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domingo, 21 de novembro de 2021
ABERTURA LENTA E ANISTIA PARCIAL - Fonte:https://memoriasdaditadura.org.br - "DE OLHO NO FUTURO SEM ESQUECER O PASSADO!" - Eduardo Vasconcelos - CPC-RN
A partir de 1976, o presidenteErnesto Geiseldecidiu controlar de maneira mais direta os “porões da repressão”, dentro da estratégia de preparar o regime para uma futura transição para um governo civil. Mas, durante esse período chamado de “abertura”, registrou-se uma atividade terrorista de direita. Uma sequência de atentados à bomba contra pessoas, órgãos da imprensa, livrarias, universidades e instituições identificadas com a oposição, marcaram a escalada de violência de direita.
Enviado o projeto oficial de anistia ao Congresso Nacional, formou-se uma comissão mista de parlamentares, cujo presidente era o Senador Teotônio Vilela (MDB-AL), que se projetou como um parlamentar favorável aos presos.
Apesar disso, coube ao deputado Ernani Satyro (Arena-PB) a relatoria da comissão mista, o que redundou na elaboração de um projeto substitutivo que na verdade confirmava a anistia restrita e parcial proposta pelo governo e rejeitava todas as alternativas mais amplas. Para evitar a aprovação desse substitutivo que não contemplava as reivindicações do movimento pela anistia, boa parte do MDB decidiu apoiar a emenda substitutiva de Djalma Marinho (Arena-RN), que ampliava o projeto do governo, tornando a anistia irrestrita, embora também anistiasse explicitamente os torturadores.
Em votação nominal no Congresso, a emenda de Marinho perdeu apenas por quatro votos (206 a 201). Paralelamente, o voto de liderança confirmava o substitutivo de Ernani Satyro, sancionado quase em sua totalidade pelo presidente, transformando-se na Lei 6.683 de 28/8/1979.
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“Se o arquivo de Golbery não agrada, o Exército poderia recorrer a outra fonte, talvez mais confiável: a própria força do DOI-Codi. Umas das estrelas principais do bando barra-brava da repressão, coronel de Cavalaria Freddie Perdigão Pereira, produziu uma inédita estatística da repressão, que confirma tudo o que o Exército não conseguiu descobrir sobre ele mesmo. E bastaria ao incansável general sindicante buscar este trabalho na internet no endereço http://www.eceme.ensino.eb.br/eceme/, no ícone Biblioteca da página oficial da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), localizada no bairro carioca da Urca, onde oficiais entre capitão e coronel se preparam para chegar, sem desvios, ao generalato. Ali é possível ler na íntegra o texto confidencial da monografia 1137 de 30 páginas apresentada em 1978 no curso da Eceme. No trabalho, o então major Perdigão faz uma simpática biografia sobre os DOI, incluindo na página 28 uma tabela sem precedentes sobre os números de terror e sangue do DOI-Codi paulistano da rua Tutoia em seus primeiros sete anos de vida, tortura e morte, até 19 de maio de 1977. O levantamento de Perdigão aponta que, naquele período, 2.541 pessoas foram presas pelo DOI do 2º Exército, 1.001 foram encaminhadas ao Dops para processo, 201 foram destinadas a ‘outros órgãos’, 1.289 acabaram liberadas e 51 foram mortas”, Luiz Claudio Cunha
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