Como a Ditadura Militar ensinou técnicas de tortura à Guarda Rural Indígena (Grin)

Escondido por 42 anos, filme revela como a Ditadura treinou a Grin com técnicas de tortura, como o pau de arara, e enraizou a violência policial em terras indígenas.

Aquele 5 de fevereiro de 1970 foi um dia de festa no quartel do Batalhão-Escola Voluntários da Pátria, da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte. “Pelo menos mil pessoas, maioria de civis, meninos, jovens e velhos do bairro do Prado, em desusado interesse”, segundo reportagem da revista “O Cruzeiro”, assistiram à formatura da primeira turma da Guarda Rural Indígena (Grin).

Segundo a portaria que a criou, de 1969, a tropa teria a missão de “executar o policiamento ostensivo das áreas reservadas aos silvícolas”. No palanque abarrotado, viam-se, sorridentes, autoridades federais e estaduais, civis e militares: o ministro do Interior, general José Costa Cavalcanti (um dos signatários do AI-5, de 13 de dezembro de 1968); o governador de Minas, Israel Pinheiro; o ex-vice-presidente da República e deputado federal José Maria Alkmin.

Lá estavam também o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), José Queirós Campos; o comandante da Infantaria Divisionária 4, general Gentil Marcondes Filho –que ganharia fama no comando do 1º Exército em 1981, quando militares-terroristas tentaram explodir o Riocentro; secretários de governo e o comandante da PM local, coronel José Ortiga.

Os 84 índios, recrutados em aldeias xerente, maxacali, carajá, krahô e gaviões, marcharam embandeirados e com fardas desenhadas para a ocasião: calça e quepe verdes, camisa amarela, coturnos pretos, três-oitão no coldre.

Feito o juramento à bandeira, quando prometeram “defender a nossa Pátria” (conforme registrou reportagem publicada pela “Folha”), desfilaram para mostrar o que aprenderam nos três meses de formação, sob as ordens do capitão da PM Manuel dos Santos Pinheiro, sobrinho do governador e chefe da Ajudância Minas-Bahia, o braço regional da Funai.

JUDÔ

A primeira apresentação, de alunos de judô do tradicional Minas Tênis Clube, deu um ar benigno de confraternização infantil. Depois das crianças, foi a vez de os índios –todos adultos– exibirem seus conhecimentos de defesa pessoal. Também “deram demonstração de captura a cavalo e condução de presos com e sem armas”, conforme publicaria o “Jornal do Brasil” no dia 6, com chamada e foto na primeira página, sob o título “Os Passos da Integração”.

O que nenhum órgão de imprensa mostrou –eram tempos de censura– foi o “gran finale”. Os soldados da Guarda Indígena marcharam diante das autoridades –e de uma multidão que incluía crianças– carregando um homem pendurado em um pau de arara.

Gravadas há 42 anos, as cenas vêm a público pelas mãos do pesquisador Marcelo Zelic, 49, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Zelic coordena uma pesquisa colaborativa feita pela internet intitulada “Povos Indígenas e Ditadura Militar: Subsídios à Comissão Nacional da Verdade”.

ARARA

Pesquisando no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, Zelic topou com o DVD “Arara”, fruto da digitalização de 20 rolos de filme 16 mm, sem áudio.

A etiqueta levava a crer que se tratava de material sobre a etnia arara –índios conhecidos nas cercanias de Altamira (PA) desde 1850. Mas, em vez do “povo das araras vermelhas”, como se denominam até hoje seus 361 remanescentes (dados de 2012), era outra “arara” que nomeava a caixa.

No clássico “Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil” (1835), que retrata a escravidão no país, o pintor francês Jean-Baptiste Debret (1768-1848), membro da Missão Francesa de artistas e cientistas que dom João 6º patrocinou para estudar e retratar o país, mostra um negro sendo castigado no pau de arara

.TRATAVA-SE DE PAU DE ARARA, A AUTÊNTICA CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA AO ARSENAL MUNDIAL DE TÉCNICAS DE TORTURA, USADO DESDE OS TEMPOS DA COLÔNIA PARA PUNIR “NEGROS FUJÕES”, COMO SE DIZIA. POR LEMBRAR AS LONGAS VARAS USADAS PARA LEVAR AVES AOS MERCADOS, ATADAS PELOS PÉS, O SUPLÍCIO GANHOU ESSE NOME.

Na ditadura militar (1964-85), porém, o pau de arara só aparecia sob a forma de denúncia, estampando jornais alternativos, em filmes e documentários realizados por militantes oposicionistas.

Entranhada nos porões, a tortura jamais recebera tratamento tão alegre e solto quanto naqueles 26 minutos e 55 segundos, que exibem o pau de arara orgulhosamente à luz do dia, em ato oficial, sob os aplausos das autoridades e de uma multidão de basbaques. Fotógrafos e cinegrafistas cobriram o evento, mas a cena, que assusta pela impudência, ficou de fora dos jornais e das revistas. Sobrou, ao que se saiba, apenas camuflada sob o título inocente.

O filme é parte do acervo sobre 60 povos indígenas, coletado durante quatro décadas pelo documentarista Jesco von Puttkamer (1919-94) e doado em 1977 ao IGPA (Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia), da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Descendente da nobreza alemã, mas nascido no Brasil, Von Puttkamer sabia o que era a repressão. Foi preso pela Gestapo quando concluía os estudos em química na Universidade de Breslau (Alemanha), por se recusar a se alistar no Exército durante a Segunda Guerra (1939-45). Safou-se ao provar que era cidadão brasileiro nato.

Trabalhou como fotógrafo no Tribunal de Nuremberg (1945-46), que julgou hierarcas nazistas por crimes de guerra. Já de volta, foi um dos fotógrafos oficiais da construção de Brasília (1956-60). Nos anos 1960, integrou pela primeira vez uma expedição em busca de tribos isoladas no Brasil central. Nunca mais largou os índios.

