Por Lorrayne Caroline Martins
A informação é uma ferramenta fundamental para disseminar conhecimento e, em tempos de pandemia, é importantíssimo compartilharmos competências e experiências que possam ajudar profissionais de saúde dentro desse cenário caótico, visto isso alguns pontos são necessários para que possamos superar essa crise e propor maior segurança aos Brasileiros nesse momento.
Na atual conjuntura, do novo Coronavírus (COVID-19), defendemos a imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) N° 95, aprovada pelo congresso nacional em 2016 e popularmente conhecida como “EC da morte”, trazendo deste modo um grande atraso aos investimentos públicos, pois coloca um teto de gastos nas despesas, em áreas primordiais, incluído a saúde, em que essas medidas que perdurará até o ano de 2036.
A mesma já traz um prejuízo de mais de 20 bilhões de reais no SUS, isso só nos últimos dois anos. O cálculo de previsão é de que se a EC, continuar vigente até 2036 esse número chegue em 400 bilhões de perda em investimentos sociais, 20 mil mortes e 124 mil hospitalizações na infância, com base em um estudo elaborado pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. O que é gravíssimo, se encontra aqui um projeto ultraneoliberal e genocida à população.
Outro ponto de grande necessidade para revogação da emenda é que o aumento populacional não para, é dinâmico em nosso país, assim também como a transição demográfica populacional, tendo como fator o aumento da expectativa de vida (maior número de idosos), o que mudará totalmente a linha de gestão para investimentos. Demandando assim novas políticas públicas, no qual esses cortes orçamentários deverão repercutir futuramente nos indicadores de saúde e na curva crescente dos custos de saúde, representando várias ameaças e sucateamento no sistema único de saúde.
Outra questão são os recursos emergenciais requeridos nesse momento, que poderia servir de financiamento às instituições de pesquisa relacionada às epidemias e seus aspectos, entrando na linha de investimento (QUE NÃO HÁ), a curto e médio prazo, para aqueles com projetos na área de saúde pública. Mas na contramão da falta de valorização desse setor, de pesquisa, ciência e tecnologia, temos que importar diversos insumos e produtos de outros países. Já faltam recursos nas campanhas de vacinação, testagem em massa para o vírus, na fiscalização de alimentos em bares e restaurantes, na realização de transplantes e diversos outros serviços.
Em tempos essa emenda irá começar a prejudicar não somente a qualidade da assistência em saúde, mais como também o processo de formação destes profissionais e dos que ainda se formarão, onde muitos são dependentes de bolsas da pós-graduação e residências médicas e multiprofissionais, que permitem prosseguir em uma linha de especialização. Quando o governo permitiu que os investimentos em saúde fossem congelados, afetou também diretamente estes programas que irão se vê sem recursos para dar continuidade e de quebra as perspectivas profissionais de muitos que embora as bolsas ainda sejam escassas e insuficientes, ainda é uma grande oportunidade para a inserção na vida profissional em especial de estudantes recém-formados que vêm de diversas realidades de vida e comumente de uma realidade de vulnerabilidade socioeconômica.
Outro fato agravante, é que sentimos o total desrespeito à nossa constituição de 1988, que resguarda os nossos direitos de acesso à saúde integral e universal para toda população. O que na prática, tem sido muito diferente, pois fortalecer o Sistema Único de Saúde é deve do Estado, um direito constitucional de todos brasileiros.
O panorama é que a conta da crise não pode ser mais vidas nesse momento, é necessário exigir do Estado condições mínimas e adequadas para esse enfrentamento, é nosso direito ter acesso integral, isonômico e universal a saúde pública, pois a falta de financiamento suficiente coloca em risco a vida de milhares de brasileiros/as, que não tem como pagar essa conta. Defendemos dentro disso um conjunto de políticas sociais, econômicas, de ações emergências, como a revogação via judiciário, que considere essa emenda inconstitucional perante o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), e assim assegure o direito à vida.
Por conta disso a nossa defesa segue pela seguridade social e pela vida das pessoas, e não por LUCROS acima de qualquer coisa. Vamos lembrar que saúde não é mercadoria, resista conosco nessa rede de comunicação, que seja por um projeto de sociedade alinhado com os interesses daqueles (as) que precisam desse sistema de saúde para sobreviver!
Fonte: UJS Nacional
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