“Se continuar como está, ninguém chega ao final do ano”. A declaração é
do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira, e define a atual situação das
universidades federais do país, diante dos cortes presentes na Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de
abril.
Para se ter uma dimensão do desafio que os gestores dessas instituições
terão pela frente, em 2014 esse orçamento nominal chegou a 7,38 bilhões. Em
2021, o valor não passa de 4,3 bilhões, mesmo com mais alunos e a criação de
novas universidades. Em comparação com o ano passado, a queda de investimentos
chegou a 18%, comprometendo os gastos com as despesas discricionárias, em que
se encaixam os custos, por exemplo, com água, luz, segurança e programas de
assistência estudantil.
Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o orçamento de
custeio para este ano é de R$ 115 milhões, somados a R$ 30 milhões para
assistência estudantil. Já o orçamento de capital, utilizado para obras e
aquisição de equipamentos, bens patrimoniais e material permanente, foi zerado.
O reitor da UFRN, Daniel Diniz, enxerga a situação orçamentária das
universidades como sendo extremamente crítica. “Chegamos no limite”, afirma.
Segundo Diniz, as Instituições Federais de Ensino (IFES) só receberam cerca de
40% do valor previsto; repasse que, enfatiza, “não é suficiente para o
pagamento (das despesas) em nenhuma universidade”. O restante do orçamento
permanece sob supervisão e depende ainda de nova aprovação pelo Congresso.
Dessa parte sob supervisão, 13,89% foram bloqueados.
Daniel carrega ainda uma preocupação com as atividades de pesquisa e
extensão da UFRN: “o que nós percebemos claramente é a redução nos editais de
pesquisas nacionais, de CAPES e de CNPQ, que são disponibilizados para as
universidades e que garantem um crescimento, fortalecimento, e a manutenção das
pesquisas”. Diniz lamenta que os cortes tenham inviabilizado diferentes ações
de enfretamento à pandemia da COVID-19, uma vez que tais ações “demandavam
investimento, recursos específicos disponibilizados para isso”.
O presidente da Andifes reforça que “tudo aquilo que as universidades
podiam fazer, mesmo com prejuízo em suas atividades, fizeram: diminuíram a
segurança, limpeza, deixaram de fazer manutenção predial, manutenção de frota,
reduziram gastos com viagens, reduziram tudo que era possível”. Segundo
Madureira, “o deixar de fazer agora’ é quase que desligar a energia”.
A afirmação de Edward revela que, com recursos iguais aos que eram
destinados em 2004, as universidades correm o risco de sofrer um verdadeiro
“apagão”. Um cenário que atinge o seu auge em 2021, mas que vem sendo
enfrentado pelas IFES há alguns anos, como explica o presidente do
ADURN-Sindicato, Wellington Duarte: "Não foi exatamente o Governo
Bolsonaro que deu vazão a esse tipo de procedimento. Ele surge como uma
despolítica de governo a partir do Governo Temer, mas Bolsonaro acrescenta ao
princípio do desgoverno, a tática e a estratégia de destruição em massa das
universidades. Ele faz um ataque sistemático destrutivo às universidades
públicas e talvez aí esteja a explicação dessa derrocada vergonhosa".
O presidente eleito do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, lembra que os
novos cortes na Educação têm relação direta com as medidas de ajuste fiscal
adotadas nos últimos anos pelo Governo, como a Emenda Constitucional (EC) 95 (a
antiga PEC do Teto de Gastos), aprovada em 2016, e a Reforma Administrativa que
pode ser votada neste ano pelo Congresso. “Já era perceptível que a EC ia nos
levar a esse momento que vivenciamos hoje. Contudo, pior do que a Emenda
Constitucional é a atual gestão do Governo, porque ele tem feito cortes que vão
além do que esteva previsto na EC 95. É uma perda de recursos em todas as
áreas”, declara Oswaldo.
Articulação nacional
Nesta semana, foi anunciado que a Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) poderia parar no segundo semestre por falta de verba. Edward Madureira
enfatiza que não se trata de um caso isolado. “A UFRJ chama atenção porque é a
maior do país, mas o colapso é em cada universidade e também nos Institutos
Federais. Não tem ninguém surfando em uma onda de tranquilidade. Ninguém chega
ao final do ano”, alertou.
Questionado se o orçamento pífio poderia ser revertido, o presidente da
Andifes foi taxativo: “Ele tem que ser! Não há como não ser revertido, sob pena
da gente interromper uma série de atividades, interromper a formação de
profissionais, interromper pesquisas estratégicas para o país.”
Como uma parte dos recursos que devem ser destinados às universidades
está bloqueada e ainda depende de nova aprovação no Congresso, Daniel Diniz
explica que, para garantir essa liberação e, pelo menos, a recomposição
imediata do orçamento do ano passado, a Andifes está fazendo uma discussão em
nível nacional, na qual a UFRN está envolvida.
Assim como o reitor da UFRN, Edward aposta na articulação nacional para
a liberação dos valores bloqueados. “A Andifes está mobilizada e chamando
atenção para isso desde agosto, quando a LOA foi enviada para o Congresso.
Desde aquele tempo nós estamos mobilizando o Parlamento e continuamos
estabelecendo diálogo com o Ministério da Educação (MEC)”.
Oswaldo Negrão, que assume a presidência do ADURN-Sindicato em junho e é
docente do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, também faz um alerta: “nós
ainda não temos noção do risco material de literalmente parar no 2º semestre
por falta de recursos”. Para reverter a situação, ele ressalta a importância do
trabalho do sindicato no sentido de tentar conscientizar e mobilizar a
comunidade acadêmica contra o desmonte da Educação.
Daniel Diniz segue a mesma linha. “Os sindicatos têm essa compreensão de que nós precisamos de um sistema de educação forte no país, e têm feito um enorme esforço nesse sentido. Então, eu vejo como uma atuação essencial. Nós estamos todos unidos, defendendo uma mesma bandeira que é a da educação”, finaliza.
ADURN Sindicato
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