Foto: UNICEF/BRZ/Manuela Cavadas
Via Um Princípe no Gueto
1,2 milhão de crianças menores de 5 anos podem morrer por causas evitáveis nos próximos seis meses, de acordo com o mais recente relatório da Unicef.
Antes do Covid-19 já morriam 2,5 milhões de crianças no mundo a cada 6 meses, antes mesmo de atingirem os 5 anos de idade, então a pandemia global pode aumentar esse número para 3,7 milhões, colocando em risco mais de uma década de avanços no combate à mortalidade infantil, segundo a organização.
O combate ao Covid-19 pode enfraquecer ainda mais os sistemas de saúde, já deficientes, principalmente nos países mais pobres.
Algumas mudanças já podem ser percebidas, como as visitas aos centros de saúde que estão diminuindo devido a quarentena, toques de recolher, interrupções no transporte e principalmente, o medo de contaminação. O Covid-19 também está causando interrupções e sobrecargas nas cadeias de suprimentos médicos e nos recursos financeiros e humanos, além da suspensão dos tratamentos de rotina que eram feitos antes da pandemia.
O aumento da vulnerabilidade
À medida que o número de mortes causadas pelo Covid-19 aumentam, um número crescente de crianças estão ficando órfãs e mais vulneráveis à exploração sexual e abuso, o que também pode elevar o número de crianças em centros psiquiátricos, centros de detenções de imigrantes e outros tipos de unidades de confinamento temporários e permanentes.
A organização de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um novo relatório no dia, 9, chamado “Covid-19 e Direitos da Criança” no qual aponta que a perda de emprego e renda entre as famílias pode aumentar significativamente os números de “exploração do trabalho infantil, exploração sexual, gravidez na adolescência e de casamento infantil”.
“Os riscos que a crise do Covid-19 representam para as crianças são enormes. Os governos precisam agir com urgência para proteger as crianças durante a pandemia,” disse Jo Becker, diretor de defesa dos direitos da criança da Human Rights Watch.
Acesso à Internet
De acordo com dados divulgados pela UNESCO, a Covid-19 está impactando perto de 363 milhões de alunos em todo o mundo, do nível pré-primário ao ensino superior. Um em cada cinco estudantes em todo o mundo estão fora da escola devido a pandemia e a maioria não tem acesso à internet.
Segundo a ONU, metade do mundo não tem acesso à Internet, apesar de ser considerado um facilitador fundamental dos direitos humanos.
No Brasil ainda é complicado se discutir acesso à internet quando o país conta com milhões de casas sem energia elétrica e os benefícios que ela traz.
Atualmente no Brasil são 9,6 milhões de crianças e adolescentes sem acesso à internet em casa, sendo que destes 71% são negros e 28% são brancos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD Contínua TIC) 2018.
A Unicef sugere que os governos ampliem o acesso à internet com redes estáveis e gratuitas para as populações mais pobres e vulneráveis, para que tenham acesso à educação escolar e à informação sobre o Covid-19, bem como mecanismos de defesa e proteção às mães, crianças e adolescentes.
Na África do Sul por exemplo as operadoras móveis estão oferecendo acesso à custo zero à sites essenciais e cancelando taxas para transferências de dinheiro digital, enquanto prometem que os serviços móveis continuem funcionando, apesar da crescente crise.
Desafios no Brasil
Para compreender o impacto do coronavírus e seus reflexos na vidas das crianças no Brasil é necessário fazer uma pequena análise sobre os gastos públicos destinados à saúde e educação e como isso impactará as populações mais pobres e principalmente as crianças, pois a pandemia colocou em xeque o teto constitucional de gastos públicos no país.
Em 2016, ainda durante o governo Michel Temer, foi aprovada a PEC-241, Proposta de Emenda Constitucional que congelou o teto de investimentos por 20 anos em educação e saúde.
A Constituição obrigava o governo a aplicar pelo menos 18% de sua receita no desenvolvimento da educação e 13,2% na saúde. De acordo com a PEC-241, somente em 2037 o governo federal poderá voltar a aumentar os gastos nas áreas de saúde, educação, direitos humanos e moradia. Somente no ano passado R$ 13,5 bilhões de reais deixaram de ser investidos no SUS – Sistema Único de Saúde, e este ano mais 10 bilhões de reais, se a emenda constitucional não for revista.
O Covid-19 amplia de maneira severa o espectro da fome e miséria, além de aumentar a vulnerabilidade social e econômicas das famílias – principalmente das negras, forçando as crianças e adolescentes a ajudarem na complementação da renda familiar.
Especialistas dizem que o Brasil pode diminuir 14 milhões de vagas de empregos, além da queda de até 11% do PIB.
Como consequência destes dados de crise mundial, unir esforços para monitorar e cobrar o governo brasileiro para que ele crie políticas públicas de transferência de renda e monitoramento para evitar o aumento da exploração da mão de obra infantil, parece ser o melhor caminho neste momento.
Diante disso, um grupo de 192 entidades e conselhos pediram ao STF a revogação do teto de gastos para que o Brasil possa enfrentar a pandemia e diminuir o impacto sobre a população mais pobre e vulnerável, e principalmente as crianças e adolescentes.
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