Deixou 43 mil slides, 2.800 páginas de diários de campo e filmes na bitola 16 mm que, desenrolados, chegariam a 330 km. São registros delicados e muitas vezes emocionantes da aproximação dos índios e de seu encontro com as frentes de exploração –e também das epidemias e mortandades por gripe, varíola e sarampo.

Em um documentário sobre Von Puttkamer, o sertanista Apoena Meirelles afirma: “Jesco nunca se promoveu, nunca enriqueceu, permaneceu no anonimato, mas seu trabalho possibilitou que se denunciasse e se documentasse muita coisa errada da política indigenista”. É o caso das aulas de pau de arara.

GRIN

A formatura foi o ponto alto de uma longa preparação. Em 23 de novembro de 1969, reportagem no “Jornal do Brasil” mostrou os índios da Grin em sala de aula e contou o que aprendiam: princípios de ordem unida, marcha e desfile, instruções gerais, continência e apresentação, educação moral e cívica, educação física, equitação, lutas de defesa e ataque, patrulhamento, abordagem, condução e guarda de presos.

Em 12 de dezembro de 1969, nota no Informe JB, coluna política do “Jornal do Brasil”, fazia troça de tipo racista dos “selvagens”:

“O PRESIDENTE DA FUNAI, QUEIRÓS CAMPOS, DIZIA QUE A GUARDA INDÍGENA VAI DE VENTO EM POPA. SÓ HÁ UM PROBLEMA, O DO UNIFORME. COMEÇA QUE NÃO HÁ JEITO DE FAZER COM QUE OS FUTUROS GUARDAS USEM BOTINA OU QUALQUER TIPO DE SAPATO, […] MACHUCA-LHES OS PÉS. O QUEPE JÁ PERDEU TODA A TRADICIONAL SERIEDADE PORQUE É LOGO ENFEITADO COM UMA PENA ATRAVESSADA. FINALMENTE, A FIVELA E OS BOTÕES NÃO PARAM NO LUGAR CERTO POIS, COMO TUDO O QUE BRILHA, SÃO INVARIAVELMENTE COLOCADOS NA TESTA E NAS ORELHAS.”

O ministro Cavalcanti discursou em nome do presidente Emílio Garrastazu Médici: “Nada até hoje me orgulhou tanto quanto apadrinhar a formatura […] da Guarda Indígena, pois estou certo de que os ensinamentos recebidos por eles, neste período de treinamento intensivo, servirão de exemplo para todos os países do mundo”.Na formatura, porém, botas, fivelas e botões tiniam, tudo no lugar e sem penachos –o filme mostra o capitão Pinheiro se desdobrando para ajeitar os cintos dos soldados. A ressalva foram os cabelos: não houve quem convencesse os krahô a aparar as melenas que lhes desciam até os ombros. E assim eles desfilaram.

No dia seguinte, “os índios líderes, hígidos, sadios, fortes e inteligentes”, segundo Cavalcanti, embarcaram rumo a suas respectivas aldeias. Decolaram fardados, armados e com soldo mensal de 250 cruzeiros novos (pouco mais de R$ 1.000, em valor atualizado).

ANTROPOLOGIA

“Nunca vi cena como essa. Já vi muitos filmes antigos, de 1920, 1930, 40, 50, 60. Mas cena como essa do pau de arara nunca apareceu”, disse Sylvia Caiuby Novaes, professora da USP, onde coordena o Lisa “”Laboratório de Imagem e Som em Antropologia. Ela assistiu ao filme “Arara” a convite da reportagem.

“Isso, por um lado, é expressão do fato de os índios, naquele momento, muito antes dos celulares com câmeras, serem filmados o tempo todo. Desde os índios de ‘cartão-postal’ do Xingu, na época dos Villas Bôas, passando pelos ‘índios gigantes’, Silvio Santos filmando na Amazônia, os índios eram objeto no nosso olhar curioso”, diz ela. “Eles eram aquilo que nós não éramos mais. O retrato da nossa alteridade. Moravam na ‘Mata Virgem’, eram [vistos como] puros, próximos da natureza.”

Segundo a antropóloga, a cena do pau de arara demonstra a existência de uma “face muito sombria do contato entre o Estado brasileiro e os grupos indígenas”. A face iluminada foram os esforços de “pacificação”, encetada por iniciativa governamental e levada a cabo por homens corajosos e tantas vezes voluntaristas, como os irmãos Orlando e Cláudio Villas Bôas.

Primeiro como empregados e depois como líderes da Expedição Roncador-Xingu, os irmãos foram a ponta de lança do plano de ocupação do território brasileiro, a Marcha para o Oeste, anunciada à meia-noite de 31 de dezembro de 1937, em discurso radiofônico proferido por Getúlio Vargas, diretamente do Palácio Guanabara.

“O verdadeiro sentido de brasilidade é a Marcha para o Oeste”, bradou Vargas. “No século 18, de lá jorrou o caudal de ouro que transbordou na Europa e fez da América o continente das cobiças e tentativas aventurosas. E lá teremos de ir buscar: dos vales férteis e vastos, o produto das culturas variadas e fartas; das entranhas da terra, o metal, com que forjar os instrumentos da nossa defesa e do nosso progresso industrial.”

Os irmãos Villas Bôas embrenharam-se no Brasil central com a missão assinalada pelo presidente: “Encurtar distâncias, abrir caminhos e estender fronteiras econômicas”. Construíram, por exemplo, 19 pistas de pouso ao longo de 1.500 km de picadas que abriram. Isso encurtou as viagens do Rio para os EUA, que, por falta de apoio em terra, eram bem mais longas, pois tinham de margear o litoral.

Os irmãos localizaram 14 povos indígenas desconhecidos. A maioria acabaria transferida para o Parque Nacional do Xingu, idealizado pelos irmãos Villas Bôas com o apoio do marechal Cândido Rondon (1865-1958), do antropólogo Darcy Ribeiro (1922-97) e do sanitarista Noel Nutels (1913-73). O presidente Jânio Quadros, em 1961, assinou o decreto de criação do parque, garantindo uma área de 27.000 km2, quase uma Bélgica.

