Foi publicado no último dia 02 de agosto de 2018 no Diário Oficial do Estado, a Lei de nº 10.412, sancionada pelo Governo do Estado no último dia 01 de agosto de 2018, o RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CPC/RN. A autoria foi do Deputado Estadual, FERNANDO MINEIRO, que foi aceita por UNANIMIDADE pelos pares daquela casa legislativa.
Nós que compomos a atual diretoria agradecemos ao nobre deputado, Fernando Mineiro pelo empenho dado para a aprovação da referida lei.
Agora o próximo passo será a Lei de Reconhecimento de Utilidade Pública a nível FEDERAL!
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