PÉ DE MEIA Estudantes de baixa renda poderão receber incentivo financeiro para conclusão dos estudos

O governo federal sancionou, na terça-feira (16/01), o programa Pé de Meia (Lei 14.818/24) que prevê o pagamento de um valor mensal aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio. A iniciativa surge como um estímulo para que os alunos permaneçam e concluam os estudos. 

O programa é direcionado aos estudantes matriculados no ensino médio da rede pública menos favorecidos, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). De acordo com o texto, aqueles com renda mensal até R$ 218 por pessoa serão prioridades no recebimento.

Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o benefício surge em um bom momento para jovens que encaram a necessidade de abandonar os estudos para ajudar a família financeiramente. "Considerando que o maior motivo da evasão escolar no ensino médio é por conta do trabalho, e que essas pessoas precisam fazer uma escolha entre aumentar a renda da família ou estudar, esse benefício vem no momento extremamente oportuno", considera.

Ela conta que esse é um tema historicamente discutido em conferências feitas pela CNTE, na busca de soluções que garantam a permanência e a conclusão do ensino médio pelos jovens.

"Pode contribuir muito com a permanência e, assim, a gente espera reduzir significativamente a taxa de abandono dos nossos estudantes no ensino médio. Esperamos que, de fato, a juventude consiga concluir o ensino médio e avançar para educação superior", relata.

Requisitos 

- Após ter sido selecionado, o estudante poderá acessar o benefício caso respeite os seguintes requisitos:

• - Realizar a matrícula no início de cada ano letivo; 
• - Manter a frequência de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
• - er aprovado no fim do ano letivo;
• - Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
• - Realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano do ensino médio público;
• - Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.

Os repasses serão feitos ao longo do ano em um tipo de poupança dos estudantes. Entretanto, o valor ainda não foi definido.

"Claro que o valor precisa ser definido a partir do que o país tem de orçamento, mas também precisamos ter o cuidado para não ser um valor tão reduzido e que isso continue sendo um impedimento. Esperamos que esse valor permita que as necessidades dessas pessoas sejam realmente atendidas com dignidade", frisa Guelda.

Vetos

Entre os vetos feitos pelo presidente Lula, está a retirada do item que proibia o acúmulo do incentivo educacional com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Segundo o presidente, “Ao proibir a acumulação do incentivo financeiro-educacional com o BPC, destinado às pessoas com deficiência e de baixa renda, a medida poderia desestimular os beneficiários do BPC a frequentarem as escolas, a concluírem cada ano letivo com êxito e a participarem do Exame Nacional do Ensino Médio e dos exames de avaliação da educação básica”, justificou.

Outro veto foi feito sobre o item que determinava o aumento da frequência mínima do total de horas eletivas, de 80% para 85%, em até três anos após a implementação do incentivo. O argumento é de que a medida seria contrária ao interesse público, além de desestimular a permanência na escola, e a conclusão do ensino médio. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

VEM AI A CONVENÇÃO/ASSEMBÉLIA DO CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC-RN - ADIADO PARA MARÇO AGUARDEM!!!

 

Imagem: Dandara - em memória! (Era esposa de ZUMBI dos PALAMARES!!!

Agora em março/2024 o Centro Potiguar de Cultura - CPC-RN, estará realizando sua Assembléia Geral para prestamento de conta e Eleição da nova diretoria, Gestão 2024/2026!

O evento ocorrerá provalemnte na Câmara Municipal de Nova Cruz, Rio Grande do Norte  Aguardem!!!

O evento tem como objetivo prestar conta da atual gestão, debates e eleição da nova diretoria - 2024/2026.

Ás pautas são Prestamento de contas ANO 2022/23, DEBATES, CULTURA e ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA! 

Saudações Culturais,

EDUARDO VASCONCELOS

Presidente do CPC-RN (Centro Potiguar de Cultura)

Em entrevista a CNN, procuradora do trabalho elogia contribuição assistencial

Muito importuna e democrática, a declaração da procuradora e coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT (Ministério Público do Trabalho), Vivian Brito Mattos.

