O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é comemorado neste sábado, 3 de julho. A data se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito. No Senado, há atualmente várias propostas contra o racismo em tramitação, como a que aumenta penas para crimes de abuso de autoridade em razão de raça.
Transcrição
O DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL SERÁ COMEMORADO NESTE SÁBADO, 3 DE JULHO.
NO SENADO, HÁ VÁRIAS PROPOSTAS CONTRA O RACISMO EM ANÁLISE, COMO A QUE AUMENTA AS PENAS PARA OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE EM RAZÃO DE RAÇA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
Em 3 de julho de 1951, há 70 anos, o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no Brasil, estabelecendo como contravenção penal qualquer prática de preconceito por cor ou raça. De lá pra cá, muitas outras propostas vieram para combater a desigualdade no país. A própria Constituição Federal determinou que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Também houve a inclusão da injúria racial no Código Penal. E a criação das cotas para negros em universidade e em concursos públicos. Autor do Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que os efeitos da discriminação são evidentes na sociedade brasileira.
Apesar de alguns avanços na legislação, os efeitos do preconceito e da discriminação são evidentes na sociedade brasileira até hoje. Conforme dados do Atlas da Violência 2020, a taxa de homicídios de negros cresceu 11,5% de 2008 a 2018, enquanto que a de não negros caiu 12%. O combate à discriminação deve ocupar todos os ambientes da sociedade.
Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destaca que os números da violência contra negros no Brasil confirmam a desigualdade racial.
Em 2018, por exemplo, 75,7% das vítimas de homicídio eram pessoas negras quando a população negra no Brasil está perto de 55%, portanto é completamente desproporcional. Isso tão somente acentua as desigualdades.
Para o senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial reforça a luta contra o preconceito.
Temos que tomar atitudes a favor da paz, da segurança, do diálogo, do entendimento. Chega dessa violência no país. Vamos valorizar o ser humano.
Atualmente, a revisão do programa de cotas para estudantes negros a cada dez anos, o aumento das penas para crimes de abuso de autoridade ou violência arbitrária em razão da raça e a criação de um fundo para promover a inclusão social da população negra são alguns dos projetos em defesa da igualdade racial em discussão no Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
Fonte: https://www12.senado.leg.br
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