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| 1863: Estados Unidos abolem a escravidão. |
Em 1° de janeiro de 1863, entrava em vigor o Ato de Emancipação assinado pelo presidente Abraham Lincoln. O ponto central da lei era a libertação de cerca de 4 milhões de escravos negros.
A abolição visava também acabar com os maus-tratos impostos aos negros nos EUA
"Não haverá tranquilidade nem sossego na América enquanto o negro não tiver garantidos os seus direitos de cidadão… Enquanto não chegar o radiante dia da justiça… A luta dos negros por liberdade e igualdade de direitos ainda está longe do fim", declarou Martin Luther King na lendária marcha pelos direitos civis rumo a Washington em 1963.
Essa era a situação nos Estados Unidos cem anos após a abolição da escravatura através da chamada Emancipation Proclamation, promulgada a 1° de janeiro de 1863 pelo presidente Abraham Lincoln.
Desde o início da colonização, em 1619, quando os primeiros escravos chegaram a Jamestown, os problemas da escravidão e a luta pela libertação dos negros marcaram a história dos EUA e, muitas vezes, dividiram a nação.
Às vésperas da Guerra da Secessão (1861–1865), 8 milhões de brancos e 4 milhões de negros (cerca de 500 mil livres) viviam no Sul dos EUA. A estrutura agrária servia de argumento para se afirmar a necessidade da escravidão na região. A discriminação racial era justificada pela crença na suposta desigualdade entre os seres humanos.
Estopim do conflito- Quando o Congresso proibiu oficialmente a importação de escravos em 1808,
ninguém imaginava que as divergências entre o Norte industrializado e o Sul agrícola fossem se agravar tanto, a ponto de culminar numa guerra civil. A escravidão foi o estopim do conflito, mas suas causas foram um complexo emaranhado de fatores socioeconômicos e político-culturais.
Na primeira fase do conflito, o Norte lutou pela unidade da nação e não pela abolição da escravatura. Tanto que o presidente Abraham Lincoln escreveu a um jornalista: "Se eu pudesse salvar a união sem libertar um único escravo, eu o faria".
Ao ver que os nortistas não conquistavam vitórias decisivas, Lincoln aderiu às reivindicações dos republicanos radicais e abolicionistas, e transformou a guerra contra os "Estados rebeldes" numa luta contra a escravidão.
Proibição tardia- Os Estados do Norte vincularam ao Ato de Emancipação de 1° de janeiro de 1863 uma reestruturação do sistema social do Sul. Os negros passaram a ser recrutados pelo exército nortista, mas a proclamação de Lincoln não significou uma abolição institucionalizada da escravatura.
Os 4 milhões de negros ainda tiveram de esperar até dezembro de 1865, quando o Congresso proibiu oficialmente a escravidão nos Estados Unidos através da 13ª Emenda Constitucional.
Pelo artigo suplementar 14, os negros obtiveram direitos iguais aos brancos em 1868. Dois anos mais tarde,
o artigo 15 garantiu-lhes a igualdade de direito eleitoral. Estados como Carolina do Sul, Mississippi e Louisiana, porém, deram um jeito de burlar os direitos dos escravos libertados, mantendo restrições legais, os chamados black codes.
Alguns Estados e municípios, não só no Sul dos EUA, encontram ainda hoje meios e caminhos para "manter o negro em seu lugar". Vinculam, por exemplo, o direito de votar a complicadas provas ou inatingíveis patamares de renda mínima.
Igualdade não concretizada- Uma situação que persiste até a atualidade, segundo Martin Luther King 3º, filho do líder negro assassinado: "Naturalmente, hoje temos liberdade de opinião, imprensa e religião. Mas algumas outras liberdades faltam. Basta pensar, por exemplo, nos altos escalões empresariais, claramente dominados por homens brancos. Por isso, temos de nos esforçar para sermos a nação que pretendemos ser".
Se liga: A Declaração de Emancipação de Lincoln não conseguiu acabar, de repente, com a humilhação da raça negra. Ela também não impediu a violência contra os negros. Ao contrário, motivou até mesmo a criação de sociedades secretas, como a Ku Klux Klan, que estabeleceram como objetivo manter a hegemonia branca no Sul do país. Uma prova do êxito desse tipo de organização é que somente em 1967 foram anuladas as últimas leis de proibição de casamentos mistos.
E o Brasil ? - Guerra Civil norte-americana (1861-1865) conformou o quadro da crise da escravidão no
Brasil. Para tanto, ele é desenvolvido em dois planos. O primeiro se refere ao impacto político direto da Guerra Civil, da abolição em 1865 e da Reconstrução sobre o debate político e as deliberações parlamentares relativas à escravidão no Brasil, com as lentes especialmente voltadas para o período de 1861 a 1871. O segundo se reporta ao impacto do notável crescimento econômico dos Estados Unidos postbellum sobre as relações sociais escravistas do Império do Brasil, após a aprovação da lei do ventre livre em 1871.
Para finalizar, gostaria de registrar duas dimensões específicas do impacto da Guerra Civil norte-americana sobre a escravidão brasileira, cada qual com tessituras temporais distintas.56 Em primeiro lugar, o impacto direto, observável pelos atores coevos, com desdobramentos evidentes no encaminhamento político da matéria. Foi esse impacto que levou tanto à proposição e aprovação da lei do ventre livre, como à conformação um campo de experiências que orientou a atuação dos atores políticos e sociais do Império do Brasil após 1871. A cada debate público em que se evocava o passado e o presente globais, a experiência dos Estados Unidos informava os horizontes de atuação disponíveis aos atores brasileiros. Mesmo que tenha sido utilizada quase que exclusivamente pelos abolicionistas, a trajetória norte-americana estava aberta a múltiplas leituras, como exemplo concreto e como arma retórica. Em segundo lugar, o impacto da reorganização da economia mundial que se seguiu à Guerra Civil. Pouco compreendida pelos contemporâneos, talvez esta tenha sido a força mais decisiva a conformar o campo de atuação disponível aos brasileiros daquela época. A crise da escravidão brasileira, com polarizações regionais a travejá-la a
cada passo, deve ser compreendida como uma crise econômica com dimensões globais, que estabeleceram os limites do possível no processo de transformação histórica local. A abolição da escravidão em 1888 resultou de ações e decisões tomadas dentro dos marcos do Estado nacional brasileiro, por múltiplos atores sociais. 57 Mas, sem o acontecimento da Guerra Civil norte-americana, o fim da escravidão do Brasil não teria se dado como se deu. Muito provavelmente, a instituição teria entrado vigorosa no século XX – e sabe-se lá quando teria sido abolida.
Um afro abraço.
Claudia Vitalino.
Fonte: http://p.dw.com/p/1Ym1
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