Em entrevista a CNN Brasil, a procuradora afirmou que “a contribuição assistencial tem a finalidade de financiar a negociação”. Segundo ela, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou cobrança de não sindicalizados já tem validade e assembleia de trabalhadores é soberana para definir regras.

 

Vale lembrar que a decisão do STF que validou a cobrança de contribuição assistencial a sindicatos por todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, já está em vigor e tem amparado a inclusão do dispositivo em acordos de trabalho pelo país. Acordos feitos pelos sindicatos, vale ressaltar, beneficiam milhões de trabalhadores.

 

“A decisão do STF é uma vitória dos trabalhadores. A assembleia vai definir a pauta de reivindicação e é a assembleia que vai definir a contribuição. É uma forma democrática de financiar as entidades sindicais.”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Saiba como será a participação do PROIFES na CONAE 2024

 

A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terá ampla participação do Proifes-Federação, membro do Fórum Nacional de Educação. O diretor de políticas educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques, será responsável pela coordenação do Eixo 7 da Conae, e também fará a mediação de um dos colóquios do evento. Além disso,  a Federação estará representada em outras plenárias e momentos de discussão. 

A programação da CONAE se inicia no dia 28, às 10h, com reunião das equipes de coordenação das plenárias de eixo. À tarde, ocorre a Reunião Ampliada do FNE com as coordenações dos Fóruns Estaduais e Distrital. Na sequência, haverá a Plenária de Regimento da Conae 2024. À noite, a solenidade de abertura da Conferência terá a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras autoridades.

Colóquios

No dia 29, das 10h45 às 12h45, no Anfiteatro 2 do Instituto Central de Ciências (ICC), será realizado o Colóquio 6 com o tema “Justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável: contribuições para o PNE”, que terá como palestrantes Antonio Ibañez (UnB), Marilene Corrêa da Silva Freitas(SBPC/UFAM), Rita Silvana Santana (Secadi/MEC), Leosmar Terena (MPI), e será mediado por Carlos Alberto Marques.

No mesmo dia e horário, mas no Anfiteatro 7 do ICC, ocorre o Colóquio 14, “Privatização da educação: desafios e estratégias de luta para o próximo decênio”, que foi proposto pelo Proifes. O colóquio  terá como palestrantes Geovana Reis, (integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES e diretora da ADUFG sindicato), Carlos De Feo (Conadu), Fátima Silva (CNTE/IEAL), e será mediado por Raquel Nery (Diretora de Seguridade Social do PROIFES e diretora da Apub Sindicato).

Já no Anfiteatro 4 do ICC, também no mesmo dia e horário, haverá o Colóquio 20, “Desconstruindo Paradigmas na Educação: Uma Perspectiva Bell Hooks”, mediado por Rosângela Oliveira, diretora de assuntos educacionais do EBTT do Proifes. O colóquio  terá como palestrantes Raissa Silveira de Melo (UBM), Mônica Oliveira (UBM) e Ana Claudia Marocchi (Sindiutec).

Plenárias de eixos

No dia 29 à tarde começam as plenárias de eixos da Conae. A plenária do Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa – começa às 14h no Anfiteatro 4 do ICC, e terá relatoria de Rosângela Oliveira.

No mesmo horário, no Anfiteatro 13 do ICC, ocorre a Plenária do Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza – que será coordenada por Carlos Alberto Marques.

Como coordenador de eixo, Carlos Alberto participa ainda da Plenária Final da Conae 2024, marcada para o dia 30 de janeiro, pela manhã e à tarde.

Importância da CONAE

A Conae 2024 tem como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e  desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover conferência nacional, precedida de conferências municipais, distrital e estaduais, que ocorreram no ano passado. Já a articulação e a coordenação são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação. 

A Conae pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias

 para a próxima década da educação no país.