Já sob a ditadura, virou show midiático o trabalho de atração, contato e remoção dos índios encontrados no caminho das estradas em construção. Em abril de 1973, “O Cruzeiro” estampou na capa o título “Sensacional!”, seguido pela chamada: “Orlando Villas Bôas fotografou com exclusividade os ÍNDIOS GIGANTES”.

A foto mostrava os panará, então isolados e chamados de kreen-akarore. Além de ter suas terras invadidas por garimpeiros, estavam no meio do traçado da BR-163 “”que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). Depois se viu que não se tratava de gigantes coisa nenhuma.

A população (ou o que restou dela) foi removida em 1975 para o Xingu, a 250 km da terra panará. “Fizemos isso porque eles estavam morrendo por causa do contato com os brancos”, disse Orlando. Doenças e massacres já haviam eliminado dois terços dos panará.

REFORMATÓRIO

A Comissão Nacional de Verdade, cujos trabalhos incluem os crimes do Estado contra os índios, tem mostrado que, além de “atrair”, “pacificar” e “remover”, a política indigenista do regime de 64 também conjugou os verbos “reprimir”, “punir” e “torturar”. Obstinado em desenvolver um sistema de controle dos índios, o criador da Grin, capitão Pinheiro, ergueu em 1969 um reformatório-presídio para índios.

O Reformatório Krenak (assim chamado por ficar em terras dos krenak), em Resplendor (MG), perto da divisa com o Espírito Santo, funcionava como colônia penal e de trabalhos forçados, para “reeducar os desajustados e confinar os revoltosos que se recusavam a sair de suas terras tradicionais”, explica Benedito Prezia, antropólogo e assessor do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), entidade ligada à Igreja Católica e responsável pelas mais contundentes denúncias de desrespeito aos direitos humanos dos índios brasileiros durante o regime militar. “Aquilo era um verdadeiro campo de concentração étnico”, diz o pesquisador.

Nos registros oficiais consta a chegada de 94 índios ao Krenak entre 1969 e 1972, quando foram transferidos para a Fazenda Guarani, pertencente à PM de Minas Gerais, no município de Carmésia. Os motivos alegados para as prisões eram “atrito com chefe do posto indígena”, “vadiagem”, “uso de drogas”, “embriaguez”, “prostituição”, “roubo”, “saída da aldeia sem autorização”, “relações sexuais indevidas”, “pederastia”, “homicídio”, “agressão à mulher”, “problemas mentais”. Mas são registros incompletos, que não permitem que se entenda o que se passava no local.

Para José Gabriel Silveira Corrêa, 39, professor de antropologia da Universidade Federal de Campina Grande (PB), a ditadura foi “um momento de recrudescimento das práticas de violência que eram comuns nos postos indígenas”.

“Ao formar a Grin e o Presídio e Reformatório Agrícola Krenak”, diz Corrêa, “Pinheiro tornou sistemáticas essas práticas e ainda deu a elas uma aparência de legalidade, já que ele era o representante oficial do órgão de tutela estatal.”

Ele diz ter escutado diversos “relatos de aprisionamentos, trabalhos forçados, regime de prisão solitária, surras e desaparecimentos de presos”. Era uma prática de violência recorrente, “mas o pior de tudo é que o capitão fez com que fosse praticada pelos próprios índios, submetidos que estavam a um regime policial”.

Benedito Prezia aponta o “caráter perverso” de transformar índios em “agentes colaboradores no massacre de seu próprio povo”. Mas nem nisso a ditadura foi original, ele salienta. “Relatos de jesuítas no século 17 já mencionam o uso de indígenas para capturar negros da Guiné que haviam fugido do jugo da escravidão”, diz.

Em tempos de “Brasil Grande”, de integração nacional (“integrar para não entregar”, dizia a propaganda oficial) e da construção de estradas como a Transamazônica rasgando a floresta, os índios estiveram no centro do maior projeto estratégico do regime militar.

Apesar disso, curiosamente “a narrativa sobre os crimes da ditadura em relação aos direitos humanos quase nunca inclui a questão indígena”, observa Marcelo Zelic. Ele arrisca uma hipótese: “No fundo, isso mostra como, mesmo nos círculos democráticos mais combativos, as populações indígenas ainda não são vistas como portadoras de direitos.”

BALANÇO

Três anos depois da pomposa formatura da primeira turma da Grin, o jornalista José Queirós Campos, presidente da Funai, já tinha sido apeado do cargo e substituído pelo general Oscar Jerônimo Bandeira de Mello. Fazia-se o balanço das ações.

“Tudo deu errado”, cravou o jornal “O Estado de S. Paulo” em outubro de 1973, em reportagem escondida na parte inferior da página 52, perto dos classificados.

Sobravam denúncias de espancamentos, arbitrariedades, insubordinação e até estupros cometidos pelos guardas que retornaram às aldeias. Na ilha do Bananal, um caboclo foi pego com quatro garrafas de cachaça (o que era proibidíssimo pela Funai). Apurou-se que foi obrigado “a praticar orgias com guardas carajás”.

Os jornais relataram a tortura cometida por guardas indígenas contra um pescador, também flagrado com cachaça para uso pessoal. Preso, foi obrigado a ir caminhando até a delegacia, a cinco quilômetros de distância, sob golpes de borduna.

Outro agente da Grin usou o soldo que recebia para montar um bordel na aldeia. A situação chegou a tal ponto, ainda segundo “O Estado de S. Paulo”, que o cacique carajá Arutanã, da ilha do Bananal, pediu à Força Aérea Brasileira (FAB) que extinguisse a Grin.

Em 1972, sem glórias, Pinheiro já havia sido destituído da Funai. Não se formaram novas turmas. No final da década a Guarda Rural Indígena começou a ser desmobilizada. Segundo Corrêa, isso não bastaria para extinguir suas práticas de violência. “Há relatos sobre índios que, atualmente, quando precisam punir alguém, levam-no às proximidades da casa do ‘capitão’ indígena, amarram-no em árvores e surram-no, revivendo antigas práticas ensinadas pelo órgão tutelar”.

