“Financiamento público da cultura não é uma questão ideológica”

Foto: Gustafo Stefano. Fonte: Rede SP de Memória e Museologia Social, 2018.

Diretor do Sistema Estadual de Museus de São Paulo fala sobre programas e projetos, precariedade dos equipamentos culturais, orçamentos e nossa classe política anticultura.

Reportagem: Humberto Meratti / Revisão: Jéssica Souza (Coletivo Balaioo)

Na última semana, estive nas dependências da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo e obtive uma entrevista exclusiva com, Davidson Panis Kaseker, mestre em museologia pela USP, e Diretor do Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP), desde 2013. Kaseker é considerado por muitos gestores públicos, um militante cultural ferrenho na área.

Meratti: O que é o Sistema Estadual De Museus De São Paulo (SISEM-SP) e quais suas respectivas responsabilidades enquanto órgão vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo?

Kaseker: O Sistema Estadual de Museus de São Paulo, foi criado em 1986, é o sistema de museus mais antigo do país. Sua função é congregar e articular os museus paulistas, com o objetivo de promover a qualificação e o fortalecimento institucional em favor da preservação, pesquisa e difusão do acervo museológico do Estado. No último mapeamento, realizado em 2010, foram listadas 415 instituições museológicas públicas e privadas, distribuídas em 190 municípios do Estado. Trata-se de um conjunto muito expressivo de museus, bastante heterogêneo, com instituições de distintos portes e estágios de desenvolvimento, que colocam São Paulo em destaque no campo da mediação da memória, o que só aumenta a nossa responsabilidade no que diz respeito à formulação e implementação de políticas públicas para a área.

M: O SISEM atua em todos os estados brasileiros?

K: Nem todos os Estados contam com sistemas de museus, mas todos aqueles que têm um número significativo de instituições museológicas criaram este tipo de organismo, o que é de vital importância para a atuação em rede e a qualificação das instituições museológicas brasileiras.

Mi: Como o SISEM-SP vem se estruturando e atuando neste momento atual de retrocesso, com a falta de investimento e o congelamento de recursos e, até mesmo a reduções orçamentárias?

K: O SISEM-SP se estrutura em torno de premissas de parceria e responsabilidades compartilhadas, isso requer o envolvimento de parceiros institucionais como as prefeituras e instituições do terceiro setor, além dos próprios profissionais da área. Para tanto, criamos uma instância participativa de representações regionais, composta por voluntários, o que nos permite ampliar a capilaridade de nossa atuação. Dessa forma, as ações previstas para cada região administrativa são concebidas levando-se em conta o contexto, as demandas e as potencialidades locais e regionais. Ao todo, o sistema atua em cinco linhas de ação principais: articulação, apoio técnico, comunicação, formação e fomento. Neste momento, com sucessivas reduções orçamentárias sofridas nos últimos quatro anos devido à crise econômica que o país atravessou, nossos esforços têm sido direcionados a preservar as ações estruturantes e buscar a recuperação orçamentária. Nem por isso deixamos de manter constante interlocução com os profissionais dos museus, atuando fortemente por meio de nosso site, onde disponibilizamos para consulta e download materiais técnicos de grande utilidade para a atuação na gestão cotidiana dos museus, assim como tempos forte presença nas mídias sociais.

M: Qual é a situação atual do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)? Existe algum tipo de atividade conjunta entre ambas entidades e o SISEM-SP?

K: Com o IBRAM, que na atual gestão federal acabou sendo mantido e subordinado a uma Secretaria Especial de Cultura junto ao Ministério das Cidades, o SISEM-SP mantém um convênio de parceria que nos reconhece como entidade credenciadora dos museus paulistas. Assim, os museus que aderem ao Cadastro Estadual de Museus de São Paulo também são registrados na Rede Nacional de Informações Museais. Já com relação ao IPHAN, não há uma ligação direta nem atividades mutuas, embora todas estas instituições atuem no campo da preservação da memória.

M: Nos últimos anos, incêndios destruíram importantes museus brasileiros que estão sob guardas federais, estaduais e municipais, acarretando em perdas irreparáveis. O descaso é notável nos últimos anos com os equipamentos públicos culturais no sentido mais amplo. Você acredita que tudo isso ocorre em virtude do que?

K: O risco de incêndio está presente sempre nos museus e em outros equipamentos culturais, que em geral ocupam edificações de grande porte, e muitas delas antigas. Isso é um fenômeno mundial.

NO BRASIL, O AGRAVANTE É A NOSSA CULTURA POLÍTICA, QUE TRADICIONALMENTE NÃO VALORIZA A CULTURA DE UM MODO GERAL E MUITO MENOS DESTINA OS RECURSOS ADEQUADOS PARA A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS. NA VERDADE, É UMA PRÁTICA NADA RACIONAL, POIS FICA MUITO MAIS CARO RECONSTRUIR UM MUSEU DO QUE GARANTIR AS CONDIÇÕES TÉCNICAS DE SUA MANUTENÇÃO, O QUE REQUER SERVIÇOS DE ZELADORIA PREDIAL, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E, PRINCIPALMENTE, EQUIPES TÉCNICAS CAPACITADAS PARA A CONSERVAÇÃO TANTO DOS EDIFÍCIOS COMO DOS ACERVOS. SEM FALAR QUE SINISTROS COMO INCÊNDIOS OU ALAGAMENTOS PROVOCAM PERDAS IRREPARÁVEIS DE ACERVOS.

Outro fator que também deixa a desejar é a população, a qual tem de fazer a sua parte, em primeiro lugar frequentando os museus, o que significa fazer valer os seus direitos de cidadania cultural. Infelizmente existem barreiras de natureza social, cultural e econômica que não facilitam a criação de hábitos culturais de frequência a museus.

