Cultura significa todo aquele complexo que inclui o conhecimento, a arte, as crenças, a lei, a moral, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo ser humano não somente em família, como também por fazer parte de uma sociedade da qual é membros,. ativistas, poetas, escritores, produtores culturais, grupos culturais, violeiros, pensantes e os que admiram e lutam pela cultura potiguar. Cultura! A Cultura, VIVE e Resiste! "Blog do CPC/RN, notícias variadas na BASE DA CULTURA!
O ator, que ficou famoso como ator da novela
teen Malhação, e hoje atual secretário de Cultura do governo Bolsonaro, forçou
participação do governo na escolha do filme que irá representar o Brasil no
Oscar.
247 - O jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no Portal Época, relata que “Mário Frias chegou causando. O secretário da Cultura tentou que o governo tivesse participação ativa na escolha do filme que representa o Brasil no Oscar”.
Segundo o jornalista, “Frias propôs uma alteração no termo de cooperação com a Academia Brasileira de Cinema (ABC), que é hoje quem indica os membros da comissão que faz a escolha”.
“O governo queria ter a metade dos votos na comissão. Pela proposta de Frias, o Conselho Superior de Cinema, submetido à Casa Civil, passaria a indicar nove titulares e dois suplentes à comissão eleitoral, mesmo número de integrantes indicados pela ABC”, relata Amado.
“A ABC já indicou os nomes para a comissão deste ano. Entre os nove titulares da lista, está Roberto Berliner, produtor de Bruna Surfistinha, filme duramente criticado por Bolsonaro no ano passado”, informa o jornalista.
Expansão da fronteira agrícola do centro-sudoeste paulista na segunda metade do século XIX: presença e atuação indígena em terras almejadas pela apropriação privada, “um empecilho de dura transposição”
DOSSIÊ: HISTÓRIA DA COLONIZAÇÃO EM TERRAS PAULISTAS: DINÂMICAS E TRANSFORMAÇÕES (SÉCULOS XVI A XX).
por Soraia Sales Dornelles
Tal qual no passado oitocentista, os problemas relativos ao avanço de fronteiras econômicas movimentam as pautas cotidianas e trazem à tona os conflitos que envolvem as populações indígenas. Na Amazônia de hoje, o avanço agropecuário cumpre um papel semelhante ao que representou outrora a cafeicultura no oeste paulista. O interesse sobre as terras ocupadas por populações indígenas não parece ter um limite! Do mesmo modo que os povos da floresta denunciam procedimentos ilegais, violentos, contra grandes e pequenos invasores, os povos indígenas paulistas o fizeram anteriormente. Sua atuação deixou lastro em inúmeros documentos: na imprensa, na polícia, naqueles produzidos pelas instituições estatais, nos relatos de observadores contemporâneos. É preciso reconhecer que o movimento que silenciou esse imprescindível elemento social nas narrativas sobre o passado imperial foi historiográfico .
Desenho de Eliseu Visconti – 1889
O Estado brasileiro tem uma longa e conflituosa história em relação às terras ocupadas por povos nativos. O processo de regulamentação fundiária projetado durante o período imperial postulou que as terras “desocupadas” poderiam ser adquiridas por compra privada. Assim, o processo de apropriação dos territórios do interior envolviam, inicialmente, desalojamento de diferentes grupos indígenas e, posteriormente, garantias que as reivindicações e lutas desses povos contra esse sistema seriam eliminadas, tanto física como historicamente. Para os indígenas, a insegurança reinava tanto em termos de reivindicações de propriedade e sua capacidade de moldar as relações de trabalho impostas pelos esquemas de modernização, como o Regulamento das Missões de 1845, que privilegiava fundos estatais e atuação de diretores para os aldeamentos indígenas. Enquanto isso, o Estado fez pouco esforço para regularizar as terras, anteriormente sob ocupação indígena, e depois sob colonização estrangeira por meio da expansão agrária.