Fonte: Apufsc Sindical

Com PROIFES

CARTA ABERTA DE ORIENTAÇÃO AO VOTO PELA EDUCAÇÃO, PELO BRASIL: DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA BANCADA DA EDUCAÇÃO EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO

CARTA ABERTA DE ORIENTAÇÃO AO VOTO PELA EDUCAÇÃO, PELO BRASIL: DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA BANCADA DA EDUCAÇÃO EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO

O Fórum Nacional Popular de Educação recomenda aos/as eleitores/as a socialização desta carta Aberta com os seus candidatos/as solicitando a incorporação, nos respectivos programas. dos compromissos com a defesa da retomada do Estado Democrático e com a efetiva democratização da educação, em todas as esferas de governo. Esta deliberação do FNPE, ocorreu na Etapa Nacional da Conferência Nacional Popular de Educação de 2022 (Conape), acumulando debates oriundos de todo o país, que ratificou o Documento Final intitulado “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, além da Carta de Natal.

>> CLIQUE AQUI PARA LER A CARTA ABERTA NA ÍNTEGRA

FONTE> FNPE - CONAPE

Saiba como será a participação do PROIFES na CONAE 2024

 

Fonte: PROIFES

A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terá ampla participação do Proifes-Federação, membro do Fórum Nacional de Educação. O diretor de políticas educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques, será responsável pela coordenação do Eixo 7 da Conae, e também fará a mediação de um dos colóquios do evento. Além disso,  a Federação estará representada em outras plenárias e momentos de discussão. 

A programação da CONAE se inicia no dia 28, às 10h, com reunião das equipes de coordenação das plenárias de eixo. À tarde, ocorre a Reunião Ampliada do FNE com as coordenações dos Fóruns Estaduais e Distrital. Na sequência, haverá a Plenária de Regimento da Conae 2024. À noite, a solenidade de abertura da Conferência terá a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras autoridades.

Colóquios

No dia 29, das 10h45 às 12h45, no Anfiteatro 2 do Instituto Central de Ciências (ICC), será realizado o Colóquio 6 com o tema “Justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável: contribuições para o PNE”, que terá como palestrantes Antonio Ibañez (UnB), Marilene Corrêa da Silva Freitas(SBPC/UFAM), Rita Silvana Santana (Secadi/MEC), Leosmar Terena (MPI), e será mediado por Carlos Alberto Marques.

No mesmo dia e horário, mas no Anfiteatro 7 do ICC, ocorre o Colóquio 14, “Privatização da educação: desafios e estratégias de luta para o próximo decênio”, que foi proposto pelo Proifes. O colóquio  terá como palestrantes Geovana Reis, (integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES e diretora da ADUFG sindicato), Carlos De Feo (Conadu), Fátima Silva (CNTE/IEAL), e será mediado por Raquel Nery (Diretora de Seguridade Social do PROIFES e diretora da Apub Sindicato).

Já no Anfiteatro 4 do ICC, também no mesmo dia e horário, haverá o Colóquio 20, “Desconstruindo Paradigmas na Educação: Uma Perspectiva Bell Hooks”, mediado por Rosângela Oliveira, diretora de assuntos educacionais do EBTT do Proifes. O colóquio  terá como palestrantes Raissa Silveira de Melo (UBM), Mônica Oliveira (UBM) e Ana Claudia Marocchi (Sindiutec).

Plenárias de eixos

No dia 29 à tarde começam as plenárias de eixos da Conae. A plenária do Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa – começa às 14h no Anfiteatro 4 do ICC, e terá relatoria de Rosângela Oliveira.

No mesmo horário, no Anfiteatro 13 do ICC, ocorre a Plenária do Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza – que será coordenada por Carlos Alberto Marques.

Como coordenador de eixo, Carlos Alberto participa ainda da Plenária Final da Conae 2024, marcada para o dia 30 de janeiro, pela manhã e à tarde.

Fonte: PROIFES

EDUCAÇÃO DO PRÓXIMO DECÊNIO - Participação ampla e democrática em debates deve marcar Conae 2024

Um dos momentos de debates mais importantes para o cenário da educação brasileira está prestes a acontecer, entre os dias 28, 29 e 30 de janeiro. Será durante a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) que os principais subsídios para construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) surgirão, colaborando para formular as diretrizes, metas e estratégias educacionais da próxima década.

Alimentando as expectativas da construção de uma política educacional alinhada às necessidades do país, a edição será marcada pelo fortalecimento da democracia nas principais discussões para a sociedade.  