“O reformatório e a Guarda Indígena são apenas exemplos do muito que há a investigar pela Comissão Nacional da Verdade”, diz Zelic. “Outros casos já estão em levantamento, como o dos guarani-caiová, que sofreram algo que beira o genocídio nas remoções feitas durante a ditadura.”

E conclui: “Só assim, com a verdade, a sociedade não-índia entenderá a necessidade de respeitarmos as terras e os direitos dos povos indígenas”.

Fonte: Jornalistas Livres

Roberto Requião: Lula é culpado

Do face do ex-senador Roberto Requião.

Lula é culpado porque resgatou dos porões do gigantesco navio negreiro que é este país, dezenas de milhões de brasileiros.

por Jornalistas Livres

Lula não é inocente. Pode até ter sido ingênuo, por acreditar que fosse aceito ou tolerado pela Casa Grande e seus sabujos. Pode ter sido confiado, crédulo. Mas não inocentem.

Definitivamente, Lula é culpado. Desde de sempre. Nasceu culpado, viveu sob o estigma da culpa e haverá de morrer no pecado. Lula é culpado há gerações. 

O seu sangue está contaminado por cepas indígenas e, provavelmente, africanas. Lula é malnascido. E mal-agradecido: em vez de se conformar à sorte de ter sobrevivido a uma taxa de mortalidade infantil que transformava em anjinhos, pela graça de Deus, mais de 90 das cem crianças nascidas no sertão pernambucano, quis alçar-se além de sua condição de sobrevivente, de sobra do destino, de raspa do tacho.

Quis – oh falta de senso da ordem natural das coisas! – ser presidente da República.Lula não é inocente. Pode até ter sido ingênuo, por acreditar que fosse aceito ou tolerado pela Casa Grande e seus sabujos. 

Pode ter sido confiado, crédulo. Mas não inocente.Dizer, gritar, espernear que Lula é inocente, é dar legitimidade às acusações e condenações de Moro, Dallangnol, daqueles patéticos juízes do TRF-4, talvez a mais completa corte de pascácios da história do judiciário brasileiro.

Dizer que Lula é inocente é certificar todas as manchetes, todos os textos, todos os artigos, toda as opiniões que a mídia comercial, e monopolista, verte em caudais todo os dias. Dizer que Lula é inocente é reconhecer e validar o que o Jornal Nacional, na voz marcante de William Boner ou com a sisudez para a ocasião de Renata Vasconcelos, comunica aos brasileiros todas as noites há mais de mil noites.

Dizer que Lula é inocente, corresponde até mesmo a aceitar a bizarrice do power point de Dallangnol, a militância aecista de Igor Romário, a incompetência letal de Erika Mareka e o cavanhaque indecoroso do Santos Lima.

Dizer que Lula é inocente é como que ratificar as acusações dos nazistas a Dimitrov, pelo incêndio do Reichstag; autenticar a culpa de Dreyfus por traição à França; é escolher Barrabás; é filiar-se ao Santo Ofício na condenação de Giordano Bruno; é adotar como sua a sentença contra Tiradentes; é atuar como assistente de acusação da Savonarola; é botar fogo nas piras que consumiram todos os cristãos novos e os muçulmanos recalcitrantes, as bruxas, os hereges e a longa procissão dos desajustados às normas da Santa Madre.

Lula é inocente do quê? De um apartamento que nem Moro reconheceu que fosse dele? De um sítio, cuja propriedade escriturada, de papel passado e testemunhada foi sonegada a troco – mais uma vez – da convicção de um juiz, da delação de um torturado?

Não, não há inocência em Lula. Ele não é inocente de roubo, porque não roubou.

Lula é culpado!

Como a Joana D’Arc de Bernanos e de Bressan, Lula é culpado de sua inocência. Como a Santa, foi relapso, desavisado, confiante, demasiadamente confiante. Afinal, ele imaginou que poderia fazer tudo o que fez impunemente? Que poderia arrostar os poderosos e seus interesses transnacionais, desafiar um a um os proprietários da política, os donos do dinheiro, os donos da opinião pública e à sempre desfrutável classe média? Em que país pensou que vivesse?

É desta ordem a culpa de Lula.

Lula é culpado porque resgatou dos porões do gigantesco navio negreiro que é este país, dezenas de milhões de brasileiros. É culpado porque introduziu essa gente no maravilhoso mundo das três refeições diárias, mesa há 500 anos reservada a apenas uma minoria. É culpado por essa fantástica e ciclópica (que mais superlativos poderia usar?) obra de combate à fome, à desnutrição, à mortalidade materno-infantil, à degradação física e moral da nossa gente. 

É culpado porque botou anel de doutor no dedo dos filhos de operários e trabalhadores rurais. É culpado porque inventou um programa para dar aos brasileiros uma moradia digna, sadia e financeiramente acessível.

É culpado porque, operário e pau-de-arra, entendeu mais que os ilustrados antecessores, especialmente mais que o sociólogo boquirroto, ciumento, fútil e ocioso, que um país sem ciência tecnologia estaciona no tempo e no espaço e torna-se mero e servil caudatário das nações imperiais. 

Daí a magnífica rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, a rede de escolas técnicas, as universidades plantadas em todo o país, para horror dessa nossa elite tacanha, obtusa, inculta, grosseira e preconceituosa que ainda hoje sonha com a senzala.

Lula é culpado pela mais fabulosa descoberta em território pátrio dos últimos séculos, o petróleo na camada do pré-sal. Os muxoxos dos tucanos, à frente, na vanguarda do atraso, como sempre, o invejoso FH; e a reação blasé dos economistas e dos jornalistas de mercado, da grande mídia comercial e do mercado financeiro, revelaram não apenas despeito, mas, sobretudo, decepção com as possibilidades abertas à consolidação da soberania nacional e, acima de tudo, da cimentação de um poder popular, nacional e democrático.