Funcionários do governo, como os diretores de aldeamentos e diretores provinciais, foram fundamentais para promover os interesses privados frente aos indígenas. Estado e iniciativa privada construíram e subverteram direitos territoriais indígenas, em um duplo movimento que se mostrou essencial à construção de estruturas de privilégios e padrões de posse de terra. Observamos a persistência de práticas de origens remotas como as reveladas pelo uso do termo “bandeiras” pelo Diretor Geral paulista e do posseiro Felicíssimo Antonio Pereira. A presença indígena nas terras que se desejava conquistar e sua insistência em não as abandonar, conforme as normas estabelecidas pelo Regulamento das Missões, fez emergir uma série de discussões e práticas sobre a necessidade de usar a violência para solucionar o problema.
Os indígenas, por sua vez, mostravam-se cada vez mais indolentes, ferozes ou audazes nas vozes de muitas das testemunhas apresentadas aqui, que repetiram que eles buscaram se relacionar “por precisarem” dos objetos que necessitavam. Contudo, nada mais imprudente do que negar que as populações indígenas não tenham lutado pela propriedade dos territórios. Muitas vezes, tomaram a iniciativa de formar aldeamentos, mostrando-nos seus entendimentos da política imperial e, certamente, dos perigos que enfrentavam pela ação ilegal de posseiros. As constantes chacinas experimentadas no interior foram motivo para que muitos indígenas participassem do sistema de aldeamentos. Outros, contudo, empreenderam também o uso da violência perante aqueles que avançavam para o interior.
Personalidades do mundo artístico e político, como
Gilberto Gil, Pepe Mujica e Zeca Baleiro, enalteceram movimento estudantil em
live nesta terça, 11/8
“Um dia do estudante como nenhum outro” foi o tema deste 11 de agosto promovido pelas entidades nacionais UNE, UBES e ANPG, afinal a mobilização nas ruas foi trocada por um ato virtual, após um dia todo de lutas nas redes. Compareceram para saudar os estudantes e o aniversário da União Nacional dos Estudantes personalidades das artes, política e do movimento social.
Estiveram presentes artistas como Leci Brandão, Russo Passapusso e Gilberto Gil, diversos representantes do movimento social brasileiro, o presidente da OAB Felipe Santa Cruz, ex-presidenciáveis, como Marina Silva, Ciro Gomes e Manuela D’Ávila, além de dezenas de deputados.
Em meio a graves crises sanitária, econômica e política, os convidados reforçaram o papel e a responsabilidades do movimento estudantil em defender um caminho coletivo de solidariedade, soberania e desenvolvimento para a sociedade brasileira neste momento.
Teve apoio da música <3
Falta de comando
Muitos ressaltaram que não há um ministro da Saúde qualificado e que o Ministério da Educação está sem comando, lembrando da falta de planos nacionais para lidar com as consequências do novo coronavírus no Brasil. Foram muito alertados ainda os riscos de autoritarismo e fascismo dentro do atual governo brasileiro.
Novo normal
Fora das ruas, o movimento estudantil tem encontrado novas formas de mobilização nos últimos meses, em que lutou pelo adiamento do Enem, pela renda básica e outras causas importantes. As redes têm sido o espaço principal de mobilização, e isso também foi lembrado por convidados!
Esperança na juventude
Participantes do ato insistiram muito na fé na juventude para apontar novos caminhos para o Brasil atual, baseados na coletividade e solidariedade.
Sociedade Civil pressiona Congresso para discutir a situação
Entidades apontam ainda que entre a população negra, quilombolas, mulheres, pessoas presas e moradores de favelas são os mais afetados
Por Alane Reis e Naiara Leite
No último sábado (8) o Brasil alcançou a marca de 100 mil mortes em decorrência do coronavírus. De acordo com a 11ª Nota Técnica divulgada pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS) da PUC-RJ, entre o número de óbitos, negros são 55% dos vitimados, contra 38% dos brancos. A mesma pesquisa aponta que as pessoas que não concluíram o ensino básico apresentam taxas três vezes maiores de letalidade (71%) ao adquirirem a doença do que pacientes com nível superior (22,5%).
A pandemia tem escancarado as violências do racismo na vida da população negra, das periferias e favelas, dos quilombos e comunidades rurais de todo país. Condições de moradia, saneamento básico, uso de transporte público, ocupações em postos de serviços essenciais fazem com que negros se exponham mais ao risco de adquirirem a doença. Mas além disso, as vulnerabilidades sociais têm agravado a situação da população negra no contexto atual: aumento do índice de pessoas convivendo com a fome e o não acesso a renda básica para suprir as necessidades fundamentais; o desemprego ou o dia a dia dos trabalhos informais; o não acesso a manutenção da educação em método home office; o crescimento das violências do Estado e doméstica; entre outros fatores, expõem as pessoas negras a diversas ameaças à vida e ao bem estar.
