No dia dois
de janeiro de 2019, voltamos ao ano de 1982,onde um grupo de artistas,
políticos e intelectuais, entre eles, José Aparecido de Oliveira, Fernanda
Montenegro, Ângela Gutierrez e Celso Furtado, esquadrinharam os motivos para se
fundar o Ministério da Cultura. O principal deles: é parte integrante do
processo civilizatório.
Não há justificativa plausível para a fusão do MinC
com quaisquer outra Pasta de Estado. Em primeiro lugar, não cabe a
alegação de Economicidade, porque hoje, o Ministério gasta, em matéria de
custeio, quase nada do orçamento da União. Ele já é, portanto, por
si só, super econômico. Sem falar nos habituais contingenciamentos, que
reduziram o seu orçamento a menos da metade. Sua estrutura administrativa já é,
por força de reestruturações passadas, a menor de todos os seus pares. Não há
como, do ponto de vista estrutural, diminuir setores ou cargos. Ao contrário, o
MinC necessita da contratação de técnicos para atualizar seu
passivo, principalmente, no setor de prestação de Contas.
Nesta hora, é fundamental conhecer o passado, para se
entender o futuro. A Cultura brasileira compartilhou a Pasta da Educação de
1953 a 1985. A decisão de separar a área foi estruturada em sólidos alicerces
jurídicos e constitucionais – não foi uma uma aventura. Celso Furtado, José
Aparecido de Oliveira e outros importantes intelectuais corroboraram a tese da
necessidade estrutural da criação de um Ministério em separado, dada a
complexidade do setor; dada a importância identitária do setor; dada a
importância econômica e fiscal para a Economia brasileira e, principalmente,
dada a sua imensa diversidade, composta na gama de temas inerentes a ele.
No mundo moderno, o Ministério da Cultura tem papel
holístico decisivo junto às outras esferas de Governo e assim atua de forma
exemplar. O músico e ex-Ministro Gilberto Gil trouxe à mesa a questão da
tridimensionalidade da Cultura, entendida nas dimensões econômica, social e
simbólica. Montado este tripé, o desenho do protagonismo da Cultura
é visível e imprescindível.
Senão, vejamos – é crucial na segurança pública e na
violência urbana, agindo em mediação de conflitos e na educação de menores
infratores; fundamental na Educação, nos projetos de literatura e incentivo ao
hábito da leitura, além da atuação de aéreas como teatro, cinema e dança como
linguagens indissociáveis da esfera educacional; no meio ambiente, a cultura
indígena é indissociável do patrimônio imaterial e de identidade do País. Além
disso, os parques nacionais, museus a céu aberto e outras ações que se misturam
com a área cultural são parte integrante do dia a dia dos cidadãos; é fonte
permanente de recursos para o País no setor do Cinema, hoje, uma verdadeira
indústria; e o Turismo é parte inseparável da Cultura – basta lembrar que o
Patrimônio Histórico Brasileiro está sob o guarda-chuva institucional do MinC.
A formalização de um Ministério dedicado
exclusivamente à Cultura não foi um acidente de percurso. Ela veio
para atender à demanda da enorme diversidade desta área. A Cultura já viveu
décadas acoplada à Educação e foi necessária a separação por razões muito bem
fundamentados. Entre elas, o alegado para este retrocesso: economia. Não se faz
economia ao juntar estas áreas. Ao contrário – se faz economia ao incentivar
este setor que é hoje, um dos que mais cresce, gera empregos e impostos. A Economia
Criativa da Cultura devolve à sociedade, em termos de impostos, negócios e
empregos, cerca de 2,64% do PIB, ou seja, R$ 10,5 bilhões de
impostos federais diretos, 1 milhão de empregos formais e 9,1% de taxa média
anual de crescimento no período 2012/2016, segundo dados oficiais. Para que
todos entendam mais claramente: os eventos aprovados na Lei Rouanet e
patrocinados por empresas são um investimento que devolvem à sociedade recursos
na ordem de 1 para 150 reais. É muita coisa!
Por fim, há o assunto da identidade do brasileiro e a
diversidade da nossa cultura. Identidade é a impressão digital de um povo. E a
arte e a cultura, a alma. Uma alma que ama a música, o teatro, a literatura, a
dança, o circo, a ópera, o congado, artes plásticas e tantas outras
manifestações. E um Ministério da Cultura as representa.
Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com
Adaptado em 03/03/2019 pelo Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN
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