Lula é culpado por ter aberto a mais formidável possibilidade para remir o Brasil do atraso, da pobreza e da dependência. Lula é culpado por insurgir, desafiar, confrontar aquela que, talvez, seja a pior, mais daninha, a mais colonial, a mais estúpida, a mais iletrada, ignorante e xucra das classes dominantes mundiais, a elite brasileira.

Lula é culpado por tornar o Brasil respeitado, ouvido e acatado internacionalmente. Jamais, em tempo algum, o nosso país teve tal protagonismo e liderança. Lula enterrou o complexo de vira-lata, de que os sapatos do chanceler dos tucanos são o mais vergonhoso exemplo.E isso foi imperdoável!

Lula é culpado, mil vezes culpado, por ter libertado a Polícia Federal e o Ministério Público das injunções políticas, dando-lhes, é verdade, uma autonomia excessiva.

Lula é culpado (por favor, nunca relevem essa culpa que, para a classe média metida a sebo, esse é um pecado mortal) por transformar os aeroportos em rodoviárias.

São por essas culpas que Lula foi condenado e é mantido preso. São as culpas de Mandela, de Spartacus, de Frei Caneca, de Zumbi dos Palmares, do Conselheiro. O tal do triplex, cuja propriedade permanece em um incômodo e escandaloso limbo? Os pedalinhos dos netos em um sítio em Atibaia?

Ora, vão à merda!

*Roberto Requião é ex-senador pelo MDB do Paraná

LUIS MIGUEL: LIBERDADE DE IMPRENSA VAI PARA A LATA DO LIXO COM ASSANGE PRESO

O cientista político Luis Felipe Miguel afirmou que "a acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos contra Julian Assange simplesmente faz com que a relação entre jornalistas e fontes seja considerada um tipo de conspiração"; "Inviabiliza o funcionamento da imprensa e joga na lata de lixo uma das liberdades que os liberais mais dizem prezar", disse o analista em seu Facebook.

247 - O cientista político Luis Felipe Miguel afirmou que "a acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos contra Julian Assange simplesmente faz com que a relação entre jornalistas e fontes seja considerada um tipo de conspiração".

"Inviabiliza o funcionamento da imprensa e joga na lata de lixo uma das liberdades que os liberais mais dizem prezar", disse o analista em seu Facebook. "Espero que suas vozes se ergam para protestar contra o abuso e defender o fundador do WikiLeaks".

Assange tornou-se conhecido mundialmente em 2010, quando o WikiLeaks publicou um vídeo de 2007 que mostrava helicópteros Apache, dos EUA, matando 12 pessoas em Bagdá, no Iraque, entre as vítimas, havia duas equipes de notícias da Reuters.

Também naquele ano foram divulgados mais de 90 mil documentos secretos com detalhes da campanha militar dos americanos no Afeganistão, seguido por quase 400 mil relatórios internos que descreviam operações no Iraque.

Conheça a TV 247 

Fonte: .brasil247.com

Curitiba ganha exposição sobre as capitais brasileiras

Artista utiliza recortes de papel para recriar a arquitetura das 27 capitais brasileiras.

CURITIBA, 12/04/2019 – Nessa sexta-feira, dia 12 de abril, o Solar do Barão recebe uma mostra inédita com as colagens originais da série “Capitais Brasileiras”, do artista Adriano Catenzaro. A exposição, que é uma das atrações da “Traços Curitibanos 3”, evento que traça a cada dois anos o panorama da produção local de ilustração, quadrinhos, caricatura e animação, contará com 27 obras originais que ilustram todas as capitais brasileiras. Concebidas manualmente com recortes de papéis, as colagens recriam formas e detalhes de prédios, palácios, pontes e monumentos, que ajudam a criar a identidade das cidades. Segundo o artista, o objetivo do projeto é fazer com que as pessoas se interessem em conhecer a paisagem das cidades, utilizando as referências arquitetônicas das diferentes regiões do Brasil. “A concepção do trabalho partiu da ideia de que as pessoas pudessem ter um panorama das cidades, enfatizando as principais características do que cada uma tinha a oferecer. Além disso, ao retratar ícones, criou-se um processo lúdico, com a intenção de se descobrir quais lugares estavam sendo retratados. Enfatizei características e detalhes, como cores e formas que mais fizessem lembrar a construção”.

A exposição inédita é parte do projeto “Capitais Brasileiras” do artista, que é realizado com o apoio do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – Fundação Cultural de Curitiba e da Prefeitura Municipal de Curitiba.

Cidades de Papel

Com pelo menos dois anos de pesquisa e execução, a série foi produzida utilizando-se aproximadamente 17,5 m² de papel, 1,2 kg de cola em bastão e 50 lâminas de estilete. As 27 colagens representam 1.056 ícones arquitetônicos brasileiros e o conjunto recebeu menção honrosa do júri oficial no Encuentro Latinoamericano de Diseño 2017, da Universidad de Palermo, em Buenos Aires, Argentina.

Sobre o Artista

Adriano Catenzaro é artista visual, designer e ilustrador, nascido em Curitiba, onde vive e trabalha. Produz obras que combinam técnicas de colagem com linguagens visuais, criando um improvisado mundo lúdico, no qual desenvolve intuitivamente uma variedade de ideias. (Re)aproveitamento de materiais, exploração de formas arquitetônicas e orgânicas, experimentações abstratas e representações figurativas são algumas das características presentes nas obras do artista. Selecionado para a 2º Mostra Bienal Caixa de Novos Artistas, 24º e 25º Salão Curitibano de Artes Visuais, 1º e 2º Salão de Artes Visuais de Pinhais e 5º Salão de Outono da América Latina, Catenzaro já participou de outras mostras, exposições e ações, como a Bienal de Curitiba e a Bienal de Taubaté.

Serviço:

Abertura da exposição “Capitais Brasileiras”

Data: 12 de abril, às 19h

A exposição segue até 03 de junho, com visitação de terça a domingo, das 9h às 18h

Local: Solar do Barão

Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 533, Centro, Curitiba-PR

Classificação: Livre

Entrada Gratuita

Bancada Feminina da Câmara dos Deputados elege sua Secretaria

Foto: Mídia NINJA

 POR NINJA

Nesta quarta-feira, as mulheres deputadas do Congresso Nacional realizaram as eleições para a Secretaria da Bancada Feminina, que representa a todas elas.