Como forma de enfrentar esta realidade a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos apresentou no dia 13 de julho um requerimento, para realização de audiência pública junto a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 (CEXCORVI) com o objetivo de discutir e incidir nos impactos do coronavírus nas populações negras e quilombolas.
A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL – RJ) e é formada por representantes da Câmara, do Senado e da sociedade civil. De acordo com Paola Gersztein, assessora do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC) na coordenação do GT de Direitos Humanos da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), o objetivo da audiência é a escuta de especialistas que representam a população negra acerca dos impactos da pandemia e a urgente visibilização que o tema merece, para que assim sejam tomadas medidas necessárias para a proteção e a garantia de direitos. “Nosso objetivo é denunciar, visibilizar e exigir providências do Estado que sempre tratou essas vidas como supérfluas, em um genocídio que se perpetua desde que a primeira pessoa negra foi violentamente arrancada de seu território e escravizada nessas terras”, afirma.
Paola Gersztein destaca que além da formalização do requerimento, as organizações da sociedade civil que compõem a Frente tem buscado apoio junto aos gabinetes dos deputados que fazem parte da CEXCORVI para que a realização da reunião técnica não tarde ainda mais. “Nesse processo, algo já ficou claro: a demora na concretização deste pedido é uma inequívoca expressão de racismo institucional”, enfatizou.
Ação comunitária feita por moradores do Complexo do Alemão (RJ)
O “Novo Normal” do Congresso
Desde o início da pandemia os trabalhos do Congresso Nacional têm sido realizados de maneira virtual. A sociedade civil, por meio da Frente Parlamentar, lançou um manifesto pressionando a garantia de sua participação no processo legislativo e a transparência das decisões tomadas pelo parlamento. Nenhuma medida proposta no manifesto foi acatada pelo presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM – RJ). E neste cenário, parlamentares demoram para votar pautas essenciais como PLs de proteção às mulheres, indígenas e quilombolas; e ainda tentam pautar retrocessos de direitos, como foi o caso do “PL da grilagem”.
A Emenda Constitucional (EC 95), chamada da EC do Teto de Gastos, aprovada em 2016 pelo Congresso, resultou na perda de 20 bilhões de reais entre 2018 e 2020 para a saúde pública no Brasil. Os cortes limitaram a capacidade de uma resposta rápida e eficiente à pandemia da Covid-19, prejudicando principalmente as populações mais vulneráveis – ou seja, negras –, que dependem exclusivamente do SUS.
Ainda assim, o Congresso Nacional autorizou desde 20 de março, R$ 500 bilhões de reais para enfrentamento a Covid-19 no Brasil, não só para a saúde, mas diversas ações. Deste montante, apenas 54% já foram executados, o que é insuficiente considerando que é recurso específico para o enfrentamento da crise sanitária, já contamos com quatro meses do decreto de calamidade.
Carmela Zigoni, representante do Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR) na Frente Parlamentar, destaca que ao analisarmos as ações específicas do governo em enfrentamento à pandemia, a melhor execução é a do Auxílio Emergencial, pois trata-se de transferência direta da Caixa Econômica Federal para as contas dos beneficiários. “Do recurso geral destinado ao enfrentamento à pandemia, R$ 254,2 bilhões são reservados ao pagamento do auxílio, e 65,7% deste recurso já foram executados. No entanto, outras ações estão com execução aquém do necessário para a sociedade, como auxílio financeiro aos estados e municípios, com 50,4%; e o benefício emergencial para manutenção do emprego e renda, com execução de apenas 37,4%. A ação específica de enfrentamento da Covid executou somente 47% do recurso disponível, após 4 meses de crise sanitária”, informa Zigoni, que também é assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e atua no monitoramento do orçamento público.
Os impactos da baixa execução orçamentária é um dos fatores responsáveis para que alcançássemos a triste marca de 100 mil mortos em quatro meses de pandemia. Ainda segundo Zigoni, “se a política fosse feita de maneira responsável, certamente o número de vitimas letais da covid-19 seria menor, principalmente entre negros e quilombolas, cujos territórios não acessam as políticas públicas necessárias”.