"Na Conae, teremos uma participação e uma representação muito diversa de todos os setores da sociedade brasileira. Isso é a retomada do processo democrático. Toda a sociedade está representada dentro desta conferência”, enfatiza a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade. 

Neste aspecto, ela destaca o trabalho de mobilização feito pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que garantirá a participação de delegações qualificadas para o enriquecimento dos debates. O presidente da CNTE e coordenador do FNE, Heleno Araújo é quem coordena a Conae.

“O nosso foco é construir um PNE que, de fato, garanta o direito à educação, que corresponda às expectativas da demanda educacional do país, mas que também seja articulado a um projeto de nação, já que esse é um fator extremamente implicado no projeto educacional”, aponta. 

Educação e trabalho de qualidade

Um dos pilares a serem reforçados pela CNTE na Conae é a defesa do acesso e trajetória integral do povo à educação. Segundo explica Guelda, isso começa desde a garantia das creches às crianças, passando por uma educação básica de qualidade, e pela possibilidade de cursar um ensino superior e pós-graduações. “A garantia desse direito também é garantir uma nação soberana, um povo soberano”, salienta.

Entretanto, ela enfatiza a importância da valorização dos trabalhadores nesse processo, permitindo o ingresso, permanência e conclusão do ciclo educacional por todos. “Nós precisamos garantir também a valorização profissional, quando a gente pensa na qualidade da educação que será ofertada para essa criança”, comenta.

Além da remuneração adequada, o piso salarial para os profissionais e as condições de trabalho para os mesmos são destacados por ela como parte desse processo.

“É preciso pensar também nas condições de trabalho que envolvem a estrutura física, o planejamento coletivo e uma comunidade pedagógica ancorada nos pilares freirianos. Acredito que só a partir disso que, de fato, conseguiremos garantir o direito à educação de qualidade e formação humana", diz.

Eixos

Nesta edição, a Conferência traz como tema “PNE 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

O objetivo é que os debates também sirvam para a reflexão sobre saídas para o fortalecer o desenvolvimento socioambiental e sustentável do planeta por meio da educação.  

"É fundamental, e esse debate democrático ajuda nessa construção, pois pode promover uma discussão mais coerente com foco no desenvolvimento e na sustentabilidade do meio ambiente", comenta Guelda.

Os debates serão desdobrados com base em sete eixos, para a formulação de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE. Posteriormente, os resultados serão consolidados no documento referência construído pelo FNE. 

• Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 
• Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 
• Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 
• Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 
• Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 
• Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 
• Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 

Fonte: CNTE

Fome, doenças e violência: população Yanomami continua sofrendo com o garimpo ilegal

 

Um cenário devastador pode ser visto novamente nas Terras Indígenas Yanomami. A desnutrição, as doenças e a vulnerabilidade comprovam que o garimpo ilegal continua a punir o povo originário brasileiro, em 2024.  

A situação de emergência de saúde pública que marcou o início do ano passado, repete-se nos primeiros dias deste ano. Os números divulgados pelo portal G1, nesta quarta-feira (10), dão conta de uma nova tragédia em Roraima.

Entre janeiro e novembro de 2023, foram registradas 308 mortes nos territórios. A maioria (53%) são crianças de até quatro anos. Elas foram vítimas de doenças respiratórias (viroses e pneumonia), parasitárias (malária), e também ligadas à desnutrição severa.

Um levantamento aponta que, em 2023, os casos de malária registraram um acréscimo de 61%, comparado ao ano de 2022. No total, foram mais de 25 mil infectados.

O Condisi-Y (Conselho Distrital de Saúde Yanomami), que acompanha as ações do governo federal, diz que o atendimento médico ainda é precário e que não há profissionais suficientes para atender os 31 mil habitantes da Terra Indígena.

Segundo dados do Ministério da Saúde, havia sete médicos, em dezembro de 2023, para atender toda a região. Outro problema apontado é a falta de estrutura. Muitos médicos partem em missões sem ter locais para atender ou dormir.

