A nota da unafisco mostra que é viável cumprir a promessa de Bolsonaro de dar isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, que custa aproximadamente 46 bilhões.E para tal bastaria reduzir os R$ 300 bilhões de privilégios tributários. Por outro lado a criação do imposto de grande fortunas geraria R$ 59 bilhões por ano. Já a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos para pessoa jurídica renderia R$ 60 bilhões por ano.
Duas notas importantes do Unicom (sindicato nacional dos auditores e técnicos federais de finanças e controle) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) rejeitam a idéia de que o país está quebrado, como afirmou o despresidente.
A nota da unafisco mostra que é viável cumprir a promessa de Bolsonaro de dar isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, que custa aproximadamente 46 bilhões.E para tal bastaria reduzir os R$ 300 bilhões de privilégios tributários. Por outro lado a criação do imposto de grande fortunas geraria R$ 59 bilhões por ano. Já a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos para pessoa jurídica renderia R$ 60 bilhões por ano.
Portanto saída há, mas como mostra a nota da Unicon
“Estes problemas passam pela ausência de projetos e de perspectiva de desenvolvimento inclusivo, uma vez que a insistência em cortes indiscriminados de gastos em plena emergência sanitária, na redução de direitos, no arrocho de salários e na venda a qualquer preço a qualquer momento do patrimônio público, aponta para um futuro de regressão produtiva com pobreza, miséria e desigualdades crescentes, perpassado por instabilidade política e social”.
Ou seja, enquanto ficarmos presos a lógica do teto do gastos e do rentismo, o país só irá afundar. O teto do gasto significa na pratica a redução de direitos e de serviços públicos oferecidos a população, tal como vimos na reforma da previdência.
E a Unicom aponta “o que induz o governo brasileiro a ‘não fazer nada’ em 2021 são opções políticas e restrições administrativas, como uma regra de teto de gastos mal desenhada e absolutamente inadequada à situação de crise atual”
do vermelho – Unafisco: Bolsonaro mente sobre país “quebrado” e mantém privilégios
O presidente da República, Jair Bolsonaro, mente ao dizer que o Brasil está “quebrado” e por isso não consegue ampliar a isenção na tabela do Imposto de Renda, disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Segundo Silva, Bolsonaro poderia isentar mais faixas de renda acabando com privilégios tributários.
“Chefe, o Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve aí esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos aí, essa mídia sem caráter”, disse Bolsonaro nesta terça (5) a apoiadores, em fala que gerou forte repercussão negativa.
A ampliação das isenções do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Atualmente, são isentos de recolher imposto à os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 1,9 mil. Apesar de promessa, a ideia de isentar uma parcela maior de assalariados nunca foi bem-vista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com Mauro Silva, no entanto, seria possível conceder a isenção a mais contribuintes retirando menos de 10% dos privilégios tributários listados no Privilegiômetro, contador lançado pela Unafisco que mede quanto o Brasil perde concedendo abatimentos e isenções tributárias sem retorno à sociedade.
Segundo o Privilegiômetro, até esta quarta-feira a perda de arrecadação com privilégios tributários somava R$ 300,7 bilhões apenas na esfera federal, sem considerar estados e municípios. “Bolsonaro prefere manter o Estado mínimo para o povo e o Estado máximo para os super-ricos. Ele provou que é o presidente dos privilegiados, não dos pobres ”, afirmou o presidente da Unafisco.
O Privilegiômetro contabiliza, por exemplo, a isenção da tributação sobre lucros e dividendos para pessoa jurídica, que representará uma renúncia fiscal de R$ 60 bilhões em 2020.
Também leva em conta o que poderia ser arrecadado com a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto na Constituição Federal e que só precisa ser regulamentado por lei complementar. Segundo a Unafisco, o IGF proporcionaria uma receita de R$ 59 bilhões.
A Unafisco computa ainda os gastos de dois programas para empresários. Um deles é o Simples Nacional, mas de maneira parcial. Os benefícios do regime especial para pequenas empresas são considerados privilégio somente para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, representando R$ 34 bilhões em renúncia fiscal que, para o Unafisco, não deveria existir.
“O Simples traz de gasto tributário R$ 83 bilhões. Se olhar o nível de emprego, [as empresas com faturamento] até R$ 1,2 milhão geram 60% dos empregos. Aí é que está realmente o interesse público. Agora, a concessão de benefício tributário para a faixa [de faturamento] de R$ 1,2 milhão até R$ 4,8 milhão, não condiz com nenhum país”, afirma Mauro Silva.
NOTA PÚBLICA: O BRASIL NÃO ESTÁ QUEBRADO, MAS NÃO É UMA MARAVILHA A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical vem a público manifestar-se em relação às recentes declarações do presidente da República e do ministro da Economia de que “o Brasil está quebrado” e a “culpa da situação financeira difícil é do setor público”.
Passadas 24 horas, o presidente voltou atrás, como em outras ocasiões, afirmando que “não, o Brasil está bem, está uma maravilha”. As manifestações foram publicadas na imprensa nesta primeira semana de 2021.
O Brasil não está quebrado, mas certamente não é uma maravilha. O país se aproxima dos 200 mil óbitos oficiais decorrentes da pandemia com quase 8 milhões de infectados, sem perspectiva de reversão da trajetória de contágio e com o sistema de saúde novamente à beira do colapso. A taxa de desemprego em ascensão supera 14% da força de trabalho, enquanto a informalidade chega a 34%. A miséria atinge 14 milhões de famílias, e deverá se agravar com o fim do auxílio emergencial. Depois da crise de 2015-2016 e da semi-estagnação do triênio 2017-2019, o PIB volta a mergulhar em 2020 regredindo ao nível de 2010. Apesar do desemprego e da compressão de salários, a inflação acelera em função da alta do dólar, da desorganização das cadeias produtivas, do desmonte dos estoques reguladores de alimentos e da crise da infraestrutura.
Estes problemas passam pela ausência de projetos e de perspectiva de desenvolvimento inclusivo, uma vez que a insistência em cortes indiscriminados de gastos em plena emergência sanitária, na redução de direitos, no arrocho de salários e na venda a qualquer preço a qualquer momento do patrimônio público, aponta para um futuro de regressão produtiva com pobreza, miséria e desigualdades crescentes, perpassado por instabilidade política e social.
Alternativas existem, assim como muita coisa a fazer: vacinar imediata, gratuita e universalmente a população, manter o auxílio emergencial pelo período que for necessário, planejar a retomada com sustentabilidade ambiental, recuperar o investimento público, recompor salários, tributar os mais ricos etc. A hora é de lutar por elas.
Brasília, 6 de janeiro de 2021.A Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical
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