Ressalta-se que a política de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo foi completamente desmontada após a publicação da EC 95. O Programa 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo sofreu uma queda de 80% de seus gastos entre 2014 e 2019, passando de R$ 80,4 milhões para R$ 15,3 milhões no período; quando comparamos 2019 e 2018, a queda foi de 45,7%. A despeito de todas as legislações, conferências nacionais e estruturação da política de igualdade racial desde 1988, o PPA 2020-2023 do Governo Bolsonaro extinguiu o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, bem como qualquer menção às palavras racismo e quilombolas.
Situação da população negra dos Quilombos
Organizações da sociedade civil desde o início da pandemia denunciam que os povos tradicionais, incluindo as comunidades quilombolas, seriam os mais afetados com o contexto, justamente pelo não acesso a direitos fundamentais anteriores. De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), até o dia 11 de agosto, foram 4.102 casos e 151 óbitos nas comunidades quilombolas. Um destaque revelador da negligência do governo com esta população, é que estes números estão sendo coletados pela própria CONAQ.
“Desde o primeiro óbito, no estado de Goiás, a CONAQ começou o monitoramento diretamente com as lideranças porque o acesso aos dados pelas secretarias de saúde e Ministério é muito complicado. A gente sabe que o número é muito maior do que isso, mas da nossa forma é como estamos conseguindo dialogar com a sociedade sobre a Covid nos quilombos”, afirma Selma Dealdina, quilombola que integra a secretaria da CONAQ.
Dealdina destaca que até o acesso a informação sobre a situação real do contágio e prevenção ao covid é um desafio enfrentado pelos quilombolas. Realidade vivenciada em muitas comunidades sem o mínimo de acesso a internet e a radiodifusão. “A gente teve várias situações de praticamente linchamento dentro dos quilombos porque muitas pessoas não entenderam que pacientes quilombolas que contraíram o covid estavam curados. O que demonstra o alto nível de violação do direito à informação nos quilombos”. A liderança quilombola denuncia que antes da pandemia a saúde sempre foi um problema sério nos quilombos. “As comunidades não têm acesso a posto de saúde, a médico da família, então, nessa época, também não temos nada garantido”.
Quilombo de Alcântara, no Maranhão
As Mulheres negras
É um grupo destacado no texto do requerimento apresentado pela Frente Parlamentar como vulnerável neste contexto. Um exemplo disso diz respeito a situação das trabalhadoras domésticas no período da pandemia. Como herança e manutenção da cultura escravocrata (racista e sexista), a maioria dos trabalhadores domésticos no Brasil (62,5%) são mulheres negras, de acordo com dados publicados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
A Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL – MG), autora do Projeto de Lei (PL 2477/2020), que propõe a garantia da integridade do salário para trabalhadoras domésticas e a manutenção de todos os direitos trabalhistas durante o estado de calamidade pública, comenta a importância de construir uma política que defenda essas trabalhadoras.
“As terríveis mortes de Cleonice, infectada com covid-19 pela patroa que voltou da Itália, e Miguel Otávio, que há dois meses caiu do prédio onde sua mãe trabalhava, foram causadas por negligência e desumanização, decorrências diretas do racismo estrutural. Esses casos reforçam a urgência pela aprovação do projeto de lei 2477/20, para proteger as trabalhadoras domésticas durante a pandemia e garantir a elas o direito ao isolamento”, comenta a deputada.
Outro projeto de lei sobre o trabalho doméstico no período da pandemia que merece destaque é o PL 3977/2020, de autoria dos deputados federais Benedita da Silva (PT – RJ) e Helder Salomão (PT – ES). O projeto propõe que os empregadores domésticos que liberaram as trabalhadoras para o isolamento social mantendo a remuneração tenham desconto de abatimento equivalente no pagamento do Imposto de Renda.
O trabalho doméstico já foi pauta em destaque na agenda pública brasileira no contexto da pandemia algumas vezes. A morte de Cleonice, a primeira vítima letal da Covid-19 no Brasil, foi uma delas. Outra situação emblemática foi quando o governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), decretou que entre as medidas de prevenção e contenção da pandemia no estado, o trabalho doméstico deveria ser considerado como atividade essencial.