“Com a grande repercussão do caso em 2023, o governo atuou pra minimizar a situação, mas o garimpo e as denúncias nunca pararam. Nós ainda somos carentes de uma política pública eficaz”, afirma Raquel Tremembé, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Garimpo e meio ambiente

A situação dramática vivida pelos Yanomami é causada pelo garimpo ilegal que novamente tem aumentado na região. O uso de produtos químicos tóxicos, como o mercúrio, já contaminou 61% dos rios da região, segundo a Fundação Oswaldo Cruz.

Seja na água, ou na cadeia alimentar (contaminando peixes), o mercúrio envenena o corpo humano e em grandes quantidades pode causar tremores, insônia, perda de memória, dores de cabeça, fraqueza muscular e a morte.

Também há danos causados ainda em bebês não nascidos. Se as mães tiverem altos níveis de mercúrio no sangue, eles podem nascer com danos cerebrais e problemas de audição e visão.

Sem opções de água potável, os indígenas bebem a água contaminada, o que aumenta os casos de intoxicação, diarreia e parasitas. Em um ano, 63 pessoas morreram de doenças infecciosas e parasitárias. E 9,5 mil foram diagnosticadas com casos de diarreia.

O garimpo também ajuda a propagar a malária, uma vez que os buracos das escavações acabam se transformando em criadouros de mosquitos.

Fome é consequência

A fome e a desnutrição são consequências imediatas. Os rios fornecem alimentos, seja através da pesca ou da caça. Com os peixes morrendo devido à poluição, os animais da região – que serviriam de caça – também se afastam.

Violência

A estimativa apresentada é de que ainda atuem cerca de 8 mil garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. A presença, além da destruição da floresta, também faz aumentar os casos de violência contra o provo originário.

Assassinatos, agressões e ataques armados foram registrados no ano passado. E apesar do governo Lula afirmar que combate o crime na região, a realidade é que a área afetada pelo garimpo aumentou de 5.055 hectares em fevereiro para 5.359 em outubro de 2023.

Sucateamento

Raquel também aponta que apesar da situação requerer mais investimentos do Planalto, o que se vê é a continuidade de uma política de sucateamento. O exemplo mais recente foi mostrado pelo servidores do Ibama que paralisaram as atividades durante a semana.

A categoria luta por reestruturação e valorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, além da abertura de concurso público, pois está operando com apenas 52% do seu efetivo.

“A situação dos servidores do Ibama afeta outros órgãos, como a Funai e o ICMBio. É como se as operações contra o garimpo ocorressem de forma parcial. Enquanto for assim, veremos o agravamento dos problemas”, conclui Raquel.

A CSP-Conlutas reitera a necessidade de exigir do governo Lula uma solução para o drama vivido pelos Yanomami. É fundamental que haja investimentos e um plano de longo prazo no combate ao garimpo ilegal e à violência contra os povos originários.

Fonte: CONLUTAS

INSS tem novo teto de benefícios e juros menores no empréstimo consignado

Os trabalhadores e as trabalhadoras, com carteira assinada, e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começam o ano com maior poder de compra. Nesta sexta-feira (12), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U), a portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do INSS acima de um salário mínimo.

Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Lula (PT).

Calendário

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo de 2023 e têm benefícios acima do mínimo não receberão integralmente o reajuste. Neste caso, a correção será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.

As alíquotas podem variar de 3,71%, para quem começou a receber o benefício em janeiro de 2023, a 0,55% aos que se aposentaram em dezembro passado. Os percentuais estão na portaria conjunta dos ministérios da Previdência e Fazenda.

Redução dos juros do consignado

Mais uma vez o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou por unanimidade em reunião, na quinta-feira (11), uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS  

O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,80% para 1,76%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,67% para 2,61%. Em um ano, as taxas acumulam queda de 17,7%. Os novos valores começam a valer em oito dias úteis.

Para saber as taxas praticadas pelas instituições financeiras basta acessar o portal do INSS e /ou o aplicativo Meu INSS. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço "extrato de empréstimos", opção "instituições e taxas", os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.

