*Créditos imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Por meio de um decreto publicado no dia 30 de maio, o presidente Jair Bolsonaro determinou um bloqueio que acertou em cheio as verbas do Ministério da Educação. Do total bloqueado, 28% corresponde à Educação Básica, a segunda área mais afetada por essa decisão, depois do Ensino Superior. Este movimento mostra uma repetição em relação às perdas na Educação: infraestrutura e ENEM são prejudicados outra vez.
ENTENDA COMO OCORREU ESTE CORTE:
Com o decreto, houve um impacto de R$ 3,6 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, no qual R$ 1 bilhão foi de bloqueio especificamente à Educação Básica. 84% é composto por despesas discricionárias, ou seja, aquelas que são ligadas a serviços públicos, mas sobre as quais o Governo pode decidir como e quanto gastar; despesas nas quais ele tem liberdade de decidir, diferentemente das despesas obrigatórias, que ocuparam 11% deste bloqueio – enquanto apenas 5% foram compostos por emendas de relator (conhecidas como RP9), que são executadas conforme gestão entre parlamentares e as unidades orçamentárias do Poder Executivo Federal.
Impacto do bloqueio nas subfunções da Educação
O Ensino Superior é a área com a parcela mais atingida pelo bloqueio (50%), seguida da Educação Básica (28%), Educação Profissional e Administração e Encargos, com 11% cada.
As consequências desse bloqueio representam a redução, em 2022, de 14,5% da dotação
disponível para despesas discricionárias, justamente aquelas sobre as quais o MEC tem maior liberdade de decisão de onde alocar o investimento.
As despesas obrigatórias não ficaram de fora novamente, apesar de sofrerem menor impacto, mas houve redução de 0,36% referentes às reservas de contingência fiscal.
Somente na Educação Básica tivemos o bloqueio de pouco mais de R$ 1 bilhão, nos quais 80% incidiram sobre as despesas discricionárias da área (R$ 817 milhões) e 20% incidiram sobre as emendas de relator (R$ 200 milhões).
Onde o bloqueio vai impactar?
A ação de apoio à infraestrutura da Educação Básica, gerida pelo FNDE, foi a mais proporcionalmente comprometida. Esta ação dá apoio técnico e financeiro para estados e municípios em construções, ampliações e reformas de escolas, além da aquisição de equipamentos e mobiliário. Mais de 80% da dotação disponível em 2022 para a ação é composta por emendas de relator, como demonstrado a seguir. O orçamento para equipamento e mobiliário para as escolas públicas também foi muito comprometido.
O Enem foi extremamente impactado, devido ao bloqueio de R$ 163,7 milhões (18%) da ação de Exames e Avaliações da Ed. Básica teve, relativos justamente às despesas com o Exame Nacional do Ensino Médio, o que corresponde a 23% da dotação disponível em 2022 para realização do exame – agora bloqueada.
A redução constante do orçamento discricionário da pasta demonstra que o MEC não apresenta uma condução das políticas educacionais à altura de um planejamento robusto que respeite suas particularidades e que seja baseado em indicadores e metas de médio e longo prazos.
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Apoio à infraestrutura é a ação mais afetada da Educação Básica pelo bloqueio no orçamento do MEC
Fonte: UBES - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
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