Enquanto isso, após cinco anos de cortes de recursos na política de mulheres, em 2020 o Ministério de Direitos Humanos (MDH) teve 425 milhões em recursos autorizados, porém, menos de 3% tinha sido gasto até maio deste ano. Carmela Zigoni destaca que “as mulheres negras periféricas e quilombolas são as mais vulneráveis no contexto da Covid-19, e é urgente que a ministra Damares Alves realize políticas com estes recursos para aliviar a violência e insegurança destas mulheres”.
Mulher Quilombola
População negra encarcerada
As prisões brasileiras registraram no início de junho um aumento de 800% nos casos de infecção pelo novo coronavírus em relação a maio, segundo balanço divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A situação da população carcerária no Brasil é outro contexto explícito do funcionamento do racismo institucional. O país possui a terceira maior população carcerária do mundo, com quase 800 mil pessoas presas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Deste total, 65% são negros. A superlotação e as condições de baixa higienização nos presídios preocupam especialistas, ativistas e familiares de presos desde o início da pandemia.
Leonardo Santana, assessor de advocacy da Rede de Justiça Criminal, comenta que a pandemia do coronavírus ao atingir o sistema prisional, expos pessoas presas e trabalhadores à morte. “A superlotação torna impossível o distanciamento exigido para conter a propagação do vírus. Além disso, a ausência de equipes de saúde, água e itens de higiene contribui para que os números sobre a doença nas unidades prisionais sejam proporcionalmente superiores ao da população em liberdade. A visita de familiares foi suspensa em todo o Brasil e com ela a assistência material que supre em parte a omissão estatal, agravando o quadro de desespero intra e extramuros”, comenta Santana.
De acordo com as informações do Depen até o dia 3 de julho apenas 2,18% dos mais de 748 mil presos no país foram testados. O Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação 62, listou orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. A Recomendação vem sendo ignorada pelo sistema de Justiça. No Legislativo, os projetos de lei 978/2020 e 2468/2020 construídos em conjunto pela sociedade civil e parlamentares pretendem dar uma resposta para o problema.
Diante deste contexto as organizações da sociedade civil que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e pelos Direitos Humanos tem pressionado o Congresso Nacional para cobrar dos poderes executivos a realização de ações que protejam a população negra no Brasil. A sociedade civil segue pressionando o Congresso para agendamento da audiência, onde os parlamentares poderão ouvir especialistas nos temas da saúde e do orçamento, além de organismos internacionais e movimentos negros. Os poderes executivos seguem dando sinais do afrouxamento das medidas de isolamento, mas os números de contágio e morte continuam crescendo a cada dia. “O vírus é invisível, mas as ações do governo de descaso com nossas vidas são bastante visíveis. Somos nós que estamos morrendo e o cenário é desolador”, reafirmou Selma Dealdina, liderança quilombola da CONAQ.
Em Natal estudantes
protestam contra intervenção e sofrem violência policial apoiada pelo próprio
reitor.
Ontem - (11/08/20) é dia do estudante, e quando eles decidem celebrar seu dia com um apelo à democracia, se manifestando na reitoria do Instituto Federal de Natal (IFRN) contra o fato do reitor eleito (José Arnóbio) não ter podido assumir, sofrem violência policial encabeçada por Josué Moreira (do PSL), que se intitula reitor, apesar de ter sido nomeado em abril pelo ex-ministro da educação Weintraub, sem nem ao menos havia participado da eleição. O governo do Estado se posicionou no Twitter contra essa ação, e os responsáveis serão afastados da polícia até que a devida averiguação seja feita.
Segundo o 5 artigo da Constituição Federal, é direito do cidadão se manifestar, e quando isso não ocorre temos um estado de exceção: ‘hoje, pela manhã, os estudantes estavam na reitoria, esse espaço que é deles, fazendo uma manifestação pacífica, dando palavras de ordem quando esse interventor chamou a polícia militar para dentro da instituição e os estudantes foram recebidos com a truculência que lhes é característica.’- Relatou o servidor Shildon Roque (SINASEFE), que ao vir com os seus colegas apoiar os estudantes, acabou sendo atropelado por um dos pró-reitores (a pessoa ainda não foi identificada): ‘ele avançou, acelerou, cantou pneu’. Veja o servidor sendo atropelado no vídeo abaixo:
No Twitter o governo do Estado de Natal, cuja governadora é Fátima Bezerra, política historicamente ligada aos movimentos sociais e estudantis, demonstrou sua contrariedade com a situação no Tweet abaixo, afirmando que ‘não condiz com a postura da atual gestão’.