M: Tem como reverter esse panorama?

K: Uma maneira de atrair e formar novos públicos, é garantir o acesso irrestrito de crianças e jovens aos museus, mas isso depende de vontade política traduzida em recursos para a manutenção de um programa de visitação a museus para estudantes de escolas públicas. Por fim, também os museus têm de fazer a lição de casa, atuando como espaços democráticos, antenados aos dilemas do mundo contemporâneo e, por meio de suas exposições e ações educativas, de forma atraente e responsável, tornar-se relevante para seus públicos.

Mi: Sabe-se que um dos principais mecanismos de fomento a cultura no Brasil, é a Lei Rouanet, a mesma que foi bombardeada nos últimos anos, tem passada por diversas reformulações. Qual a importância da lei ao setor?

K: O governo federal fez reformulações na lei e uma delas é o limite de R$ 1 milhão de reais por projeto, deixando brecha para tetos mais elevados para algumas exceções, dentre elas os museus, que dependem em grande parte da captação de recursos incentivados para custear suas programações anuais. Os prejuízos se acumulam para os museus, pois o primeiro trimestre já está no fim e os procedimentos de tramitação, análise e aprovação de propostas ainda não foram normalizados. Além de tudo, os ataques à Lei Rouanet sistematicamente lançados por agentes públicos nos últimos anos têm minado o interesse de empresas patrocinadoras em apoiar projetos, com receio de terem sua imagem institucional associada negativamente, mesmo que os eventuais parceiros não estejam envolvidos em escândalos. Pessoalmente acredito que, ainda há ajustes que podem ser feitos para aprimorar esse mecanismo de financiamento público da cultura e no debate público reverberado pela imprensa. Há várias medidas que certamente seriam bem-vindas para evitar as principais distorções da legislação, como o excesso de centralização de recursos no eixo Rio-São Paulo ou mesmo a dificuldade de acesso para projetos culturais de pequeno porte, dado que o aporte de incentivo das empresas segue a lógica do mercado. Em todo caso, esse é o modelo que há mais de 40 anos tem sido adotado pelo país como a principal fonte de financiamento da cultura. Se não queremos continuar adotando esse caminho, que os recursos de renúncia fiscal sejam incorporados ao orçamento aos órgãos públicos para que eles próprios atuem diretamente com esta função. A legislação do ProAC paulista que baseia-se na renúncia de tributos do ICMS, é mais eficiente que a Lei Rouanet, tanto do ponto de vista operacional, graças à parceria entre a Secretaria da Cultura e a Secretaria da Fazenda, como do ponto de vista de acesso, ainda que os volumes disponibilizados sejam de certa forma muito aquém do que seria necessário para fazer frente às demandas.

O IMPORTANTE É QUE TODOS SAIBAM QUE, O FINANCIAMENTO PÚBLICO DA CULTURA NÃO É UMA QUESTÃO IDEOLÓGICA. NO MUNDO TODO, HÁ VÁRIOS MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA E PODEMOS BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM SER APLICADAS NO CONTEXTO BRASILEIRO. HOJE, QUEM HÁ DE DUVIDAR QUE AS POLÍTICAS CULTURAIS SEJAM UM IMPORTANTE RECURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E, CONSEQUENTEMENTE, DA ECONOMIA CRIATIVA?

Mi: As últimas semanas foram marcadas por várias manifestações realizadas por trabalhadores da cultura em diversas cidades paulistas, devido a medidas anunciadas como cortes financeiros em programas e projetos, como o Projeto Guri, Pinacoteca entre outros. Você possui alguma consideração, sobre tudo o que vem ocorrendo com a área cultural no Estado de São Paulo?

K: O avanço das políticas culturais paulistas, não só na área dos museus, como também na área de formação e difusão cultural, é reconhecido nacional e internacionalmente. Ações e programas desenvolvidos pela SEC como as Fábricas de Cultura, Conservatórios Musicais, Companhias de Dança, Escola SP de Teatro, Projeto Guri, dentre tantos outros como o Festival de Inverno de Campos de Jordão, a Osesp e a própria rede de museus da SEC, representam um capital cultural que não pode ser precarizado, sob pena de se comprometer décadas de construção, um legado do próprio PSDB. Por isso não acredito que deixará de ser encontrada uma saída para evitar o que seria um grande colapso e um enorme dano aos interesses e necessidades culturais da população. Por outro lado, é importante observar que os agentes culturais de todos os segmentos e linguagens estão unindo esforços para mobilizar a opinião pública e convencer o governo da necessidade de rever as medidas de contingenciamento. Isso representa o reconhecimento de que os equipamentos e programas culturais são relevantes para a população. Costumo fazer uma analogia, sempre que tenho a oportunidade de falar em público, entre os museus, as escolas e os centros de saúde. Se um município fecha uma escola ou um posto de saúde, no outro dia a população está no corredor do gabinete do prefeito para reverter à medida. Se um museu ou um equipamento cultural é fechado, a população só irá se mobilizar se eles de fato forem relevantes para a comunidade. Nesse sentido, a despeito de seus efeitos traumáticos, o presente episódio demonstra primeiro que as políticas culturais mantidas pelo Estado são relevantes pela população e, como estamos falando de São Paulo, o debate coloca a política cultural em pauta em todo o território nacional. Não é pouca coisa.

Humberto Meratti é gestor cultural e especialista em políticas públicas culturais. Jéssica Souza é jornalista e produtora cultural.

Fonte: Jornalistas Livres