A Comissão
de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo enfatiza que reuniu mais de 500
denúncias de tortura no DOI-CODI sob o comando de Ustra. Militar foi
reconhecido pela Justiça como torturador em 2008. A nota de repúdio às
declarações de Mourão é endossada pelo ex-ministro da Justiça José Gregori,
pela professora titular aposentada da USP, doutora em filosofia e fundadora do
Geledés, Sueli Carneiro, e pelo líder indígena Ailton Krenak.
Em nota pública, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, manifesta seu mais veemente repúdio à declaração do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em entrevista para a rede alemã Deutsche Welle, de que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi “um homem de honra, que respeitou os direitos humanos dos seus subordinados”. As palavras do vice-presidente, que é um general reformado do Exército, não apenas desonram as Forças Armadas, como agridem a dignidade dos que padeceram nas mãos deste torturador já condenado pela Justiça.
Não é de hoje que autoridades do atual governo exaltam a figura macabra do ex-chefe do DOI-CODI do 2. Exército, em São Paulo, de cujos porões emergiram inesquecíveis relatos de terror e sadismo contra cidadãos brasileiros. Para se ter ideia da barbárie autorizada como política da Estado, entre 1970 e 1974, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, liderada por Dom Paulo, patrono da Comissão Arns, reuniu mais de 500 denúncias de tortura no DOI-CODI comandado por Ustra.
Passaram-se mais de 30 anos para que, finalmente em 2008, Ustra fosse reconhecido como autor de sequestro e tortura, em ação declaratória movida pela família Telles, cujos membros puderam sobreviver para testemunhar as crueldades perpetradas por este militar e seus “subordinados”, nos porões da ditadura.
Hoje e sempre, serão inaceitáveis homenagens a este violador da Carta Constitucional de 1967/9, do Código Penal Militar de 1969 e das Convenções de Genebra de 1949, como documentado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Ao proferir tais elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra. E, ao insistir em reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: “Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia”.
São Paulo, 9 de outubro de 2020.
Assinam conjuntamente todos os demais membros da Comissão Arns (em ordem alfabética):
Fonte: Jornalistas Livres
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