Bolsonaro queria transferir, através da MP 886, a responsabilidade de demarcar das terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
Na tarde desta quinta feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter na Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição para demarcar terras indígenas. No mês passado, o relator, Luís Roberto Barroso, se colocou contrário às medidas provisórias de Bolsonaro, que transferiam as demarcações para o Ministério da Agricultura. A decisão de Barroso foi referendada por unanimidade pelos demais nove ministros do STF.
“O COMPORTAMENTO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REVELADO NA REEDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA CLARA E EXPRESSAMENTE REJEITADA PELO CONGRESSO NACIONAL, TRADUZ UMA CLARA, INACEITÁVEL TRANSGRESSÃO À AUTORIDADE SUPREMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REPRESENTA INADMISSÍVEL E PERIGOSA TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA SEPARAÇÃO DE PODERES” (CELSO DE MELLO, MINISTRO DO STF)
Fonte: Jornalistas Livres
Nenhum comentário:
Postar um comentário