Diferente do clima nas diversas audiências e plenários que acontecem na Câmara dos Deputados, era possível notar um clima de união, onde todas estão ali pela mesma pauta, os direitos das mulheres.

A eleição formou a Secretaria com as Procuradoras Iracema Portella (PP/PI), Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Elcione Barbalho (MDB/PA). Para Procuradoras Adjuntas, foram eleitas Aline Gurgel (PRB/AP), Marília Arraes (PT/PE) e Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), e para Coordenadora-Geral e Coordenadoras Adjuntas, Professora Dorinha (DEM/TO) e Aline Sleutjes (PSL/PR), Tereza Nelma (PSDB/AL), Sâmia Bomfim (Psol/SP), Liziane Bayer (PSB/RS) e Tabata Amaral (PDT/SP).

Essa é a maior Bancada Feminina que a Câmara dos Deputados já teve, com 77 mulheres eleitas. Dessas, 43 ocupam o cargo pela primeira vez, trazendo uma possível renovação para o bloco.

 

Foto: Mídia NINJA

Foto: Mídia NINJA

Foto: Mídia NINJA

Foto: Mídia NINJA

Foto: Mídia NINJA

Foto: Mídia NINJA

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Foto: Mídia NINJA

Foto: Mídia NINJA

Foto: Mídia NINJA

Conheça a potiguar que já realizou mais de mil partos

Parteira Donana. Foto: John Nascimento / Substantivo Plural

Aos 16 anos ela ajudou em um parto enquanto passava pela rua, hoje ela é referência no assunto.

Eis que um dia passou por uma mulher grávida na rua que a chamou: “menina, venha cá! Dá pra você me ajudar aqui? É que eu não ando mais e não tem ninguém em casa”. A mulher então deu a luz com ajuda da jovem Ana, que na ocasião só tinha 16 anos.

Depois disso veio uma vida dividida entre seus afazeres e as corridas pelas bodegas, farmácias e casas da cidade, tudo em nome do socorro a parentes e vizinhos. Mas, sua prova de fogo como parteira se deu cerca de dois anos depois.

Ana, que já havia se transmutado para “Ana Parteira”, certo dia foi chamada em uma comunidade quilombola de nome Salgado, para ajudar uma mulher em processo de parto quase abortivo.

“Ela [ a mulher ] tinha ido tomar banho na maré, onde é muito perigoso para se ter um aborto. Quando eu chego com meu material, vi cacete comendo, gente correndo atrás de mim e me xingando de menina sem-vergonha, dizendo que aquilo era assunto de mulher. Entrei rápido na casa dela e fechei tudo. Então eu disse: agora quem está aqui sou eu. Possuo uma seringa, uma tesoura e uma agulha, se alguém entrar pra me matar, vou furar muita gente”.

Em meio aos desaforos da multidão lá fora, Ana limpava e ajudava a mulher respondendo:  “Não sou menina, não, sou uma nega veia parideira, estou acostumada a fazer parto!”.

Tornou-se espírita, trabalhou com teatro, foi líder da comunidade e coordenadora do grupo da Pastoral da Juventude, e depois virou presidente da Associação Nossa Senhora do Bom Parto com mais 36 parteiras filiadas.

Ela teve cinco filhos, todos paridos em casa obviamente, um morreu ainda bebê.

Ela sabe bem do preconceito que ainda existe contra sua profissão:

“As pessoas acham que a parteira é perigosa, coisa de macumbeira, bruxaria. A mulher vai na ultrassonografia, aí dá que a criança não tem como nascer naturalmente. Aí a parteira vai e faz o parto. Temos nossos modos de sentir, tatear, sentir onde tem uma cabeça, a lateral das costas”, desabafa.

Da margem de um rio à mata fechada, seu conhecimento de quase 50 anos como parteira já ajudou mulheres a parir nos lugares mais inusitados.

Seu papel na comunidade Campinas e em toda São Gonçalo do Amarante vai além de partejar, mas também de prestar assistência às mulheres na hora do parto.

“Onde eu moro, não sou simplesmente uma parteira. Sou uma das mulheres que está em casa disposta a sair de manhã cedo, de noite, de madrugada para ajudar alguém. Já entrei em casas em condição difícil”, explica.

Por 10 anos Donana realizou partos de mão limpa, sem luva cirúrgica, e sem um único caso de infecção.

Quer tirar todas as suas dúvidas sobre os tipos de parto incluindo o humanizado? Clique aqui.

Com informações de Conrado Carlos e imagens de John Nascimento para o Substantivo Plural 

Fonte: curiozzzo.com

Nota de repúdio da OAB-SP : Contingenciamento do orçamento por Doria e paralisia no setor cultural

A Comissão Especial de Direito das Artes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, vem a público repudiar e denunciar o desmonte do setor cultural que vem ocorrendo nas três esferas da federação.

por Jornalistas Livres

do site da OAB-SP

Os trabalhadores da cultura fizeram  um novo protesto hoje em São Paulo contra os cortes na cultura. O governador anunciou o fim do contingenciamento na cultura, mas os deputados do PT  anunciaram em coletiva que o contingenciamento continuava em vigor, como consta de informações retiradas do sistema de execução orçamentária.

Veja a nota na integra:

“A Comissão Especial de Direito das Artes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, vem a público repudiar e denunciar o desmonte do setor cultural que vem ocorrendo nas três esferas da federação.

A paralisação do setor tem sido promovida por diversas frentes, com o contingenciamento do orçamento do Estado de São Paulo para a área, resultando em 23% de corte, enquanto outros setores da economia terão corte de pouco mais de 3%, conforme anúncio oficial amplamente noticiado pela imprensa.

