Crítico à Lei Rouanet, ex-ministro da Cultura afirma que as formas de financiamento para cultura e patrimônio são injustas,
Projeto que reorienta política de investimento na Cultura está paralisado pelo Senado
No domingo 2, todo o País e a comunidade internacional assistiram estarrecidos a mais antiga instituição cientifica do Brasil sendo completamente tomada pelo fogo. Ainda é difícil calcular o que representa a perda das milhares de peças que compunham o acervo do Museu Nacional, no Rio de Janeiro.
A tragédia reacende o debate sobre os muitos casos semelhantes, em que museus e centros culturais foram destruídos por falta de segurança, e em que condições estão outros espaços de preservação e fomento da cultura e da memória.
O ex-ministro da Cultura no governo da presidente Dilma Rousseff e atual secretário de Cultura de Belo Horizonte, Juca Ferreira, afirma que as formas de investimento público destinadas ao patrimônio cultural e cientifico são injustas, e beneficiam grandes grupos privados, como é o caso da Lei Rouanet.
“Aqui a lei serve para reforçar as marcas e investir em institutos e fundações privadas. É injusta”, afirma Ferreira, acrescentando ainda que no Brasil não há nem investimento, nem apego pelos espaços culturais. “Não há inocentes. Todos têm responsabilidade.”
Como o senhor recebeu a notícia do incêndio no Museu Nacional?
Juca Ferreira: Nas últimas décadas, foi o fato (a destruição do Museu Nacional) que mais me emocionou. Ainda estou sob o impacto da imagem do museu completamente tomado pelas chamas. Consegui dormir duas horas naquela noite e chorei na mesma hora. Eu sou uma dessas pessoas que acha que a Cultura é uma das coisas mais elevadas da existência humana, é o que nos diferencia; a capacidade de gerar simbolismos, a memória, a necessidade de expressão. Perdemos duzentos anos de pesquisas, referências da existência da humanidade no planeta, estudos de animais pré-históricos. Tive a impressão naquele momento (do incêndio) que o Brasil chegou a um lugar que nunca deveria ter ido. Estamos mais pobres e menos humanos.
A que o senhor atribui essa tragédia?
JF: Não se pode banalizar o que aconteceu. Primeiro, o Brasil não valoriza devidamente a sua Cultura. O Estado brasileiro não disponibiliza recursos suficientes para a gestão da Cultura. Não existe ainda consciência no Brasil da importância dessa dimensão, principalmente agora com o crescimento do pensamento neoliberal que reduz tudo a produção e circulação de mercadorias, como se o Estado tivesse apenas o papel de financiar e respaldar a economia. Os recursos sempre foram poucos e insuficientes para a preservação da memória, desenvolvimento cultural, para o acesso pleno por parte de todo o povo brasileiro, tampouco temos dinamização da política cultural.
Uma das primeiras coisas que este governo fez depois do afastamento da presidenta Dilma foi tentar extinguir o MinC. Só não fez porque houve uma reação gigantesca, não só por parte dos artistas, mas de toda sociedade. Optaram, então, por uma corrosão interna do ministério, que resultou no esvaziamento dos programas que tinham sido construídos.
Essa corrosão é o que provoca incidentes como o do Museu Nacional?
JF: É fundamental considerar que os investimentos são insuficientes para manter os equipamentos culturais no Brasil. Os museus, os teatros, os centros culturais estão ameaçados na sua política de segurança porque não há recurso para isso.
O atual gestor do Museu Nacional havia indicado algo em torno de dois milhões e meio para a montagem de uma estrutura de segurança satisfatória para o Museu Nacional, e esse repasse simplesmente não foi feito. Não existe a compreensão de desenvolvimento cultural, de memória, de preservação, e esse atual governo é a expressão mais líquida e definitiva desse sistema, que é uma boçalidade.
O senhor diz isso em referência aos políticos?
JF: A gente ouviu uma pessoa pública falando que não precisamos de Ministério da Cultura. Vamos virar uma republiqueta de bananas, a maior delas, e talvez isso sirva de consolo. O que aconteceu pode fazer a gente perder a dimensão civilizatória do País, perder a coesão, porque sem Cultura não há coesão social suficiente para administrar um País das dimensões que nós temos. Não há inocentes. Todos têm um nível de responsabilidade.
O Louvre (museu francês) conta com uma visitação maior de turistas brasileiros do que os museus brasileiros. Não há apego, não há uma relação, um afeto, e olha que esse museu era um museu considerado mundialmente, tanto que a comoção internacional com a tragédia foi enorme.
E quais são as maneiras de preservar a nossa memória e cultura?
JF: As leis de incentivo – estou falando da Lei Rouanet e de outras – possibilita que o empresário deixe de pagar um percentual – se não me engano 6% do imposto devido – para investir na cultura, mas o mecanismo de realização é perverso porque esse dinheiro é publico. O empresário deixa de pagar o imposto e ele mesmo escolhe no que vai investir. É uma falsa contribuição, porque a dedução fiscal é total, eles não colocam nada.
Se você for ver a lista do que é financiado pela lei de incentivo, é de chorar. Tem algumas relevantes, mas a maioria são iniciativas que servem para reforçar a marca da empresa, ou são coisas absolutamente banais.
É possível reformular esse mecanismo, porque ele não é pequeno, não é algo irrelevante. A Lei Rouanet conta com mais recursos que todo o MinC conta para fazer todo o seu trabalho. Podemos fazer outro modelo, como um Fundo de Financiamento Nacional de Cultura, como é no mundo inteiro.
A Lei Rouanet desperta bastante controvérsia, e há quem defenda…
JF: Uma vez, um jornal de São Paulo quis fazer um evento para debater com o que seria o ministro da Cultura da Inglaterra – porque lá não existe exatamente esse cargo -, para discutir a Lei Rouanet. Nessa época eu era ministro e queria reformar a lei, e eles (o jornal) acharam que iam conseguir refutar. O inglês se negou, e disse ainda que a Lei Rouanet não seria possível na Inglaterra porque a legislação deles proíbe dinheiro público para reforçar a marca da empresa. Aqui a lei serve para reforçar as marcas e investir em institutos e fundações privadas. É injusta.
E qual é alternativa de investimento?
JF: Se a verba fosse depositada num fundo de cultural, com critérios de interesse público, daríamos melhores opções para os museus, faríamos transferências fundo a fundo para as secretarias municipais poderem financiar sua programação cultural. A Lei Rouanet é predatória. O projeto ProCultura, que pretendia rever essa política, foi aprovada na Câmara e está parado no Senado. Os grupos que manipulam esses recursos são poderosos.
Fonte: BRASIL CULTURA