Após a chegada da polícia militar, apreenderam os celulares dos estudantes (mais uma medida coercitiva e ilegal), agrediram um dos estudantes (menor de idade), tentando expulsá-lo da instituição na qual ele tem muito mais direito de estar do que qualquer policial. Ele resistiu, e assim teve seu óculos e relógio quebrados, além de escoriações no braço. O reitor comemorou o dia do estudante em harmonia com o que prega o governo que ele representa: o ódio. Veja por si mesmo a truculência policial nesse post: https://www.instagram.com/p/CDwjDJ8pHhN/
Fonte: Jornalistas Livres
Adaptado pelo CPC/RN, 12/08/2020
"O Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN se solidariza com a estudantada do IFRN e repudia as arbitrariedades da PM/RN, manchando a DEMOCRACIA e o DIREITO de MANIFESTAÇÃO PACÍFICA! A LUTA DEVE CONTINUAR! Por IFRN Soberano e Democrático!". Eduardo Vasconcelos, presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN.
ASociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)manifestou apoio à Academia Brasileira de Letras (ABL) quanto à possibilidade de as editoras de livros virem a ser taxadas pela “reforma” tributária proposta pelo governo Bolsonaro que entrará em debate no Congresso Nacional.
A proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com a isenção de impostos sobre livros, taxando as editoras em 12% com um novo imposto, caracteriza, também para a SBPC, um claro retrocesso cultural em plena crise econômica que atingiu em cheio a indústria do livro durante a pandemia. “É importante que os parlamentares estejam atentos a essa proposta e reafirmem que o papel do governo deve ser incentivar a leitura e a divulgação de livros e não restringir sua circulação com novas taxações”, diz a entidade, em nota.
Também em nota, a Academia Brasileira de Letras classificou a proposta de Guedes como “um claro retrocesso cultural”. A isenção tributária para livros e jornais está definida na Constituição federal. Na nota, a ABL enfatiza que o mercado editorial brasileiro sofreu um recuo de 20% entre os anos de 2006 e 2019, de acordo com pesquisa da Câmara Brasileira do Livro, o que levou ao fechamento de muitas livrarias. A entidade cobra apoio do governo ao setor e encerra a nota com uma referência à máxima de Monteiro Lobato – “Um país se constrói com homens e livros”.
Leia a íntegra da nota da ABL:
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“A Academia Brasileira de Letras vem expressar sua preocupação com a possibilidade de as editoras de livros virem a ser taxadas pela reforma tributária que está em debate no Congresso Nacional.
A proposta do ministro da Fazenda de acabar com a isenção de impostos sobre livros, taxando as editoras em 12% com o novo imposto, é um claro retrocesso cultural, que se junta a outros neste triste período por que passa o país, agravado pela crise econômica que atingiu em cheio a indústria do livro durante a pandemia.
O mercado editorial brasileiro encolheu 20%, de 2006 a 2019, segundo dados da Câmara Brasileira de Livros (CBL), e diversas livrarias tiveram que fechar as portas. O papel do governo deveria ser incentivar a leitura e a divulgação de livros, não restringir sua circulação com novas taxações. Não podem faltar homens e livros.”
A celebração dessa vez é sem aglomeração, mas com a energia de sempre: a entidade secundarista segue na luta
Em 72 anos de história, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas comemora seu aniversário de um jeito bem diferente, por conta do isolamento social. Nossa comemoração é em dobro já que o Novo Fundeb Permanente foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (21).
Lançamos um vídeo nas nossas redes sociais, com a participação dos ex-presidentes Juana Nunes e Thiago Franco que estiveram nas discussões sobre o Fundef em 1998 e o Fundeb em 2006 (entenda melhor essa história). Após a aprovação histórica na Câmara no dia tal, agora a mobilização continua pela aprovação do projeto no Senado Federal.