Ainda que o governo tenha publicado vídeo afirmando que não haverá cortes na cultura, cuja pasta tem o menor orçamento do Estado, não há informações se o contingenciamento de 148 milhões será revogado. O impacto dos cortes atinge 25 instituições culturais de grande porte e relevância, dentre elas várias bibliotecas e museus, frisando-se aqui que o descaso com a memória nacional gerou recentemente a perda total do Museu Nacional. Além dos riscos à educação e à memória, serão mais de 500 postos de trabalho perdidos, encerramento de atividades formativas e diminuição drástica do atendimento público.

Ainda no Estado de São Paulo, o PROAC, maior programa de apoio às artes do Estado, extinguiu os editais que trazem temas de culturas de matriz africana, culturas indígenas, manifestações culturais com temáticas LGBT e saraus culturais, além da linguagem do hip-hop, prevista na lei que originou o Programa.

Os Pontos de Cultura selecionados no edital 2018 não puderam acessar seus prêmios em dinheiro para a gestão 2019, impactando um total de 144 iniciativas premiadas e agora desassistidas, prejudicando o planejamento, as contratações previstas, cronogramas e compromissos assumidos.

No âmbito federal, cabe ressaltar o injustificável travamento de projetos já aprovados, com recursos captados em 2018, mas que, devido à morosidade da transição de governo, não foram validados ou não tiveram suas contas bancárias liberadas; portanto, os projetos ainda não começaram a ser executados, gerando insegurança com patrocinadores, desemprego e paralisação de uma extensa cadeia produtiva, ocasionando a falência de produtores que dependem do recurso legalmente captado. Soma-se a isso o bloqueio do sistema de encaminhamento de projetos para a lei de incentivo, o Salic, que segue inativo à espera de uma nova instrução normativa, ainda que a atual esteja vigente, o que deveria permitir que o sistema aceitasse a inscrições de novos projetos.

Há também que se registar a gravidade do entendimento do acórdão do TCU que paralisa todo o setor audiovisual, recomendando que a Ancine não repasse recursos públicos ou assine novos contratos enquanto não comprovar capacidade técnica para avaliar as prestações de contas, impacto gigantesco numa indústria que cria mais empregos e renda que a indústria automobilística no Brasil.

É preciso que as entidades responsáveis apresentem explicações para estas mudanças bruscas no setor, revogando-se imediatamente os cortes anunciados, bem como seja dada transparência sobre os planos para as políticas públicas culturais, priorizando o diálogo aberto com o setor e cumprimento dos contratos já validados, considerando os direitos adquiridos, fazendo-se necessária urgente revisão do contingenciamento do orçamento da cultura do Estado de São Paulo, em razão dos impactos ressaltados.”

Comissão Especial de Direito das Artes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

BALANÇO - Em 100 dias, Bolsonaro destrói direitos e é o governo mais entreguista da história

Nunca houve um presidente que fosse a Washington sem levar nenhuma pauta de interesse dos brasileiros

por Eduardo Maretti, da RBA

Planalto adota discurso e atos contra a soberania nacional, políticas de destruição de direitos conquistados ao longo de décadas e ameaça Previdência. País vive pior momento de sua história.

São Paulo – Não é por acaso que, após 100 dias do governo de Jair Bolsonaro, o presidente tem a pior avaliação para eleitos em primeiro mandato desde 1990. O desempenho está diretamente relacionado a inúmeros aspectos em todas as áreas, embora o principal símbolo negativo dos atuais "comandantes" do país seja sua atuação na política externa, pois compromete a soberania nacional de maneira nunca vista.

"Não há comparação possível em relação à questão da subserviência. Se pensarmos no regime militar, houve uma subordinação muito forte em relação aos Estados Unidos. Mas, pelo menos em alguns momentos, no governo Geisel, a subserviência não foi total", diz Maria Aparecida de Aquino, professora da pós-graduação do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP). "É uma coisa nunca vista. O presidente chegou a fazer um papel ridículo na sua visita aos Estados Unidos. Parecia que estava na Disneylândia."

Na comparação, a professora cita o período do general Ernesto Geisel (1974-1979) em que o governo se empenhou para concretizar um aporte financeiro ao Brasil, optando pela Alemanha, com a qual assinou o acordo nuclear em 1975. "O atual governo me parece mais dependente, mais subserviente."

Para Igor Fuser, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), mesmo em "casos grotescos" de subserviência, como nos governos de Castello Branco, Fernando Collor ou Eurico Gaspar Dutra, "o Brasil não chegou ao ponto da humilhação como no governo Bolsonaro".

"Nunca houve um presidente que batesse continência para um funcionário dos Estados Unidos, ou que fosse a Washington sem levar nenhuma pauta de interesse dos brasileiros. Mesmo nos piores momentos de servilismo, o Brasil sempre procurou obter alguma coisa em troca da obediência."

Para a professora da USP, embora os governos Castello Branco e Geisel, ambos da ditadura pós-golpe de 1964, sejam muito semelhantes, e o primeiro marcadamente entreguista, "na realidade não chegam ao ponto em que chegamos hoje e nosso receio é: para onde isso tudo vai?"

De acordo com os professores, a submissão aos interesses norte-americanos é demonstrada por vários atos do governo, cujo chanceler é Ernesto Araújo. A "entrega" da estratégica base de Alcântara, a "ideia" de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a permissão para que cidadãos de outras nações (como os Estados Unidos) não precisem de visto para entrar ou o apoio brasileiro contra o governo da Venezuela são concessões pelas quais o Brasil de Bolsonaro não obteve nenhuma contrapartida.

O único precedente que se poderia citar em relação a Alcântara, no Maranhão – um ponto estratégico no mapa-múndi e fundamental para pesquisas científicas brasileiras, observa Fuser – é do período da Segunda Guerra Mundial, quando o Brasil fez um acordo com os Estados Unidos para a instalação de uma base aérea no Rio Grande do Norte. "Mas isso se deu num contexto de guerra, quando os dois países eram aliados contra os nazistas. Quando terminou a guerra, os americanos foram embora. O atual acordo sobre Alcântara é algo a perder de vista."

