O órgão colegiado ao MEC tem a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação.
O presidente Jair Bolsonaro nomeou, nesta sexta-feira 10, 11 novos integrantes para as câmaras de Educação Básica e Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). Entre os nomeados, não há representantes do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o que fez com as instituições reagissem com repúdio ao ato.
Em nota conjunta, as instituições destacam que o “O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes”.
Ainda consideram no “momento em que o país se encontra às voltas com a expectativa pela nomeação de um novo ministro da Educação, quando diálogo, reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais para nossa relação com o MEC, desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante”.
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O Consed e a Undime terminam a nota cobrando que o Congresso Nacional estabeleça em lei uma nova forma de composição do CNE , com a devida representação paritária das três esferas de governo, “no sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas”.
O Conselho Nacional de Educação, órgão colegiado ao MEC, tem a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação. Ele é composto por duas Câmaras, uma de Educação Básica, e uma de Educação Superior, composta, cada uma, por 11 conselheiros, fora o Secretário de Educação Fundamental e o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, que são membros nato.
Para a Câmara de Educação Básica foram nomeados:
- Wiliam Ferreira da Cunha
- Gabriel Giannattasio
- Valseni José Pereira Braga
- Tiago Tondinelli
- Fernando Cesar Capovilla
- Amábile Aparecida Pacios
- Augusto Buchweitz
Já para a Câmara de Educação Superior, foram nomeados:
- Anderson Luiz Bezerra da Silveira
- Aristides Cimadon
- José Barroso Filho
- Wilson de Matos Silva
Também foram reconduzidos à presidência da Câmara de Educação Básica, Suely Melo de Castro Menezes, e à Câmara de Educação Superior, Luiz Roberto Liza Curi.
Fonte: Revista Carta Capital
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