educação.
Para a UNE e entidades do setor educacional o Fundeb precisa ser uma política de Estado permanente e elevar a média de investimento por aluno da Educação Básica. Uma participação financeira maior da União também é imprescindível. De acordo com o Todos pela Educação o valor médio para investimento anual por aluno nos 500 municípios mais pobres ainda seria de apenas R$ 5 mil, atualizado para 2019, quantia insuficiente para assegurar qualidade.
Fonte: UNE
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