Com informações da Agência Brasil e Ministério da Previdência

Fonte: CUT

Carnaval 2024: Prefeitura do Natal lança cinco editais para compor programação

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte), publica na edição de hoje (12) do Diário Oficial do Município (DOM), cinco seleções públicas voltadas para o Carnaval de 2024. Estão abertas as inscrições para Orquestras de Frevo, Escolas de Samba, Tribos de Índios, Atrações Musicais e Blocos e Troças para compor a programação oficial da Folia. 

As seleções públicas desta edição homenageiam grandes figuras que marcaram a construção do Carnaval. A Seleção Pública para Tribos de Índios leva o nome do Mestre Raimundo Brasil, de Blocos e Troças faz homenagem a Hélio Rocha, das Escolas de Samba o Mestre Lucarino, já a seleção de orquestras de frevo a homenagem é para o Maestro Neemias Lopes e de atrações musicais para o compositor Dosinho.

 

“As seleções e editais desta edição fazem justas homenagens a ícones da nossa cultura e especialmente ligados ao Carnaval e todos com contribuições históricas na construção deste coletivo artístico que hoje é uma realidade”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão. 

 

Os detalhes e documentação necessárias estarão disponíveis no www.natal.rn.gov.br e www.blogdafuncarte.com.br 

 

EDITAIS E SELEÇÕES PÚBLICAS 

 

REINADO DE MOMO SEVERINO GALVÃO

Rainha, Rei, Corneteiro, Figurinista e Coordenador do Reinado 

 

ORQUESTRAS DE FREVO MAESTRO NEEMIAS LOPES

Seleciona e apoia financeiramente 50 (cinquenta) Orquestras de Frevo

Orquestras de Frevo com 07 integrantes: 08 

Orquestras de Frevo com 14 integrantes: 18 orquestras

Orquestras de Frevo com 21 integrantes: 13 orquestras

Orquestras de Frevo com 28 integrantes: 07 orquestras

Orquestras de Frevo com 35 integrantes: 04 orquestras

 

TRIBOS DE ÍNDIOS MESTRE RAIMUNDO BRASIL

9 (NOVE ) TRIBOS DE ÍNDIOS DE RECONHECIMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO

 

ESCOLAS DE SAMBA MESTRE LUCARINO

APOIO FINANCEIRO E PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE NATAL E GRANDE NATAL

 

ATRAÇÕES MUSICAIS

CREDENCIAMENTO E APOIO FINANCEIRO PARA ATRAÇÕES MUSICAIS, GRUPOS PERCUSSIVOS, DJ’s, MC’s, RAPPERS 

 

EDITAL BLOCOS E TROÇAS 

50 Blocos e Troças para disponibilização de Orquestra  de Frevo que desfilarão nos Polos Carnavalescos, Avenidas e Ruas.

8 Blocos com até 150 integrantes

25 blocos com até 500 integrantes 

17 blocos acima de 501 integrantes

 

Fonte: Prefeitura de Natal

Governo do RN conclui pagamento do 13º salário de 2023 dos servidores nesta quarta (10)

Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

O Governo do Rio Grande do Norte aponta que vai concluir, nesta quarta-feira (10), o pagamento do 13º salário, referente ao ano de 2023, dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Receberão o complemento do abono natalino aqueles que recebem acima de R$ 7 mil líquidos, equivalente a 10% do funcionalismo público. Os outros 90% já receberam o valor integral no ano passado.

Cerca de R$ 166 milhões serão utilizados para honrar o compromisso. O pagamento cairá na conta dos 24 mil servidores que se enquadram na categoria ao longo do dia. Uma parcela de 30% foi paga no dia 20 de dezembro de 2023.

Em 2023, o pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual foi pago no dia 09 de dezembro, de forma integral, para 66.386 servidores que ganham até R$ 7 mil (líquidos) e não receberam adiantamento ao longo do ano. No dia 15 de dezembro, receberam de forma integral os servidores ativos da UERN. E, no dia 20 de dezembro, receberam o complemento do 13º aqueles que tiveram adiantamento da primeira parcela em meses anteriores. Nessa data, o Governo também adiantou 30% do benefício aos 24 mil servidores que ganham acima de R$ 7 mil e que receberão os 70% restantes nesta quarta.

Fonte: TRIBUNA DO NORTE