Ontem (terça feira) feira) (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, do
Poder Executivo, que propõe a reforma na administrativa. Foram 39 votos a favor
e 26 contra o parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC). Depois da
comissão especial, o texto deverá passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado
Federal.
O
relator retirou do texto três itens,
entre eles o que previa novos princípios da administração pública:
imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade,
coordenação, boa governança pública e subsidiariedade, dentre outros . Na
avaliação do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), as mudanças no texto e o
placar da votação são resultados da mobilização popular: "Muita luta há
que ser feita. A nossa mobilização inicial já fez o relator modificar o parecer
e deu um resultado que não seria aprovação caso necessitasse, na comissão, de
um quórum qualificado".
A
deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) avalia que a proposta da PEC 32
segue inconstitucional. Para ela, a "PEC da Rachadinha", como tem
sido tratada, vai prejudicar os atuais e os próximos servidores públicos, além
de reduzir o atendimento a população em áreas essenciais como Saúde, Educação,
Segurança e Assistência Social.
Na
avaliação da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) há pontos que prejudicam
profissionais indígenas, como professores e agentes indígenas de saúde (AIS)
que, há muito tempo, lutam pela contratação via concurso público. “Cito os
professores indígenas do meu estado de Roraima e de dezenas de outros estados,
que aguardam a realização de concurso público”, afirmou.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) seguirá na luta em defesa dos serviços públicos e para barrar a aprovação da PEC 32/2020, alertando a população para os perigos dessa proposta que é um verdadeiro desmonte dos serviços públicos.
>> Clique aqui para acessar a íntegra do parecer
>> Veja a seguir a lista de
deputados/as que votaram contra o povo
ALAGOAS
Sergio
Toledo (PL)
BAHIA
Paulo
Magalhães (PSD)
Sérgio
Brito (PSD)
Leur
Lomanto Jr. (DEM)
CEARÁ
Genecias
Noronha (SOLIDARIEDADE)
DISTRITO
FEDERAL
Bia Kicis
(PSL)
GOIÁS
João
Campos (REPUBLICANOS)
Vitor
Hugo (PSL)
Magda
Mofatto (PL)
MARANHÃO
Edilazio
Junior (PSD)
MINAS
GERAIS
Marcelo
Aro (PP)
Bilac
Pinto (DEM)
Paulo
Abi-Ackel (PSDB)
Lafayette
Andrada (REPUBLICANOS)
Greyce
Elias (AVANTE)
PARANÁ
Filipe
Barros (PSL)
Paulo
Martins (PSC)
Diego
Garcia (PODE)
PIAUÍ
Margarete
Coelho (PP-PI)
Marcos A.
Sampaio (MDB-PI)
PERNAMBUCO
Silvio Costa
Filho (REPUBLICANO)
Pastor
Eurico (PATRIOTA)
RIO DE
JANEIRO
Carlos
Jordy (PSL)
Christino
Aureo (PP)
RIO
GRANDE DO SUL
Márcio
Biolchi (MDB)
Giovani
Cherini (PL)
Lucas
Redecker (PSDB)
Marcelo
Moraes (PTB)
SANTA
CATARINA
Caroline
de Toni (PSL)
Daniel
Freitas (PSL)
Darci de
Matos (PSD)
Gilson
Marques (NOVO)
SÃO PAULO
Coronel Tadeu (PSL)
Geninho Zuliani (DEM)
Kim Kataguiri (DEM)
Capitão Augusto (PL)
Samuel Moreira (PSDB)
Marcos Pereira (REPUBLICANOS)
Enrico Misasi (PV)
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: CNTE
Votaram
favoravelmente à matéria os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP),
Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB).
Contrários ao projeto, os deputados Natália Bonavides
(PT) e Rafael Motta (PSB) foram os potiguares que votaram pelo "não".
Já a ausência na sessão foi a do deputado General Girão (PSL), que passou por
uma cirurgia no dia 1º de julho.
Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/
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