2020: 72 anos de luta
A aprovação do Fundeb foi só uma das vitórias de um ano de muita luta. Reinventamos nossa forma de mobilizar a galera, já que em respeito às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) por conta da pandemia do coronavírus, tivemos que ficar isolados em casa.
“Está sendo um período de grandes desafios, mas estamos dando nosso melhor. Mostramos que os estudantes sabem continuar lutando e, ao mesmo tempo, respeitar o isolamento social. Ao contrário do presidente Bolsonaro, somos mais conscientes com a vida dos brasileiros”, afirma a presidenta da UBES, Rozana Barroso.
Isso não foi impedimento para fazermos grandes ações na internet que agitaram as redes sociais. Foi o caso do #AdiaEnem, uma vitória do movimento estudantil, que ganhou o apoio de diversos influenciadores digitais e personalidades da mídia. Também tivemos um papel fundamental na queda do pior ministro da Educação da história do país, Abraham Weintraub.
No dia 15 de maio, também fizemos história com a primeira posse virtual de uma nova gestão da UBES. A cerimônia aconteceu em formato de live e fez parte das atividades do Dia Nacional Pelo Adiamento do Enem, quando Pedro Gorki passou a presidência para Rozana Barroso.
Você sabe como nasceu a UBES?
Durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, em 1948, os secundaristas lideraram a campanha “O Petróleo É Nosso”, que defendia a nacionalização desta riqueza. Com o sucesso da campanha, foi organizado o 1o Congresso Nacional dos Estudantes Secundaristas na Casa dos Estudantes, no Rio de Janeiro.
O evento marcou a fundação da União Nacional dos Estudantes Secundaristas – UNES, em 25 de julho de 1948, com representantes de praticamente todos os estados do país,compondo a sua primeira diretoria. A entidade trocaria de nome em seu segundo congresso, em 1949, para União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — UBES.
A primeira grande luta da entidade após a sua fundação foi contra o aumento das taxas escolares, em 1950, que provocou uma greve geral no Rio de Janeiro e em São Paulo. A partir daí, o movimento secundarista se fortaleceu e seguiu conquistando diversos direitos para a juventude brasileira como o voto aos 16, o passe estudantil, a Lei do Grêmio Livre, o Plano Nacional de Educação e o Fundeb.
Seminário da UNE também lançou Novo Plano Emergencial para o Ensino Superior Brasileiro
As UNE terminou no fim da tarde do domingo (2/8) o Seminário de Entidades Gerais da entidade. Mais de 400 entidades representativas entre DCEs e CAs participaram das discussões virtuais e plenárias que começaram na última terça-feira (28/7).
“Mesmo diante das dificuldades conseguimos construir espaços de discussão com o movimento estudantil que segue organizado e lutando em cada universidade”, destacou o presidente da UNE, Iago Montalvão.
Na plenária final do Seminário os estudantes aprovaram em conjunto com a UBES e ANPG uma convocação para a realização de um ato nacional online no próximo 11 de Agosto, dia do estudante e aniversário de 83 anos da UNE. Será uma manifestação com a participação de artistas, lideranças e formadores de opinião que vão pautar a luta antifascista, o cenário de emergência do setor educacional e da saúde pública.
Plenária final online do Seminário
“O Dia do Estudante em 2020 é, mais do que nunca, o dia de todo o Brasil, o dia do nosso futuro”, destaca o documento que promete um dia do Estudante como nenhum outro.
Foi aprovado também um Novo Plano Emergencial para o Ensino Superior Brasileiro. Nele a entidade assume seu papel de articulação juntos aos movimentos sociais na luta para a derrubada deste governo e planeja uma Campanha Nacional pelo Fora Bolsonaro nas Universidades através da criação de comitês estudantis. “Para isso, é necessário que cada entidade geral, Diretório Central dos Estudantes, Diretório Acadêmico ou entidade representativa de base seja parte ativa nesse processo, em diálogo e mobilizações constantes”, diz trecho.
O detalhado documento é divido em eixos temáticos e traz medidas de enfrentamento crise sanitária, econômica, social e política que a pandemia do COVID-19 aprofundou e que afetou diretamente a educação brasileira. Entre eles estão a revogação da Emenda Constitucional 95 que impõe aos serviços públicos um teto de gastos e a garantia de continuidade do programa Auxílio Emergencial enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado.
