Carteira do governo é retaliação à luta contra os cortes na educação

Entidades estudantis lançam abaixo-assinado contra ataque à autonomia do movimento estudantil. Apoie!

por Cristiane Tada.

Na tentativa de enfraquecer a luta das entidades estudantis contra suas suas medidas que visam acabar com o ensino público no país o presidente da República, Jair Bolsonaro quer acabar com o financiamento das entidades. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de aporte de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de independência e organização da rede do movimento estudantil, e são estas milhares de entidades estudantis organizadas que o Governo Federal pretende prejudicar com a medida proposta.

A UNE está recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado contra a medida.  Entidades do movimento estudantil e social que queiram apoiar podem entrar em contato pelo redacao@une.org.br

ABAIXO-ASSINADO

*Carteira do governo é retaliação à luta contra os cortes na educação e o Future-se e ataque à autonomia do movimento estudantil*

A edição da Medida Provisória 895/2019 pelo Governo Bolsonaro tem o exclusivo objetivo de retaliar e tutelar os estudantes, diante do enfrentamento que o movimento estudantil têm realizado contrário aos cortes na educação e o Future-se. Tal afirmação está evidenciada em diversas manifestações das autoridades governamentais, inclusive as do Presidente da República, como quando chamou os Centros Acadêmicos de “ninhos de rato”, ou do próprio Ministro da Educação ao se referir às universidades como ambientes de “balbúrdia”. O Governo Federal mobilizar suas instituições e políticas públicas contra organizações da sociedade civil organizada é um tema grave, que não compatibiliza com a democracia e merece ser rechaçada energicamente. Esta não é a primeira medida antidemocrática, atacaram os sindicatos em meio a discussão sobre a reforma da previdência acabando com o imposto sindical, atingiram o financiamento da imprensa que crítica as ações do governo Bolsonaro, e agora atacam a autonomia financeira do movimento estudantil. Entretanto, reafirmamos que não daremos um segundo de paz a um governo que quer sufocar os investimentos, privatizar a universidade pública e acabar com a autonomia universitária.

Soma-se a isso uma absurda inversão de prioridades. Nossa educação, a ciência e a tecnologia têm vivido um dos momentos mais difíceis de sua história no Brasil, após cortes de investimentos, que podem paralisar uma série de instituições de ensino superior, e cortes de bolsas de pesquisa que estão travando a produção científica do nosso país. Enquanto a educação pública carece de recursos, Bolsonaro e Weintraub se preocupam em criar uma nova despesa para o estado brasileiro movido pelos seus objetivos ideológicos, afinal de contas a produção dessa carteira exigirá custos para gerenciamento de dados e tecnologia que esse tipo de serviço exige, informação que o governo distorce.

Devemos alertar também sobre como os estudantes são tratados, exemplo claro disso é serem chamados pelo Secretário de Ensino Superior do MEC de “clientes”, conceito que subverte a lógica da educação vista como um dever do estado. Também em maio deste ano foi pública a tentativa do MEC em acessar os dados sigilosos de estudantes nas bases do INEP, iniciativa que foi negada pela procuradoria federal e que gerou a queda do então presidente do Instituto. Como serão obtidos e tratados esses dados sigilosos de estudantes de todo o país?

Em uma cerimônia caricata, marcada por frases de efeito, ataque às entidades estudantis e informações sem embasamento na verdade, havia também a suspeita presença do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que já foi notificado pelo Ministério Público e processado pela justiça por divulgação de informações falsas, além de ser um devedor de mais de R$ 160 milhões com a receita federal. Uma presença que certamente não tem absolutamente nenhuma relação com os estudantes brasileiros.

Destaca-se também o discurso falacioso apresentado pelo presidente ao tentar relacionar o papel das entidades estudantis com um pretenso objetivo de “promover o socialismo” nas universidades, mas que na verdade tenta, sem sucesso, mascarar o caráter autoritário dessa medida e um comportamento recorrente nesse governo de não conseguir conviver com as lutas organizadas da população que tem por objetivo defender nossos direitos e nossa educação.

Além disso tanto o presidente quanto seus ministros mentiram, ao divulgarem informações e dados equivocados sobre o número de carteiras emitidas e a gratuidade do documento. Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média cerca de 150.000 documentos por ano sendo que mais de 20.000 de forma gratuita. Portanto um pouco mais de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE, sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Grêmios, Associações de Pós-Graduandos, Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades municipais e Estaduais. As insinuações do Governo e do próprio Presidente da República com números milionários das entidades nacionais são provocações infundadas para confundir a opinião pública brasileira. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de independência e organização destas entidades, e são estas centenas de entidades estudantis organizadas que o Governo Federal pretende prejudicar com a medida proposta.

Vale reforçar ainda que a Lei Federal 12.933/2013 garante que estudantes de baixa renda tenham acesso gratuito ao documento de estudante, portanto, a UNE, a UBES e a ANPG já garantem esse direito, o que contrasta com o discurso falacioso e demagógico adotado pelo governo para enganar a população brasileira.

Cabe destacar ainda que a legislação da meia entrada foi fruto de intenso debate que durou anos entre sua aprovação e regulamentação – que se deu em 2015 – envolvendo parlamentares, artistas, produtores e entidades estudantis em uma votação histórica que contou com ampla maioria dos deputados e senadores do Congresso Nacional em uma vitória supra-partidária. Agora Bolsonaro quer destruir todo esse acúmulo através de uma Medida Provisória.

Portanto, o que fica claro, é que esse anúncio não trata de liberdade, nem tampouco de avanço nos direitos dos estudantes, mas de mais uma medida autoritária para calar as entidades estudantis e criar mais polêmicas desnecessárias no país, tentando esconder os verdadeiros problemas do país e a crise que esse governo vive, tentando assim manter as condições para que Bolsonaro siga a todo vapor com seu projeto de desmantelamento das nossas escolas, universidades e da ciência brasileira. Atacar a carteira de estudante, conquista que surgiu da nossa luta, é atacar todos Centros Acadêmicos, Diretórios Centrais dos Estudantes, Grêmios, Associações de Pós Graduandos, Entidades municipais, estaduais, e todas demais entidades estudantis.

A existência e o fortalecimento das organizações estudantis são elementos da nossa democracia que Bolsonaro demonstra não respeitar, nós não nos calaremos diante de mais esse abuso, e seguiremos lutando pelos nossos direitos de nos organizar e pelo respeito à educação e ao povo brasileiro.

Fonte: UNE