Também com o apoio incondicional do governo brasileiro a Israel, o Brasil não obtém nada em troca e coloca em risco a exportação aos países árabes e negócios estratégicos para a economia.

Educação e Previdência

Infelizmente para o país, as mazelas apontadas pelos analistas estão longe de se resumir à política externa. Pelo contrário. Outra área essencial a uma nação soberana, a Educação, é objeto de atos e declarações "abusivos ao extremo", na opinião de Maria Aparecida de Aquino.

"O ministro da Educação recentemente demitido (Ricardo Velez Rodrigues) disse que ia mudar a história. Como assim? Que coisa absurda é essa, dizer que não foi golpe, que o regime militar foi maravilhoso? Cada dia é uma nova notícia mais absurda do que a outra", observa a professora. "Demitiram o ministro Vélez, o cavaleiro da triste figura, e colocaram outro cidadão que tem observações tão absurdas quanto ele."

Antes de ser demitido do MEC, Vélez Rodríguez disse que o ministério estaria incumbido de "preparar o livro didático de forma tal que as crianças possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história". Ele complementou: o golpe de 1964 foi "uma decisão soberana da sociedade brasileira".

A professora da USP lembra que, no contexto dos 100 dias de Jair Bolsonaro, uma das principais políticas de destruição diz respeito à "desastrosa proposta de reforma da Previdência". Os pontos que se pode destacar são muitos "e é difícil dizer o que é pior", comenta Fuser.

"Direitos do povo sendo destruídos, a violência contra a população pobre. Ao que se faz em política externa há o equivalente em todas as áreas. O Brasil está vivendo o pior momento da sua história. Mesmo no regime militar, quando aconteciam as atrocidades, o Brasil ainda existia como país, havia políticas de desenvolvimento, preocupação com economia, apesar dos crimes e autoritarismo."

Amazônia

Outro exemplo "muito grave" de abandono da soberania nacional pelo atual governo, apontado pelos analistas, diz respeito à política ambiental e a tentativa de entrega da Amazônia. Em entrevista na segunda-feira (8), Bolsonaro afirmou que existe uma "indústria de demarcação" de terras indígenas e que pretende fazer uma parceria com os Estados Unidos para explorar a Amazônia. "Trata-se de um duplo crime: contra a pátria e contra a natureza", diz Fuser.

"Não tenho bola de cristal, mas todas essas coisas são tão abusivas e o desgaste do atual governo em apenas 100 dias é tão grande que tenho dúvidas se ele vai conseguir fazer alguma coisa, algumas dessas loucuras que tenta", afirma Maria Aparecida.

Entretanto, para ela, há uma constatação positiva em meio ao quadro de desalento. "Não dá para pensar em coisas perenes em termos históricos. Mas enquanto não for brecado, o governo tentará todos os absurdos possíveis. Se a sociedade não conseguir resistir ou se pelo menos o Congresso não tiver uma força mais ou menos organizada, a situação pode ficar muito difícil para o país."

Direitos humanos

Em documento divulgado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), relacionado a sua atuação nos primeiros 100 dias de 2019, envolvendo articulação com movimentos sociais e organismos internacionais, monitoramento de políticas públicas, atuação junto ao Judiciário e interlocução com o Congresso Nacional, o órgão lista diversos tópicos.

Entre eles, mais de 60 pedidos de esclarecimentos, recomendações ou solicitações sobre medidas que afetam direitos humanos; cinco representações à Procuradoria Geral da República com sugestão de ações no Supremo Tribunal Federal sobre constitucionalidade de decretos, legislações e outras medidas que violam garantias fundamentais; seis notas técnicas ao Congresso para subsidiar parlamentares na análise de projetos de lei contrários aos direitos humanos.

Entre os exemplos citados, a PFDC menciona o Decreto 9.685, de 15 de janeiro, que ampliou as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo no Brasil. Essa medida compromete "a política de segurança pública, especialmente no tocante ao direito à vida", esclarece o Ministério Público Federal.

Leia a íntegra do documento da PFDC aqui.

Miguel Barnet: O trem da lavanderia

O Prosa, Poesia e Arte apresenta hoje O Trem da Lavanderia, mais um poema do cubano Miguel Barnet, com tradução inédita em português. Nascido em La Habana, em 1940, Miguel Barnet Lanza, conhecido por sua novela-testemunho Biografia de um cimarrón (1966), é um dos escritores cubanos de maior sucesso internacional. Sua obra está traduzida em várias línguas.

Em 1994, recebeu o Prêmio Nacional de Literatura de Cuba. Entre seus livros de poesia estão: La sagrada familia (1967), Orikis y otros poemas (1980) e Poemas chinos (2018), de onde se extraiu O Trem da Lavanderia. Trata-se de um poema em prosa de insólita delicadeza, que usa a linguagem para mesclar sentidos e intersecções entre sensações muito intensas do eu-lírico, que se vê diante de um grupo de trabalhadores de uma lavanderia.

A tradução para o português é do poeta Alexandre Pilati, professor de Literatura da Universidade Brasília (UNB) e colaborador do Prosa, Poesia e Arte. Confira o poema.

O trem da lavanderia

(Miguel Barnet)

Adentro este galpão de sombras. Tropeço em alguma cesta. Somente eu gesticulo, somente eu falo. Cheira a folhas de hortaliça, a repolho. Estendem um lençol branco, de aipo. Cheira a terra úmida, a verduras, a incenso de séculos, balsâmico. Um cão lambe uma casca de manga. Há paz neste templo da Ásia. Parece que ninguém escuta, ninguém olha.

Apenas se passa a ferro. As toalhas, no pátio, quaram ao sol, como folhas de taioba. A chuva cai pelas fendas do teto, orvalha os nódulos de roupa branca.

Amo o silêncio taciturno deste idioma de cabeças amarelas. Joaquim Li, Francisco Wong, Alfredo Jo, sonham interminavelmente um sonho profundo que não se assemelha ao nosso, enquanto passam a ferro.